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O fornecimento de medicamentos psicotrópicos nas unidades de saúde de Salvador entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para acompanhar a dispensação desses medicamentos em unidades de saúde mental da capital baiana, conforme divulgado nesta quarta-feira (12).

De acordo com o MP-BA, o procedimento, instaurado neste ano, tem prazo de conclusão até 14 de agosto de 2027. A medida, que prevê o acompanhamento do fornecimento desse tipo de medicamento, também pode contribuir para a apuração de questões relacionadas à possível falta de remédios psiquiátricos na cidade.

Isso porque uma nova denúncia recebida pelo Bahia Notícias aponta que quatro medicamentos destinados ao tratamento de transtornos relacionados à saúde mental não estariam sendo encontrados em algumas unidades de saúde de Salvador. Entre os medicamentos citados estão:

• Ácido valproico – utilizado, entre outras finalidades, no controle de crises epilépticas e no tratamento de episódios de mania associados ao transtorno bipolar;

• Depakene (valproato de sódio) – medicamento anticonvulsivante e estabilizador do humor, utilizado principalmente no tratamento de crises epilépticas e do transtorno bipolar;

• Fluoxetina – antidepressivo da classe dos inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS), utilizado no tratamento de condições como depressão, transtornos de ansiedade, bulimia nervosa e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC);

• Lítio – estabilizador do humor utilizado principalmente no tratamento e na prevenção de episódios de mania e depressão associados ao transtorno bipolar.

De acordo com a denúncia, feita de forma anônima, os medicamentos não estariam disponíveis no Pronto Atendimento Psiquiátrico (PAP), principal serviço público de urgência em saúde mental de Salvador. A unidade está localizada no anexo do 5º Centro de Saúde, nos Barris, e funciona 24 horas, com leitos de estabilização e equipe multidisciplinar.

Ainda segundo o relato, os medicamentos também não estariam disponíveis nos Multicentros da Liberdade e da Carlos Gomes, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Rio Vermelho e no Pronto Atendimento Psiquiátrico. Segundo a denúncia, o ácido valproico e o Depakene estariam em falta no município há cerca de seis meses.

Em abril, a falta de medicamentos também foi alvo de denúncias na Câmara Municipal de Salvador. Na ocasião, a vereadora Aladilce (PCdoB) afirmou que, durante visitas a Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da capital baiana para conversar com profissionais e pacientes, foi constatada a ausência de pelo menos 20 medicamentos considerados básicos.

Na época, os medicamentos apontados como em falta pela vereadora, em ofício encaminhado ao secretário municipal da Saúde, foram:

Amitriptilina 25 mg, ácido valproico 500 mg, ácido valproico em xarope, carbamazepina 200 mg, clorpromazina 25 mg, clonazepam em gotas, diazepam 10 mg, diazepam 5 mg, fluoxetina 20 mg, fenobarbital 100 mg, haloperidol 5 mg, haloperidol 1 mg, levomepromazina 100 mg, levomepromazina 25 mg, mirtazapina 30 mg, flufenazina injetável, risperidona 1 mg, risperidona 3 mg, sulpirida 50 mg e tioridazina 50 mg.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a psiquiatra do Hupes/Ufba Amanda Galvão explicou os riscos que podem ser causados por conta da falta dos medicamentos.  “Sem medicamentos nas farmácias básicas e de alto custo, os pacientes podem entrar em crise aguda, colocar-se em risco de exposição social e em risco de vida, colocar terceiros em risco, aumentar a demanda de atendimento nas emergências psiquiátricas e UPAs de Salvador. O sistema gasta muito mais tratando a urgência do surto do que gastaria mantendo as farmácias do SUS abastecidas. É um retrocesso humanitário e um erro crasso de gestão pública”, observou. 

A professora da Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA) alertou que a interrupção de remédios essenciais para transtornos mentais graves pode agravar quadros clínicos, resultando em riscos de vida, agressões e exposição social. “O contexto em que se pensa numa agudização do quadro clínico dessas pessoas que têm transtornos mentais graves, no sentido de se expor a risco, inclusive risco de vida, poder expor outras pessoas a risco de agressão, poder se expor socialmente, publicamente. A questão do medicamento é central para minimamente conseguir um tratamento adequado e um controle dessa situação”, contou. 

Segundo a especialista, o desabastecimento agrava a crise do sistema de saúde em Salvador, marcado pelo fechamento de leitos psiquiátricos, falta de leitos em hospitais gerais e vagas insuficientes nos CAPS III.  “A falta em chega em meio a gente ter uma redução drástica em relação aos leitos de internação psiquiátrica. Não havia vagas suficientes nos CAPS III, que seriam os designados para internações breves, foram fechados os leitos de internação psiquiátrica nos hospitais psiquiátricos e nunca foram abertos leitos suficientes de psiquiatria nos hospitais gerais, que era a proposta da reforma da atenção psiquiátrica”, alertou. 

“A gente fala de um contexto absoluto de desassistência, quando se falta o mínimo, que seria o tratamento medicamentoso para essas pessoas com transtornos mentais graves, num contexto em que há desassistência por unidades de saúde com vagas insuficientes ou fechadas para o atendimento de novos pacientes e a falta de leitos psiquiátricos”, acrescentou. 

Ela mencionou que o Haloperidol, medicamento antipsicótico fundamental no tratamento de transtornos mentais graves, como a esquizofrenia, também está ausente na assistência de saúde. 

“Eu queria acrescentar o Haloperidol, que é um antipsicótico que justamente é um tratamento para pessoas que têm transtornos graves, como esquizofrenia, e também está em falta”, concluiu.

O sucateamento e a fragilização orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) não são problemas novos. Desde a sua criação, na Constituinte de 1988, o sistema público de saúde avançou, mas encontrou cada vez mais desafios no caminho. Acontece que, em um cenário onde o investimento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é escasso, o país passa a enfrentar questões que ultrapassam a saúde pública e esbarram na garantia dos direitos humanos: os casos de irregularidades e violências atribuídas às comunidades terapêuticas para dependentes químicos.

Na série especial Além do Vício, o Bahia Notícias examina os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia através de três eixos fundamentais: a segurança pública e o combate ao crime, a saúde pública sob a ótica da redução de danos e o avanço controverso das comunidades terapêuticas.

Na reportagem desta sexta-feira (6), o BN retoma a conversa com o médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antônio Nery Filho, sobre o cenário atual da gestão pública de saúde para o atendimento a dependentes químicos, e tenta compreender a expansão controversa das comunidades terapêuticas na Bahia com Rita Acioli, representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial.

Compreendendo a falta de estrutura orçamentária do SUS para garantir uma maior universalidade do atendimento na Rede de Atenção Psicossocial, o médico psiquiatra Antônio Nery destaca que, muitas vezes, as comunidades terapêuticas “não são nem comunidades, nem terapêuticas”.

“Eu não tenho dúvida de que há uma política pública voltada para a sustentação das organizações — eu não diria todas, mas da grande maioria. A falência do poder público, no sentido de sustentar os Centros de Atenção Psicossocial na Rede de Atenção Psicossocial, dá lugar a milhares de comunidades terapêuticas que foram inauguradas no Brasil nos últimos anos”, afirma.

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Ele explica que parte disso ocorre porque “os Centros de Atenção Psicossocial estão à míngua por falta de compreensão das Prefeituras”. “Porque são as prefeituras as responsáveis pelos Centros de Atenção Psicossocial. Ora, a falência desses serviços, da RAPS particularmente, leva a que outras instâncias ocupem o vazio, porque você sabe que não existe espaço vazio no âmbito social”, destaca o professor da UFBA.

Nery reforça que, “quando o poder público cria este espaço, esse vazio, as instituições não governamentais se instalam”. Segundo ele, elas tentam “suprir” serviços que algumas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial não conseguem atender. “Isso porque os Centros de Atenção Psicossocial não têm possibilidade de cumprir, de fato, o seu papel: o de acolher as pessoas, de ter um lugar para as pessoas dormirem quando elas precisam”, diz o pesquisador.

Para a enfermeira e mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rita Acioli, essa explicação é precisa. “Primeiramente, é importante destacar que comunidades terapêuticas não são consideradas serviços de saúde pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e também não são reconhecidas como serviços da Política de Assistência Social do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. Então, elas surgem fora do contexto da reforma psiquiátrica e são o oposto da reforma psiquiátrica brasileira, da Lei nº 10.216 e da Luta Antimanicomial”, explica.

Com 25 anos recém-completados, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) fundamentou o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por transtornos mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no país. A principal diretriz da legislação é que a internação do paciente só deve ocorrer se o tratamento fora do ambiente hospitalar se provar ineficiente.

Com o fechamento dos manicômios, a lei prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares, que incluam psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde, promovendo a reintegração do doente ao convívio social. Nesse sentido, os Centros de Atenção Psicossocial foram criados em 2002.

Segundo Rita, que é representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, alguns estabelecimentos “são análogos às clínicas de dependência química e hospitais psiquiátricos de pequeno porte privados e conveniados aos planos de saúde”, mas nem todas seguem regras de conduta.

“Também é importante dizer que estes serviços estão proibidos de realizar procedimentos involuntários, e é tão comum violarem esta proibição básica que elas [as CTs] usam o termo internação involuntária, que, pela lei, permite acolhimentos provisórios e voluntários. Mas até juízes se confundem e ordenam internações que se configuram em cárcere privado nestes estabelecimentos.”

Ao citar como exemplo a Fundação Doutor Jesus, vinculada ao deputado federal Pastor Isidório (Avante), a pesquisadora lembra que a entidade está no centro de disputas judiciais relacionadas às condutas de internação, incluindo processos envolvendo menores de idade, e ainda assim teria tentado se enquadrar como um hospital especializado.

“Um exemplo é a comunidade terapêutica Fundação Dr. Jesus, que recentemente enfrentou ações na Justiça por internação de cerca de 50 crianças e adolescentes no estabelecimento, além de denúncias de castigos. Esta CT [comunidade terapêutica] tentou se identificar como Hospital Especializado para Tratamento de Dependentes Químicos”, afirma.

Rita explica que, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, não há uma tipificação objetiva para “comunidades terapêuticas”. Essas unidades podem se enquadrar como hospitais ou clínicas especializadas, ou ainda como polos de prevenção de doenças e agravos. O que elas têm em comum é a promessa de oferecer suporte médico, psiquiátrico e psicológico em regime ambulatorial ou de internação 24 horas.

“Nada mais seria do que um hospital psiquiátrico comum, porém voltado para este público — uma grande incoerência. Lembrando que [a Fundação] não possui a menor estrutura médico-hospitalar”, destaca. Segundo a enfermeira, o problema está na dimensão do projeto, que acolhe centenas de pessoas e serve de exemplo para outras comunidades terapêuticas.

“Este estabelecimento é gigantesco, recebe um grande número de pessoas vulneráveis, principalmente homens negros com sofrimento relacionado ao uso de drogas, e serve de referência para outras de menor porte, que são criadas de forma improvisada e sem fiscalização”, completa.

ACOLHIMENTO OU VIOLÊNCIA?
Junto ao CBLA, Rita detalha que o grupo participa de assembleias nos CAPS, articulações políticas e sociais sobre o tema e ocupa conselhos formais de debate. Nesses espaços, ela narra ao Bahia Notícias que, comumente: “Tomamos conhecimento de práticas de punição, aplicação de castigos que chegam à tortura, humilhações, trabalhos forçados, uso da alimentação como estratégia de punição, constrangimentos, violência psicológica, imposição religiosa de participar de orações e cultos internos, racismo religioso e LGBTfobia”.

Um exemplo é o caso de cárcere privado registrado pela Polícia Civil em uma clínica de reabilitação localizada na zona rural de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Ao todo, 39 pacientes foram resgatados na Operação Terra Santa. Na clínica, a polícia encontrou quartos trancados pelo lado de fora com cadeados e trancas, além de cercas com fios eletrificados instaladas nos telhados para impedir fugas.

Foto: Imagens da clínica Terra Santa Videira, em Candeias | Foto: TV Bahia

A pesquisadora e doutoranda em Sociologia destaca que tudo isso é impulsionado pela privação de acesso à comunidade e a familiares, além de uma hierarquia entre os “internos”.

“[Também ocorre] a privação de contatos com familiares, com controle criminoso de chamadas telefônicas, proibição ou controle excessivo de visitas. Vale destacar que os próprios residentes ou acolhidos mais antigos e que se mantêm em abstinência participam das tarefas de supervisionar outros residentes; entretanto, o que seria um apoio entre pares se torna violência”, aponta.

Para Rita, tudo isso é sinal da falta de adequação e qualificação dos profissionais e responsáveis por esses espaços. “Lógico que neste meio existem pessoas que trabalham nas CTs com seriedade e com as melhores intenções. Mas, para um serviço tão complexo e sofisticado, são necessárias regulação, treinamento dentro dos princípios da laicidade, da humanização e dos direitos humanos, qualificação, fiscalização e adequação aos princípios constitucionais”, explica.

Segundo ela, a falta dessas diretrizes “afeta o acesso ao cuidado qualificado”. Retomando as garantias da Lei da Reforma Psiquiátrica, os pacientes devem ter o tratamento garantido sem preconceito ou discriminação.

“Porque, neste caso, a permanência é condicionada à submissão às regras da CT, que ferem os princípios da universalidade e equidade do SUS. Então, quem não se submete tem três ofertas impróprias: cuidado desumanizado; represálias com constrangimento, humilhação e violência psicológica; ou desistir do acolhimento e receber alta administrativa”, aponta a pesquisadora.

Foto: Agência Brasil

Acioli, que tem especialização em enfermagem psiquiátrica pelo programa de residência do Hospital Ulysses Pernambucano, ressalta ainda que a imposição da abstinência total como a única opção para o tratamento é um desvio da diretriz de redução de danos, abordada na reportagem anterior.

“A recaída, um termo usado, é tida como fracasso moral. No SUS, a Redução de Danos é a diretriz, de modo que a escolha pela abstinência pode ser um caminho, mas não é o único, pois a lógica é incluir todos — nem um a menos —, respeitando a pessoa com sua subjetividade e com respeito incondicional aos direitos humanos e constitucionais”, afirma.

A Lei nº 10.216/2001 ainda proibiu a internação em locais com características de asilo ou que não respeitem a dignidade humana. Esse é um dos pontos mais sensíveis da estrutura atual das CTs.

A enfermeira defende que é importante colocar em pauta, nesse aspecto, o que é feito pelo SUS: “Ressalto aqui a diferença entre acolhimento residencial provisório voluntário — que é o único procedimento que a CT tem real autorização para fazer — e a internação, que deveria sempre ocorrer em unidade hospitalar”.

A exemplo do cuidado e liberdade citados pelo médico Antônio Nery Filho na última reportagem, Rita diz que “a internação realmente é necessária em algumas situações”, mas que funciona respeitando as necessidades do paciente.

“É comum que o diálogo com a equipe do SUS e do SUAS construa um caminho para uma internação voluntária, com o consentimento da pessoa; mas, se indicada, com critérios, pode ser involuntária, para proteção da vida. No leito de hospital geral do SUS, o isolamento não ocorre, existe equipe médica e de enfermagem 24 horas e equipe multidisciplinar, e a família pode ficar como acompanhante. É totalmente diferente”, explica.

FISCALIZAÇÃO E O FUTURO
Para entender a dimensão da situação tratada nesta reportagem, o Bahia Notícias buscou dados sobre as CTs na Bahia e no Brasil, mas não foram encontradas pela reportagem informações formais e específicas sobre o número de comunidades terapêuticas no estado ou no país. Para Rita Acioli, isso é um bom exemplo da falta de controle e fiscalização destes estabelecimentos.

Ela explica que, hoje, “a atuação [de fiscalização] é bastante precária ou até inexistente” em todo o país. A responsabilidade seria atribuída a entidades como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e os Conselhos de Psicologia e Serviço Social; no entanto, a fiscalização segue inerte.

“Não temos conhecimento dos motivos pelos quais os conselhos profissionais estão tão distantes destes espaços nos últimos anos”, afirma Rita. Segundo ela, na Bahia, há uma esperança no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, o Cepad. “O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas passou alguns anos sem funcionamento, mas em 2026 retomou as atividades e temos expectativas de que atue com firmeza na fiscalização”, pondera a enfermeira.

Mas nem tudo são flores no estado. A ativista narra que “infelizmente não foi criado e portanto não funciona o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que seria ligado ao Mecanismo Nacional”. Esse cenário, sem ações de fiscalização concretas que façam articulações com o Ministério Público ou a Polícia Civil, deixa os ativistas e profissionais de mãos atadas para fazer esse trabalho de forma autônoma.

“Muitas vezes é até arriscado para as equipes de fiscalização atuar nesses espaços, por riscos de retaliações diversas. Eu já integrei diversas equipes de fiscalização e muitas vezes é um clima muito tenso e inseguro; mesmo em locais onde há médicos e equipe técnica, é possível haver violações tão graves que promotores precisam do apoio da Polícia Civil para adentrar estes espaços”, explica.

Acioli diz que “é desolador testemunhar a situação de um estado de tanta grandeza como a Bahia vivendo essa distorção e pequenez de investimento na saúde mental”, especialmente porque, segundo ela, o estado “tem investido em tantos avanços em outras áreas, e produz tecnologias de cuidado sofisticadas em saúde mental e redução de danos”.

No entanto, ao Bahia Notícias, Rita ressalta que, apesar da complexidade da situação atual, existem ações que podem reequilibrar a atuação no combate às violações de direitos humanos e na garantia do cuidado essencial aos dependentes químicos.

“O primeiro passo é criar uma lei estadual da política de saúde mental, álcool e outras drogas. A Bahia é um dos poucos estados que não possui. Outro ponto é construir e publicar a Política Estadual de Saúde Mental e Redução de Danos”, afirma a especialista.

 

 

 

 

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E não só isso. A representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial defende que é necessário articular mais fortemente a rede já disponível de atendimento do SUS e ampliar as unidades e leitos para esse atendimento à saúde mental.

“[É necessária] a qualificação e habilitação dos leitos estaduais em hospital geral já existentes — e até alguns em funcionamento, mas sem habilitação. Eles não podem ser invisíveis, precisam do reconhecimento e criação de fluxos pela Sesab. Outro ponto é a criação de CAPS AD regionais; como a Bahia tem 28 regiões de saúde, seria um número aproximado”, aponta.

Ela resume, por fim, que para garantir esses avanços: “Continuaremos cobrando os órgãos públicos na correção dessas desigualdades”, completa.

Em um cenário em que milhares de pessoas morrem nos conflitos relacionados ao tráfico e ao combate às drogas na Bahia, a dinâmica de gestão de gastos e estratégia é quase oposta quando analisamos o tema a partir da saúde pública, especialmente sob a ótica da redução de danos. Vinte e cinco anos após a implementação da Lei Antimanicomial brasileira, a estigmatização e a falta de estrutura na rede pública ainda impõem limitações ao atendimento de usuários na Bahia.

Na série especial Além do Vício, o Bahia Notícias (BN) examina os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia por meio de três eixos fundamentais: a segurança pública e o combate ao crime, a saúde pública sob a ótica da redução de danos e o avanço controverso das comunidades terapêuticas.

Para falar sobre o ponto de vista da gestão de saúde pública no combate às drogas, a segunda reportagem da série entrevistou o médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Nery Filho. 

Ao BN, o doutor Nery relata que iniciou sua carreira na Universidade Federal em 1980 após ter trabalhado no Manicômio Judiciário da Bahia. A partir dessa experiência, ele narra: 

“Percebi lá no Manicômio Judiciário que algumas pessoas eram encaminhadas para perícia médico-psiquiátrica. Encontrei pessoas que, em razão de um eventual consumo de drogas, deveriam ser ‘diagnosticadas’ como dependentes ou traficantes, e isso me incomodou muito porque aquelas pessoas não me pareciam ser portadoras de transtorno mental, não cabendo aproximá-las daquelas portadoras de alguma doença e que haviam cometido algum delito. Aliás, é bom lembrar que o Manicômio Judiciário, hoje denominado ‘Casa de Custódia e Tratamento’, nunca foi um lugar de cuidado, mas, sim, um lugar de exclusão e estigma”, aponta o psiquiatra.

Após estágio no Centro Médico Marmottan, em Paris, França, a convite do Professor Claude Olievenstein, pioneiro no tratamento de dependentes químicos, o médico retornou a Salvador, pretendendo estudar e compreender o contexto brasileiro de tratamento de usuários de substâncias químicas ilícitas.

“Então, foi essa a razão principal da criação do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas, em 1985, como atividade de extensão da Faculdade de Medicina da Ufba, porque nos parecia – e eu penso isso até hoje, 40 anos depois –, que o problema dos psicoativos ilícitos não é uma questão de guerra, é uma questão de cuidar das pessoas que, por diversas razões, utilizam uma substância psicoativa, em geral referidas como ‘drogas”, relata Antônio Nery.

O professor narra que essas razões podem ser de ordem de saúde, social ou lazer. No entanto, o Poder Público considera o consumo de psicoativos ilícitos um mal a ser erradicado, sustentando a ‘guerra ou combate às drogas’.

“Privilegiando os produtos, como se as drogas fossem ‘um ente, um ser’ que precisasse ser combatido, em lugar de cuidar dos humanos em sofrimento. Hoje, em 2026, a chamada ‘Política de Drogas do Brasil’, voltada para a repressão, tem encarcerado de modo alarmante, jovens, em sua maioria pretas e pretos. Lembrar que ao longo da história humana sempre ocorreu o consumo de substâncias psicoativas”, sustenta Nery.

“Lamentavelmente, explica o professor, o consumo de psicoativos passou da ordem cultural para a ordem econômica. Com a proibição nasceu o tráfico, incontrolável, atualmente uma das mais poderosas economias no mundo, dando origem aos cartéis que disputam territórios, defendidos violentamente. 

Antônio Nery define esse processo como uma “ruptura fundamental para compreender a guerra às drogas”. “Porque aquilo que estava inserido na ordem cultural, que fazia parte da história das pessoas e dos povos, pela criminalização dá lugar a uma economia monstruosa, que corrompe e gera graves problemas sociais”, detalha o professor da Ufba.

REFLEXOS DA SOCIEDADE QUÍMICA

Ao falar sobre os objetivos e resultados das políticas de combate às drogas no âmbito da segurança pública e seus impactos na saúde, o médico chama a atenção para o fato de que a sociedade se volta apenas para as substâncias psicoativas ilícitas.

“O que surpreende é o fato de a mídia, a medicina, a psicologia, a polícia, a política em geral, conscientemente ou não, tomarem as drogas ilícitas como a causa dos nossos males. Como se as drogas ilícitas fossem as responsáveis pela ‘sociedade química’ em que vivemos, quando na verdade as drogas ilícitas praticamente não contam como quantitativo, mas contam economicamente, sendo deixado de lado todos os graves problemas sociais, e de saúde em particular, causados pelo consumo de produtos químicos legais; álcool, tabaco e medicamentos, produzidos e estimulados por poderosíssimas indústrias. Esse é o problema”, afirma.

Ainda sobre uma “sociedade química”, o professor da Faculdade de Medicina da Bahia detalha que o foco no combate às drogas ilícitas ajuda a encobrir o verdadeiro problema de saúde pública, que é uma sociedade profundamente medicalizada e dependente de substâncias químicas lícitas.  

“A guerra às drogas ilícitas é uma guerra para encobrir o verdadeiro problema que é o de uma sociedade química, uma sociedade drogada  por substâncias legais. Esse é o nosso grande problema”, aponta o médico.

Foto: Arquivo / Agência Brasil

Para ele, isso é resultado da forma como as pessoas lidam com as relações sociais e a vida: a necessidade de controle e a tentativa de evitar o sofrimento. “Essa é uma questão que nós da saúde, a psicologia em particular temos defendido: não é possível vida sem sofrimento. Viver e saber que somos vulneráveis, que somos mortais, que a morte nos aguarda e que todos morreremos, isto necessariamente produz sofrimento”, reflete.

Segundo ele, a indústria farmacêutica oferece “soluções mágicas para esse e outros sofrimentos: produtos para dormir, para acordar, para eliminar a dor, eliminar o sofrimento e encobrir a possibilidade de morrer. Como isso é possível?”, questiona Nery.

DA SEGURANÇA À SAÚDE
Refletindo sobre o nascimento do conceito de combate ou “guerra” às drogas, popularizado pelos Estados Unidos, Antônio Nery aponta para o entendimento de que essa ideologia inaugura um modelo de política pública que busca combater as pessoas.

“Combater as drogas significa combater pessoas que, como dissemos, defendem territórios para manutenção do tráfico. Por outro lado, estudos têm demonstrado, largamente, que “esse combate” se volta principalmente para as populações pretas e pobres. A ‘grande finança’ não é alcançada”, considera Nery.  

Daí surge a provocação do médico: “Por que crime? Por que não saúde?’, questiona.

É nesse sentido que o pesquisador destaca que os recursos milionários que sustentam os equipamentos de guerra deveriam ser destinados para políticas públicas, como a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Atenção Primária, Medicina de Família e Social, de acordo com os Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). 

No caso da RAPS, ele aponta que “é uma rede fragilíssima”. “Os recursos financeiros que deveriam ir para a Rede de Atenção Psicossocial vão para a repressão, vão para a guerra às drogas, vão para compra de armas, vão para a polícia. Então, aí você já tem um grande problema, que é o subfinanciamento do SUS”, explica.

Vale destacar que a RAPS, assim como toda a estrutura do SUS, conta com atribuições municipais, estaduais e federais. 

“Nós estamos vivendo uma grande crise de saúde pública pelo subfinanciamento do SUS, seu sucateamento, inexistência de carreira para os profissionais do SUS”, afirma Antônio Nery, que hoje atua na Escola de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde, como professor da Residência  Multiprofissional em Saúde Mental.

O médico ressalta que o SUS é um sistema exemplar para o mundo, mas vive sob a fragilidade do orçamento. “Nós temos o melhor e o mais importante serviço de saúde do mundo, porque só o Brasil tem uma cobertura universal para 218 milhões de pessoas”, aponta. 

O mesmo ocorre com a RAPS. “Ora, a RAPS é uma boa ideia, mas é subfinanciada. Os 19 CAPS de Salvador estão todos com enormes dificuldades para o funcionamento: falta pessoal, as condições materiais em geral não são boas, não há formação permanente para o pessoal”, afirma.

O professor destaca que o fim dos hospitais psiquiátricos e manicômios, após a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), criou um novo modelo de cuidados em saúde mental, incluindo as dependências químicas. A nova legislação passa a garantir direitos aos pacientes, priorizando o cuidado em liberdade e tornando a internação o último recurso.

Neste formato, os pacientes devem ter o tratamento garantido sem preconceito ou discriminação. Ficou proibida ainda a internação em locais com características de asilo ou que não respeitassem a dignidade humana.

Registro de um manicômio judiciário | Foto: Luiz Silveira/ Ag. CNJ

Conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, que registra todos os estabelecimentos de saúde do país, com base em dados de junho deste ano, a Bahia conta com 328 CAPS habilitados, espalhados por 20 municípios.

“Há um certo abandono das pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aí as pessoas usuárias de produtos psicoativos ilícitos. Em Salvador, existem apenas  dois centros de atenção psicossocial para cuidar de pessoas usuárias de álcool e outras drogas, além do CETAD/UFBA, que funcionam com dificuldades”, aponta o médico.

O Bahia Notícias questionou a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) sobre as ações e investimentos direcionados à RAPS na Bahia e na cidade de Salvador, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

Antônio Nery aponta que a RD “é uma prática na saúde mental que reduz o sofrimento das pessoas considerando o cuidado em liberdade”. “A redução de danos é necessariamente uma prática que respeita a autonomia do outro, respeita o outro como pessoa e se orienta pela história de cada  um, de cada uma”, sintetiza.

Esse modelo de atenção à saúde foi implementado inicialmente na Europa, nos anos 1980, como forma de prevenir infecções por hepatite e HIV entre usuários de drogas injetáveis. No Brasil, a primeira experiência deste modelo de cuidado ocorreu entre os anos de 1987/1990 na cidade de Santos, em São Paulo, e foi reimplantado no Brasil, em Salvador em 1994.

Para Nery, a função da RD “é reconhecer as necessidades da pessoa, de buscar compreender o que levou essa pessoa a esta situação de abandono e de uso desse ou daquele produto e, juntos, profissionais da saúde e pacientes, que podem ser pessoas em situação de rua ou de sofrimento psíquico grave ou de uso de um produto psicoativo, buscarem alternativas emancipatórias, alternativas construídas em liberdade para que possam ter outras possibilidades para viver”.

O médico e professor teme, no entanto, que os gestores e as políticas públicas atuais não estejam dedicados a promover experiências como esta. “Eu não vejo nossos governantes atentos, iluminados e instruídos no que nós da saúde achamos que deveriam ser. Acho que as pessoas estão enganadas ou se enganam ou então voluntariamente optam por um caminho que não é o meu. O meu é o da saúde, do cuidado e da liberdade”, aponta.

Ao BN, Antônio Nery Filho reflete, por fim, que “a redução de danos não é estimular o consumo de drogas; a redução de danos é proteger a vida, é fazer produzir atos que protejam a vida para que as pessoas possam construir alternativas para a vida e não para a morte”.

Na próxima reportagem, o Bahia Notícias avalia como o estigma da redução de danos e a fragilidade do sistema público de saúde estão conectados ao avanço controverso das comunidades terapêuticas. A análise volta a contar com as perspectivas do médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Nery Filho, e com uma nova entrevista com Rita Acioli, representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial.

A Prefeitura de Salvador vai entregar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na região do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário da capital baiana. O novo espaço será integrado em conjunto com as novas instalações feitas pela gestão municipal na localidade, que tem sido uma das principais apostas de entregas da prefeitura. 

Segundo a administração municipal, o Manpe Dendê atualmente é o maior projeto de requalificação urbana da história de Salvador. Na última sexta-feira (3), a prefeitura anunciou que a iniciativa chegou a 87% dos serviços executados após a entrega do terminal. Neste mesmo dia, o executivo municipal inaugurou ainda o Terminal Mané Dendê para atender moradores do Subúrbio Ferroviário e melhorar a mobilidade da região. O espaço conta com 10 lojas, quatro quiosques e quatro lanchonetes, contribuindo para a geração de renda entre moradores do Subúrbio, em uma área construída de 2,1 mil m². 

O CAPS deve ser inaugurado no segundo semestre. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Alves explicou que a unidade de saúde está nas últimas semanas de execução. Segundo o secretário, esse equipamento será fundamental para o desenvolvimento e assistência à saúde mental na cidade.

“A gente está agora nas últimas semanas de obra para entregar um CAPS lá no Mané Dendê, um equipamento super importante que vai agregar muito com o desenvolvimento de nossa cidade.”

PROJETO MANÉ DENDÊ
Com entregas nas áreas de infraestrutura, saneamento, macrodrenagem, recuperação ambiental da bacia e das águas, o projeto Mané Dendê chegou a 87% de conclusão. O equipamento contará ainda com habitação, mobilidade, sustentabilidade e educação. As ações visam gerar impactos positivos na qualidade de vida dos moradores do Subúrbio Ferroviário, abrangendo os bairros de Itacaranha, Alto da Terezinha, Ilha Amarela, Plataforma e Rio Sena.

O Projeto Mané Dendê faz parte da primeira etapa do Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador, parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa deve beneficiar diretamente cerca de 10 mil habitantes e outros 35 mil de forma indireta nos bairros de Alto da Terezinha, Itacaranha, Plataforma, Rio Sena e Ilha Amarela.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) foi instituído em 2002 pelo Ministério da Saúde com o objetivo de substituir o antigo modelo hospitalar de cuidado em saúde mental. O serviço é voltado para pessoas em sofrimento psíquico ou em crise e pode ser acessado de forma espontânea, sem necessidade de encaminhamento prévio.

Atualmente, os CAPS são divididos em diferentes modalidades, de acordo com o público atendido e o nível de cuidado oferecido:

• CAPS I atende pessoas de todas as idades em sofrimento psíquico intenso, inclusive em situações relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas;
• CAPS II também atende todas as faixas etárias com sofrimento psíquico intenso;
• CAPS i é voltado para crianças e adolescentes;
• CAPS AD atende pessoas em situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas;
• CAPS III funciona 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados, com acolhimento noturno para adultos que necessitam de atenção contínua;
• CAPS AD III, com funcionamento semelhante, direcionado a usuários de álcool e outras drogas.

Segundo o sociólogo e educador social do CAPS, Júlio César Lourenço, o serviço não se resume à ideia de “cura”, mas atua também na redução de danos e do sofrimento psicológico dos pacientes. Ele explica que o trabalho do CAPS é baseado em princípios como atendimento humanizado, cuidado compartilhado e acolhimento digno, sempre considerando os direitos humanos, sociais e a dignidade de cada pessoa.

“O CAPS não trabalha só com a ideia de cura. A gente também trabalha com a redução de danos e com a diminuição do sofrimento daquela pessoa”, afirmou.

Ainda de acordo com Júlio, o CAPS tem um papel fundamental no rompimento de paradigmas da saúde mental, historicamente marcados por uma lógica manicomial e por forte estigmatização.

“O CAPS surge exatamente ao contrário dessa lógica. Ele rompe com a ideia de internação, aposta na escuta do paciente, na construção do tratamento junto com a pessoa, no acolhimento humano e no enfrentamento desses estigmas de que alguém em sofrimento psíquico não pode conviver em sociedade ou com a própria família”, explicou.

Ao longo de 2025, memes envolvendo o CAPS ganharam grande repercussão nas redes sociais, com frases como “do jeito que o CAPS gosta”, “o paciente mais fraco do CAPS” ou “esse fugiu do CAPS”. As postagens geralmente associavam imagens ou vídeos a comportamentos considerados fora do padrão, reforçando, de forma pejorativa, a ideia de transtorno psicológico.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o sociólogo avaliou os impactos desse tipo de conteúdo na imagem do serviço. Segundo ele, houve inicialmente a percepção de que os memes poderiam ampliar a visibilidade do CAPS, mas essa avaliação foi rapidamente revista.

“Quando surgiu o meme, eu até pensei que poderia ser algo positivo, mas ele acabou se direcionando para um lado de estigmatização e desvalorização, o que não é ideal. A comunidade da saúde olhou isso com muito receio. A divulgação é importante, mas quando não segue a proposta do CAPS, as interpretações acabam sendo muito diversas”, ponderou.

Júlio explicou que, embora os memes nem sempre sejam negativos por natureza, a associação com uma lógica manicomial, que trata pessoas em sofrimento psíquico como “loucas” ou incapazes de viver em sociedade, acaba criando barreiras para quem precisa buscar atendimento.

“Quem é leigo pode ver esse tipo de divulgação de forma negativa. Em alguns casos, isso trava o serviço, porque a pessoa deixa de procurar ajuda. Ao invés de buscar atendimento psicológico ou iniciar um tratamento, ela permanece em sofrimento, que pode se agravar”, destacou.

Apesar disso, o educador social afirma que não houve queda significativa no número de pacientes atendidos pelo CAPS após a viralização dos memes. Segundo ele, o público se manteve estável, em parte devido a ações de esclarecimento promovidas pelo Ministério da Saúde após a repercussão do tema.

“Eu não vejo uma relação direta nem de ganho nem de perda. O público ficou estável. Houve uma preocupação maior do Ministério da Saúde com a forma como a saúde mental estava sendo retratada, mas isso não se refletiu necessariamente em aumento ou diminuição do número de pacientes”, avaliou.

Por fim, Júlio ressaltou que, mesmo sem impacto direto nos números, a imagem do CAPS foi prejudicada. Para ele, ainda falta uma política de comunicação mais ampla, tanto do Ministério da Saúde quanto das prefeituras, capaz de explicar o papel do serviço e romper com estigmas junto à população em geral.

Um corpo de um homem, 46 anos, foi encontrado boiando em um açude no povoado do Entrude, próximo à BR-116 Norte, em Serrinha, na tarde de quarta-feira (22). O homem foi identificado como Marcone de Araújo Nascimento e estava desaparecido desde a segunda-feira (20) e fazia acompanhamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Segundo informações confirmadas pelo Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da perícia. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica para necropsia, que deverá apontar a causa da morte.

Um familiar da vítima, presente no local, relatou que Marcone apresentava problemas de saúde mental e estava em tratamento. As autoridades não descartam a hipótese de que a morte tenha sido um acidente, mas as investigações estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do ocorrido.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulgou, neste domingo (1°), a programação da  campanha Setembro Amarelo, centrada em alertar e conscientizar a população de Salvador sobre a importância do tema. As atividades estão programadas nas unidades e equipamentos de saúde mental, envolvendo usuários, familiares e também os profissionais que atuam na rede de Atenção Primária.

Com relação aos serviços de saúde mental, a SMS informa que o atendimento ocorre através da Rede de Atenção Psicossocial no município o ano inteiro. Para ter acesso ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), o usuário deve procurar uma unidade básica de saúde mais próxima da residência para acompanhamento preventivo, uma vez que a atenção primária é a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde, ou ir diretamente a um Caps.

A rede municipal conta com 20 Caps e três Centros de Saúde Mental (ambulatório especializado). Para casos de emergências, Salvador possui um Pronto-Atendimento Psiquiátrico que funciona 24h no 5° Centro de Saúde Clementino Fraga, no Vale dos Barris, e duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com atendimento psiquiátrico 24h: Santo Antônio/Cidade Baixa e Valéria. 

Após alta do atendimento de emergência, considerando a demanda de continuidade no atendimento assistencial, a pessoa pode ser encaminhada ao Caps mais próximo de onde reside.

Confira a programação completa do Setembro Amarelo:

Dia 2/9 (segunda-feira) - Caps II Liberdade

Atividade: “Saúde em Foco", que visa trabalhar a temática junto aos usuários da unidade através de palestras, trechos de filmes e músicas.

Dia 4/9 (quarta-feira) - Caps II Adilson Sampaio

Atividade: “O que significa o Setembro Amarelo para você?" visa estimular a livre produção (palavras ou artes) e a participação dos usuários sobre os seus próprios afetos e entendimentos, com a utilização de materiais para produzir itens para a decoração dos ambientes. Participam da ação usuários dos serviços participantes das oficinas propostas.

Dia 4/9 (quarta-feira): Caps II Águas Claras

Atividade: Oficina de Cinema com o filme "As vantagens de ser invisível", às 9h, que pretende tratar o tema do suicídio junto a usuários e familiares do serviço.

Dia 6/9 (sexta-feira) - Caps II Adilson Sampaio (Caminho de Areia)

Abertura das atividades do mês Setembro Amarelo com aula de zumba e café da manhã para o público em geral, com o objetivo de estimular as atividades físicas e a dança em grupo como medida terapêutica, além do incentivo às interações interpessoais.

Dias 4, 9, 11 e 18: CSM Rubim de Pinho (Bonfim)

Atividade: “Valorização da Vida”, com sala de espera e grupo sobre o tema, voltado para pacientes do Rubin de Pinho e da Farmácia.

Dia 6,13 e 20/9, às 8h - CSM Aristides Novis (Engenho Velho de Brotas)

Atividade: “Música em cartaz”, com projeção de vídeo com letra e áudio da música escolhida para trabalhar o tema Setembro Amarelo, permitindo espaço para arte e para a sonoridade como forma terapêutica, utilizando a música como instrumento psicopedagógico junto a usuários e acompanhantes.

Dia 9/9 (segunda-feira) - Caps AD III Gey Espinheira (Campinas de Pirajá)

Atividade: Oficina de redução de danos que visa discutir o tema e oferecer informações sobre o Setembro Amarelo para usuários e familiares.

Dias 9, 10, 16 e 17/9: Caps II Liberdade

Atividade: “Grupo de artesanato e Pintura”, com confecção de pinturas em telas, cartazes, faixas em alusão ao Setembro Amarelo pelos usuários do Caps II Liberdade.

Dia 11/9 (quarta-feira) - Caps II Adilson Sampaio (Caminho de Areia)

Atividade: “Como está a sua saúde mental?", com atividades dinâmicas em salas de espera nas UBS e USFs do território em conjunto com os agentes comunitários de saúde, e rodas de conversa sobre o que vem a ser e como podemos prevenir o adoecimento mental, voltadas para usuários e profissionais.

Dia 12/9 (quinta-feira) - Caps II Adilson Sampaio (Caminho de Areia)

Atividade: "Práticas Integrativas no cuidado com a saúde mental", que envolve roda de conversa sobre o tema Saúde Mental, técnicas de alongamento, e de relaxamento e estímulo ao autocuidado com sessões de auriculoterapia. Podem participar todos os usuários que se interessarem e extensivo aos principais cuidadores.

Dias 12 e 19/9 - Caps II Liberdade

Atividade: “Oficina da Horta”, com produção de sementes de girassol e confecção de cartões pelos usuários e comunidade em alusão ao tema do Setembro Amarelo para serem distribuídas na caminhada pela região.

Dia 16/9 (segunda-feira), às 9h - Caps II Águas Claras

Atividade: "Grupo de Bom Dia", com roda de conversa sobre Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio para usuários e familiares.

Dias 17 e 26/9 pela manhã - CSM Oswaldo Camargo (Rio Vermelho)

Atividade: “De olho nos sintomas”, com roda de conversa, escuta dos usuários e abordagem sobre sinais suicidas, além de construção de um painel pelos assistidos da unidade.

Dias 19 e 27/9 - Caps II Adilson Sampaio (Caminho de Areia)

Atividade: “O que é um Caps?", realização de atividades dinâmicas sobre o que é e para quem se destinam os Caps e quando buscar ajuda para o equilíbrio da saúde mental, voltadas para todo o público presente nas UBS e USFs do Distrito Sanitário Itapagipe, e nas salas de espera do Caps para os usuários.

Dia 20/9 (sexta-feira), às 8h - Caps II Oswaldo Camargo (Rio Vermelho)

Atividade: “Caminhada da Semana Integra Caps”, com saída do Caps Oswaldo Camargo ao deck da Praia da Paciência para exercícios de alongamento, meditação e relaxamento, visando promover saúde e ampliação de repertório social no território, valorização da vida e do bem-estar individual e coletivo.

Dia 23/9 (segunda-feira) - Caps II Liberdade

Atividade: “Caminhada Setembro Amarelo", a ser realizada com usuários e comunidade nas ruas do entorno do serviço, no IAPI, apresentando a produção dos grupos da horta, artesanato e pintura, com o objetivo de falar sobre o Setembro Amarelo.

Dia 23/9 (segunda-feira) - Caps II Liberdade

Atividade: “Grupo Divirta-se e Capoeira”, para proporcionar aos usuários atividade lúdico-terapêutica através da expressão do grupo da capoeira, no Parque da Cidade, no Itaigara.

Dia 24/9 (terça-feira) - Caps II Águas Claras

Atividade: “Sarau e Coral das alunas do Colégio Edvaldo Brandão”, com o objetivo de integrar os usuários do serviço e familiares com a comunidade, e oferecer acesso à cultura e entretenimento, promovendo saúde mental como fator protetivo de prevenção ao suicídio.

Dia 26/9 (quinta-feira), às 9h: Caps II Eduardo Saback (Pernambués)

Atividade: Sarau artístico “A vida é boa com você”, que visa reafirmar as conexões afetivas e sociais como elementos de fortalecimento e reabilitação psicossocial. Nessa data, serão realizadas ações artísticas e expressivas como estratégia de autocuidado para usuários, familiares e comunidade.

Dia 26/9 (quinta-feira), às 9h: Caps I Meira Lessa (Piatã)

Atividade: Caminhada pela vida com usuários da unidade e familiares, no trecho de orla entre Jaguaribe e Piatã, para promover a conscientização e o apoio em relação às questões de saúde mental e prevenção ao suicídio. Busca também celebrar a vida, conscientizar sobre a Saúde Mental, reduzir o estigma, oferecer apoio e solidariedade, promover recursos e prevenção.

Dia 26/9 (quinta-feira) - Caps II Liberdade

Atividade: “Roda de conversa” com usuários e familiares para trabalhar a temática da prevenção ao suicídio junto com a equipe de psicólogos através de uma oficina verbal.

Dia 27/9 (sexta-feira), às 8h - CSM Aristides Novis (Engenho Velho de Brotas)

Atividade: “Sarau Setembro Amarelo”, com apresentação de manifestações artísticas e culturais por usuários, profissionais e convidados da unidade, com o tema principal Valorização da Vida, para usuários do serviço, profissionais e convidados.

Dia 27/9 (sexta-feira), às 9h - Caps AD Pernambués

Atividade: “Sextouuuuuu” - Karaokê itinerante a ser realizado no CSM Aristides Novis em alusão ao Setembro Amarelo, que será realizado pelo Caps Ad Pernambués e CSM Aristides Novis, para possibilitar momento de reflexão sobre a vida, através da música.

Durante todo o mês – Caps II Garcia/Ufba

- Segunda, quarta, quinta e sexta (manhã/tarde): Ação de intensificação da informação sobre prevenção ao suicídio nos grupos e oficinas da unidade junto aos usuários, familiares e profissionais.

- Durante o mês: Qualificação dos profissionais da unidade acerca do manejo na crise suicida e temas afins.

-Durante o mês: Distribuição de panfletos e cartazes informativos para usuários e familiares.

Segunda quinzena do mês - Caps IA Liberdade

Atividade: “Cinema Amarelo” - Sessão de cinema com usuários e familiares (momentos diferenciados entre ambos os grupos) com proposta de discussão sobre a temática da promoção da saúde mental e do autocuidado.

Semanalmente - Caps II Águas Claras

Atividade: abordagem do tema nos Grupos de Referência para trazer o tema de valorização da vida, através de dinâmicas de grupo, aos usuários e familiares do serviço.

Após uma crime psicológica, um paciente do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogras (CAPS AD) de Eunápolis, ateou fogo no local, na madrugada desta sexta-feira (2). Segundo informações do Radar, parceiro do Bahia Notícias, o paciente teria invadido o local e provocado danos consideráveis na unidade. 

Profissionais do CAPS informaram ainda que há uma semana têm tentado medicar o paciente, inclusive com o apoio da Polícia Militar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Eles explicam, no entanto, que o porte físico do paciente e as invasões dele a unidade dificultam o trabalho. 

A Prefeitura de Eunápolis por meio da Secretaria de Saúde informou, em nota, que vai implementar novas medidas de segurança na unidade e garantiu o compromisso dos gestores de saúde mental e a direação do CAPS AD em garatir que eventos como este sejam evitados. 

A Prefeitura de Salvador inaugurou nesta quarta-feira (3) o novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Maria Célia Rocha, na Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), que terá capacidade para atender cerca de 1 mil pessoas por mês. O equipamento proporciona cuidados em saúde mental prioritariamente para pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental de maior complexidade, além de outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida, apresentando assim demandas de assistência intensiva.

A entrega da nova unidade, que funcionava em um prédio menor, contou com a presença do prefeito Bruno Reis e do titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Alexandre Reis. Com este equipamento, a capital baiana passa a contar com 19 Caps. 

A unidade, que funcionava no bairro de Praia Grande, agora está localizada em Itacaranha e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e oferecerá acolhimentos diários, atendimentos individuais e domiciliares, grupos, oficinas, atenção às famílias e suporte às escolas, entre outros.

O prefeito ressaltou que há uma demanda reprimida na cidade, especialmente em função da pandemia, e destacou que este é o terceiro equipamento voltado para a saúde mental entregue em um mês. 

“A gente sabe que a pandemia deixou diversas sequelas, e na área da saúde mental não foi diferente. Então, nós estamos ampliando a nossa rede. Este é o terceiro equipamento que a gente inaugura no último mês voltado para a saúde mental. Inauguramos um PA (pronto atendimento) psiquiátrico no Vale dos Barris, um Caps Infantil no Areal e agora aqui o novo Caps. Aqui nós temos a capacidade de atender até 1 mil pessoas por mês, com médicos e psiquiatras, psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, portanto profissionais qualificados para dar esse apoio às pessoas’, declarou. 

Bruno Reis ressaltou ainda o trabalho transversal desenvolvido pela rede municipal de Saúde. 

“Então, a pessoa chega no PSF e é identificada pelo clínico geral que ela necessita de um suporte na área da saúde mental. Ela é encaminhada aqui pro Caps. Uma pessoa pode vir aqui diretamente, como isso também pode ser identificado pelos nossos agentes comunitários. Enfim, é um equipamento que tem uma grande capacidade, bem localizado, de fácil acesso, no meio da Suburbana”, salientou. 

ATENDIMENTOS

O secretário Alexandre Reis explicou que a unidade terá acolhimento noturno, mas ressaltou que haverá internamento, cujo atendimento é realizado nas unidades de pronto atendimento. “No caso de pacientes que tenham a necessidade de tomar algum tipo de medicamento, que necessitem de um repouso, a gente vai ter três quartos para que eles possam ficar. Mas não é um internamento. São três quartos de acompanhamento”, explicou. 

Ele ressaltou que os profissionais do Caps também promovem atendimento domiciliar e destacou a atenção dada pela gestão municipal à saúde mental por conta das consequências da pandemia. “O Caps tem uma transversalidade na assistência, junto com as escolas, com os conselhos tutelares, a gente mantém essa relação estreita, inclusive com visitas domiciliares. A pandemia trouxe algumas consequências, entre elas a saúde mental da nossa população. Então, a procura por atendimentos tem se tornado maior a cada dia”, afirmou.

O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou nesta quinta-feira (15), a nova sede do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Gregório de Matos, situada na Rua Frei Vicente, no Pelourinho, em Salvador. A unidade funcionava, anteriormente, em uma estrutura menor, e, agora, passa a ter a capacidade de atendimento ampliada em 68%, garantindo assistência para cerca de 840 pacientes por mês e proporcionando maior conforto aos funcionários e pacientes.

O novo equipamento contou com um investimento de R$ 2,8 milhões, entre obras físicas, equipamentos e manutenção dos serviços. No local, os pacientes de 54 localidades de Salvador que fazem parte do Distrito de Saúde do Centro Histórico encontram acolhimento inicial, atendimento individual, atendimento em grupo, atendimento para familiar, atendimento domiciliar, atendimento à crise, além de ações de reabilitação psicossocial, práticas corporais, matriciamento e ações de reabilitação psicossocial.

A unidade é especializada no acompanhamento de pessoas que enfrentam problemas decorrentes do uso prejudicial de álcool, crack e outras drogas, assim como aqueles com comorbidades psíquicas associadas, incluindo adultos, adolescentes e crianças de ambos os sexos. O serviço prioriza o atendimento a gestantes, crianças, adolescentes e idosos que fazem uso prejudicial de drogas.

Maria Rita Gonçalves, mãe de um paciente, ressaltou a importância do Caps para aqueles que necessitam de atendimento: “para nós, familiares, esse lugar é essencial. É um local onde as pessoas podem encontrar o suporte necessário para lidar com os desafios relacionados à saúde mental. A reforma e adequação deste espaço são muito significativas para aqueles que dependem desse serviço".

A equipe do Caps é composta por 29 profissionais, entre agentes sociais, psicólogos, educadores, enfermeiros, profissionais de educação física, diretores de serviços de saúde, analista de informação em saúde, médicos clínico e psiquiatra, técnico de enfermagem e assistente social. O horário de funcionamento da unidade é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

CONVÊNIO 

O serviço do Caps funciona através de um convênio firmado pela Secretaria estadual da Saúde (Sesab) com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), no valor anual de R$ 2,3 milhões, que viabiliza a contratação de serviço de gestão da unidade com o intuito de capacitar e formar profissionais especializados.

Juliana Amaral, diretora da Escola de Enfermagem da Ufba, que vai gerir o equipamento, enfatizou a importância da nova estrutura para a melhoria do serviço oferecido: "com esse espaço, nossa equipe terá uma estrutura mais adequada para oferecer um atendimento de qualidade aos pacientes. As intervenções feitas pelo Governo da Bahia certamente beneficiarão o trabalho realizado aqui".

AMPLIAÇÃO DA REDE  

O Governo do Estado ampliará a assistência, construindo mais 24 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades de acolhimento. Esses equipamentos são especializados no tratamento e reinserção social de pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves, além de atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso problemático de substâncias psicoativas.

As novas unidades serão construídas dentro do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Bahia - Prosus Il, que está sendo elaborado pela Sesab em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na primeira fase da iniciativa, foram entregues, nos anos de 2019 e 2020, dez Caps. Todas essas unidades reforçam a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) da Bahia, que, hoje, conta com 299 Caps, sendo nove sob gestão estadual.

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (12), que pretende construir mais 24 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades de acolhimento. Essas unidades, de acordo com o governo, vão começar a ser construídas em 2024. Elas são especializadas no tratamento e reinserção social de e pessoas com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, constituído por uma equipe multiprofissional.

As novas unidades serão construídas dentro do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia (PROSUS II), que está sendo elaborado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ao todo, de acordo com o governo da Bahia, dez Caps foram entregues na primeira fase do programa, entre os anos de 2019 e 2022. Todas essas unidades reforçam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Bahia que hoje conta com 327 Caps.

ASSISTÊNCIA INDÍGENA

Além destes centros, a Sesab anunciou a construção de 42 novas Unidades Básicas de Saúde e 38 novas Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSi). “Todo esse investimento faz parte de uma estratégia de podermos ampliar ainda mais o acesso do cidadão à assistência à saúde. Dentro da perspectiva de ampliação da rede, estamos preocupados também com as questões de saúde mental”, aponta a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

De acordo com a Secretária, o PROSUS tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção do estado, através do fortalecimento da atenção primária, da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade e interoperabilidade de dados em saúde para toda a rede SUS do estado da Bahia.

COMO TER ACESSO

Os Centros de Atenção Psicossocial podem atender aos pacientes por demanda espontânea ou mediante encaminhamento. A questão de saúde pode ser identificada inicialmente em uma unidade básica de saúde e posteriormente pode ser encaminhada para um Caps para criar plano terapêutico.