candidaturas

Um total de 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das eleições municipais de 2024, julgados até a noite da última segunda-feira (16), foram deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de vereador, prefeito e  vice-prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância. 

No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos.

 De acordo com o Artigo 16-A da Lei 9.50497, a Lei das Eleições, o candidato cujo registro de candidatura esteja aguardando julgamento de recurso no momento do fechamento do sistema CAND, terá seu nome mantido na urna, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro na instância recursal, seja no âmbito dos TRE’s ou do Tribunal Superior Eleitoral.

FORÇA-TAREFA

Na sessão de julgamento de segunda-feira (16), a Corte do Regional baiano julgou, em grau de recurso, 183 processos de registro de candidaturas. Além disso, foram realizadas três sessões de julgamento ao longo do dia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu manter a destinação de 30% dos recursos dos fundos de campanha e partidário para candidaturas de pessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipais de 6 de outubro. A PGR pretendia garantir a interpretação de que o percentual de 30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido.

Por meio de decisão individual nesta sexta-feira (6) , Zanin rejeitou uma ação da PGR para dar nova interpretação à regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.

Ao analisar a questão, Zanin entendeu que as alegações da PGR são "equivocadas" e podem provocar a suspensão da destinação dos recursos para as candidaturas.

O ministro também afirmou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam da questão antes da aprovação da emenda constitucional, não estabeleceram um limite mínimo para os repasses. Dessa forma, não houve retrocesso, segundo Zanin.

"Importante reconhecer que, ao promulgar a EC 133, na parte em que impôs a destinação de 30% de recursos às candidaturas pretas e pardas, o Congresso Nacional deu concretude ao princípio da igualdade material, em benefício do grupo historicamente com menor representação política, tendo atuado de forma colaborativa com o Poder Judiciário", concluiu o ministro.

Um exemplo que temos da influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Bahia já foi demonstrado durante as eleições de 2022, quando os baianos foram o segundo estado “mais lulista” do pleito. Agora, apesar de não disputar o pleito deste ano, o nome de Lula, literalmente, continua espalhado ao redor do território baiano, mas, desta vez, “nomeando” os candidatos que visam conquistar seus respectivos cargos agora em 2024.

O presidente “emprestou” seu nome para 36 postulantes às mais variadas candidaturas para as eleições deste ano. O número representa uma quantidade quase nove vezes maior do que os candidatos que utilizaram o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o pleito, no qual apareceu apenas quatro vezes.

Os partidos com a maior frequência do nome de Lula são: PT e Avante, cada um com 5 representantes; e Republicanos, Podemos, PDT, PP e PSD, cada sigla com 5 candidatos nomeados com o nome do presidente. Além disso, dentro dos 36 postulantes “lulistas”, há um candidato a prefeito pelo PP.No caso de Bolsonaro, foram 2 do PL, e um no Avante e no Cidadania, todos buscando o cargo de vereador.

No Brasil, 237 candidatos a cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador utilizam nas urnas os nomes dos dois últimos presidentes da República.

No total, 25 partidos diferentes possuem candidatos que utilizam os nomes dos ex-presidentes, em todos os estados do Brasil. Destes, 15 partidos possuem ocorrências de candidatos com nomes tanto de Lula quanto de Bolsonaro.

Ao todo são 162 candidatos se utilizando do nome de Lula, sendo 153 vereadores, 6 prefeitos e 3 vice-prefeitos. 75 utilizam o nome de Bolsonaro, sendo que destes, apenas 7 possuem realmente o sobrenome do ex-presidente.

Veja lista por partido com a quantidade de candidatos com os nomes dos ex-presidentes na Bahia:

LULA

Vereador

Republicanos 3
Avante 4 
PP 3
PSDB 1
PCdoB  2 
PDT 3
Podemos 3 
PSD 3
PT 5
Solidariedade 2 
PV 1
PSB 2 
Cidadania 1

Prefeito
PP 1

Vice-prefeito
Avante 1

BOLSONARO
Vereador
PL 2 
Avante 1
Cidadania 1

Terra do axé e do acarajé, a cidade mais negra fora da África, Salvador ainda busca maior representatividade do povo negro dentro da política da cidade e, pelo menos nas candidaturas, a capital baiana aparenta estar chegando perto do objetivo. Dos 845 candidatos em Salvador neste ano, 86,88% (702) são de pessoas declaradamente negras, sendo a maior representação da história desde o início dos cadastros de autodeclaração racial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014.

Os dados foram coletados pelo Bahia Notícias por meio do TSE, realizando as comparações entre os pleitos de 2024, 2020 e 2016. Foram consideradas as candidaturas para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Já para o conceito de negro, foi utilizada a determinação do inciso IV do artido 1º da Lei 12.288, a qual instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que considera pardos e pretos como negros.

As declarações raciais para o pleito deste ano ficaram da seguinte forma: 

• Pardos: 361 (42,72%)
• Pretos: 341 (40,35%)
• Brancos: 136 (16,09%)
• Indígenas: 4 (0,47%)
• Não informado: 3 (0,35%)

Os pleitos de 2016 e de 2020, numericamente, superam a quantidade de candidaturas declaradamente negras em relação a 2024, com 894 e 1.608 registros respectivamente . Contudo, em termos proporcionais, as eleições de oito anos atrás ficaram com 83,47% de representação, enquanto 2020 ficou com a porcentagem de 80,03%.

Vale ressaltar que este ano marca a primeira eleição municipal com a utilização de cotas para as candidaturas e para a utilização do fundo eleitoral. Confira lista da quantidade de candidatos negros por partido/federação neste ano:

Avante: 37
Cidadania: 9
DC: 40
MDB: 38    
Mobiliza: 32
Novo: 26
Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV): 40
PCB: 1
PCO: 2
PDT: 36
PL: 31
PMB: 41
Podemos: 34
PP: 36
PRD: 38
PRTB: 20
PSB: 39
PSD: 35
PSDB: 24
Federação Psol-Rede: 38
PSTU: 3    
Republicanos: 39
Solidariedade: 26
União: 33
UP: 4

Lembrando que, como dito anteriormente, Salvador é a cidade mais negra fora da África. A capital da Bahia, com seus mais de 2 milhões de habitantes, possui 83,2% da população se autodeclarando como negra, enquanto os brancos são minoria, representando 16,5%.

REPRESENTAÇÃO NA POLÍTICA 
Em 2020, para a Câmara Municipal de Salvador, o povo soteropolitano elegeu 30 edis que se declararam negros, sendo 17 pardos e 13 pretos. Também foram eleitos o atual prefeito Bruno Reis (União) e a vice Ana Paula Matos (PDT), quando ambos se proclamaram pardos para a Justiça Eleitoral.

Contudo, para o pleito deste ano, Bruno Reis alterou sua declaração, passando para branco. Quem tomou o mesmo caminho foi o atual vice-governador e candidato à prefeitura, Geraldo Jr (MDB), que em 2020 se elegeu vereador de Salvador. O Bahia Notícias também realizou um levantamento sobre os candidatos que modificaram sua autodeclaração racial, para ler clique aqui.

O número de candidaturas na Bahia caiu 16,54% nas eleições deste ano, saindo de 41.599 no último pleito municipal, que ocorreu no ano de 2020, para os 34.718 registrados em 2024. A quantidade de candidatos neste ano também é o menor patamar desde as eleições de 2008, quando o estado ficou com 29.519 candidatos. Os dados foram coletados pelo Bahia Notícias por meio do sistema disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Salvador, foram registradas 845 candidaturas, representando uma queda de 47,45% ante a última eleição, que ficou com 1.608 candidatos. Em 2024 também foi registrado o menor número de candidaturas na capital baiana desde as eleições de 2004. 

AS MUDANÇAS NAS CANDIDATURAS

1: A limitação de candidaturas

A Lei 14.211/2021, que alterou o Código Eleitoral e a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), reduziu o limite de candidaturas que um partido político poderá registrar nas eleições proporcionais do próximo ano. O número de registros de candidaturas  agora é igual a 100% +1 das vagas a preencher na Câmara de Vereadores da cidade. Antes o limite era de 150% a 200% das vagas em determinados casos.

Por exemplo, em Salvador há 43 cadeiras na Câmara Municipal. Assim, cada partido só poderá lançar 44 candidatos (43 espaços disponíveis +1 no caso de Salvador).

2: Federações partidárias
A criação das federações é outra mudança significativa. Introduzida na Lei dos Partidos Políticos, por meio da Lei n. 14.208/2021, a federação tem estatuto próprio e os mesmos direitos e deveres de um partido. Em Salvador temos, por exemplo, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Psol-Rede e PSDB-Solidariedade.

Como diz a legislação, apesar das federações terem dois, três partidos, elas devem se comportar como um só. Logo, para as eleições em Salvador, a Federação Brasil da Esperança, por exemplo, tem que lançar, no máximo, 44 candidatos à Câmara.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elege nesta terça-feira (14) a nova mesa diretora que irá conduzir o judiciário baiano no biênio 2024-2026. A votação é secreta, mas a eleição é aberta ao público. 

Ao todo, são sete cargos em disputa: presidente; 1ª e 2ª vice-presidente; corregedor-geral, corregedor das Comarcas do Interior; ouvidor judicial e ouvidor judicial substituto. 

Atualmente, a mesa diretora do TJ-BA é composta pelos desembargadores Nilson Soares Castelo Branco (presidente), Gardênia Pereira Duarte (1ª vice-presidente), Márcia Borges Faria (2ª vice-presidente), José Edivaldo Rocha Rotondano (corregedor-geral) e Jatahy Júnior (corregedor das Comarcas do Interior).

Confira a relação dos nomes e os cargos em disputa: 

Presidência

• Cynthia Maria Pina Resende 

• Gardênia Pereira Duarte 

• José Edivaldo Rocha Rotondano 

• Pedro Augusto Costa Guerra 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

1º Vice-Presidência

• João Augusto Alves de Oliveira Pinto 

• João Bôsco de Oliveira Seixas 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

• Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 

2º Vice-Presidência

• José Alfredo Cerqueira da Silva 

• João Augusto Alves de Oliveira Pinto 

• Ivone Bessa Ramos 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

Corregedoria Geral

• Emílio Salomão Pinto Resedá 

• Roberto Maynard Frank 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

Corregedoria das Comarcas do Interior 

• Nágila Maria Sales Brito 

• José Edivaldo Rocha Rotondano 

• Márcia Borges Faria 

• João Augusto Alves de Oliveira Pinto 

• Pilar Célia Tobio de Claro 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

• Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 

Ouvidoria e Substituto 

• Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 

• Baltazar Miranda Saraiva