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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) decretos reconhecendo três territórios quilombolas na Bahia: Morro Redondo, Capão das Gamelas e Curral da Pedra. A medida beneficia diretamente 229 famílias quilombolas e garante a posse de mais de 10 mil hectares de terra.
Os territórios beneficiados são: Morro Redondo e Capão das Gamelas, ambos no município de Seabra, na Chapada Diamantina; e Curral da Pedra, situado em Abaré, no município fronteiriço do nordeste baiano.
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Fotografia dentro da comunidade de Morro Redondo | Foto: Divulgação / Incra
A medida visa garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, permitindo que as comunidades acessem políticas públicas específicas e fortaleçam sua identidade cultural.
Para garantir a posse exclusiva da terra, o Incra dará início ao processo de desintrusão, retirando pessoas ou propriedades que não pertencem à comunidade. Esse processo envolve ações judiciais, vistorias e avaliações.
Os decretos fazem parte de um conjunto de 11 medidas semelhantes assinadas pelo presidente durante cerimônia realizada em Alcântara (MA). Na ocasião, foram entregues também 21 títulos de domínio para territórios quilombolas de outros estados brasileiros.
Segundo Flávio Assiz, chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA, a próxima etapa envolve a desapropriação dos imóveis rurais incluídos nos territórios, um processo que inclui ações judiciais, vistorias e avaliações. "O tempo de duração dos processos desapropriatórios dependerá da Justiça", ressalta Assiz.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
