candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os percentuais de candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas por partido político para as Eleições Gerais de 2026. Os dados, disponíveis na página do TSE, servem de referência para a destinação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Clique aqui e confira os percentuais por partido 

De acordo com as informações publicadas, ao todo foram consideradas 20.560 candidaturas, sendo 7.165 mulheres, o equivalente a 34,85%, e 13.395 são de homens, o equivalente a 65,15%. No recorte racial, a base reúne 10.206 candidaturas de pessoas negras, que correspondem a 49,64% do total, e 191 candidaturas de pessoas indígenas, equivalentes a 0,93%. Na classificação adotada pela Justiça Eleitoral, são consideradas negras as pessoas pretas e pardas.

O cálculo considera as candidaturas que constaram de pedidos coletivos (Requerimento de Registro de Candidatura) e individuais (Requerimento de Registro de Candidatura Individual), em todo o território nacional.

Os percentuais são apurados pelo TSE ao término do período definido no calendário eleitoral e divulgados para orientar a aplicação dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. Para esse cálculo, são consideradas as candidaturas com pedidos aceitos até as 23h59 de 18 de agosto de 2026, data-limite prevista no Calendário Eleitoral, e desconsideradas as candidaturas substitutas. Trata-se de um recorte específico para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC.

Por isso, os quantitativos podem ser diferentes dos apresentados nas estatísticas do TSE sobre candidaturas, que continuam sendo atualizados com registros aceitos e alterações posteriores. As quantidades e os percentuais considerados para essa finalidade permanecem fixos e também podem ser consultados no portal Estatísticas Eleitorais, na área de Prestação de contas.

Com o fim do prazo para a submissão de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral, a Bahia iniciou o período oficial de campanha, neste domingo (16), com mais de 1.200 candidatos na disputa pelos cargos eletivos nas eleições de outubro. No entanto, a diversidade de gênero e sexualidade ainda é um desafio na Bahia. Conforme os dados disponíveis na Transparência do TSE, levantados pela equipe do Bahia Notícias (BN), apenas 28 candidatos baianos são parte da comunidade LGBTQIANP+. 

Esses parâmetros de diversidade constam na descrição das fichas de candidatura, em que os candidatos podem optar por identificar sua identidade de gênero – como pessoas cis ou transgênero – e sua sexualidade – como heterossexual ou gay. Nesse caso, são consideradas LGBTs as candidaturas de pessoas transgênero, gays, lésbicas, pansexuais e bissexuais. 

No caso das candidaturas transgênero na Bahia, elas estão divididas em cinco partidos: PDT, PSB, PSDB, União e PSOL, sendo que este último acumula três nomes de quadros de candidaturas trans. Destas candidaturas, cinco candidatas estão disputando uma vaga no Congresso Nacional e outras três pleiteiam uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Fotos: Reprodução / Senhora Mar por Mario Fernandez (@marispock) / @manuellatyler / @lorenzo_almeida86 

As candidaturas trans da Bahia em questão são de seis mulheres trans e dois homem trans: 

• Lorenzo Almeida (PSOL) - Transgênero | Candidato a deputado estadual;

• Manuella Tyller (PSB) - Transgênero e pansexual | Candidata a deputada federal;

• Léo Kret (União) - Transgênero | Candidata a deputada federal;

• Gabriela Borges (PSOL) - Transgênero | Candidata a deputada federal;

• Luana Brasil (PSDB) - Transgênero e Quilombola | Candidata a deputada federal;

• Camila Parker (PSB) - Transgênero e bissexual | Candidata a deputada estadual;

• Senhora Mar (PSOL) - Transgênero e pansexual | Candidata a deputada federal; 

• Thedy Silva (PDT) - Transgênero | Candidato a deputado estadual*.

Já no âmbito da sexualidade, a maior parte das candidaturas LGBTQIANP+ é de mulheres lésbicas, sendo nove candidaturas ao total. Homens gays são seis candidatos, pessoas bissexuais formam cinco candidaturas e três são pansexuais.

Os candidatos em questão são: 

• João Felipe (PCdoB) - Gay | Candidato a deputado estadual;
• Fabíola Mansur (PV) - Lésbica | Candidata a deputada estadual;
• Jack Meira (Rede) - Bissexual | Candidata a deputada estadual;
• Professor Max (União) - Gay | Candidato a deputado estadual;
• Gilmar Oliveira (PSOL) - Gay | Candidato a deputado estadual;
• Vilma Reis (PT) - Lésbica | Candidata a deputada estadual; 
• Adriana Brasil (PSOL) - Lésbica | Candidata a deputada estadual;
• Dowglasz Polímata (Mobiliza) - Gay | Candidato a deputado estadual;
• Felipe Santana (PSD) - Pansexual | Candidato a deputado estadual;
• Louise Ferreira (UP) - Bissexual | Candidata a deputada estadual;
• Dra. Patrícia Pinheiro (PDT) - Lésbica | Candidata a deputada estadual;
• Wellington, O Filho do Povo (DC) - Gay | Candidato a deputado estadual;  
• Professor Jorge Sales (PSD) - Bissexual | Candidato a deputado estadual; 
• Professora Aline (PSOL) - Lésbica | Candidata a deputada federal;
• Ekede Taise (PSB) - Lésbica | Candidata a deputada federal;
• Lucas, O Sincero (PL) - Gay | Candidato a deputado federal; 
• Giovanna Ferreira (UP) - Bissexual | Candidata a deputada federal; 
• Dra. Adriana Cardoso (PDT) - Lésbica | Candidata a deputada federal;
• Tati Mototáxi (PDT) - Lésbica | Candidata a deputada federal; 
• Gabby Santana (PSB) - Lésbica | Candidata a deputada federal. 

Embora as candidaturas LGBTQIA+ estejam concentradas em partidos de esquerda e centro-esquerda, a lista reúne nomes de diferentes campos ideológicos, incluindo siglas de centro, esquerda radical e extrema-direita. Os partidos com mais candidatos são o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com seis nomes; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), com quatro; e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), também com quatro.

Fotos: Reprodução / Redes Sociais via @_louiseferreira (@_manumh) / @jorgesales.oficial / @lucas_o_sincero. 

Juntos, PSOL, PSB e PDT concentram 14 dos 28 candidatos identificados no levantamento, o equivalente a 50% do total. Ou seja, partidos mais ligados a correntes políticas de esquerda concentram o maior número de candidatos nessas vagas. Todas as candidaturas estão concentradas no Legislativo estadual e federal, ou seja, entre nomes que disputam vagas para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Também vale ressaltar que pelo menos 310 candidatos escolheram não informar sua orientação sexual e identidade de gênero. Ou seja, entre os candidatos na Bahia, cerca de três em cada dez optaram por não declarar sua orientação sexual ou identidade de gênero nas urnas.

Entre os 70% que informaram esses dados — grupo no qual estão os 28 candidatos mapeados pelo BN —, 2,59% dos candidatos são LGBT. Isso significa que cerca de 97% dos candidatos que declararam sua orientação sexual se identificam como heterossexuais, ou seja, sentem atração sexual por pessoas do gênero oposto. 

Confira em gráfico por partido:

Já em relação à identidade de gênero, o número é maior: 99,1% dos candidatos se identificam com o gênero registrado no nascimento (cisgênero). Os oito candidatos trans identificados no levantamento representam menos de 1% do total.

Para falar sobre esses números, o Bahia Notícias conversou com a pesquisadora e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Be Silva Brustolim. 

Para ela, o primeiro destaque é a necessidade de compreender o funcionamento do processo político e partidário das candidaturas: as 28 que puderam ser registradas, já passaram por um funil interno nos partidos. 

“Quando consideramos como a população LGBTQIAPN+ é sub-representada, devemos também pensar em como essas candidaturas não passam nos processos intra-partidários. Nós percebemos que vontade e necessidade política existem, porém as pessoas dispostas a enfrentar o processo eleitoral não passam da porta dos partidos, mesmo em partidos de esquerda”, afirma. 

Pesquisadora e ativista das pautas de gênero, diversidade e direitos humanos, Be destaca que o número de candidaturas é alarmante. “Nesse sentido, 28 candidaturas para um estado do tamanho da Bahia é uma grande amostra do real engajamento dos partidos políticos, especialmente de esquerda, para com a população LGBTQIAPN+”, ressalta. 

Ela reitera que “de forma alguma este número é um motivo de celebração’. “ONGs [Organizações Não-Governamentais] como VoteLGBT demonstram que apesar de termos uma população expressiva, ainda somos sub-representadas na política. Esta eleição não oferece nada novo neste fronte, apenas a velha necessidade de mudança e muita luta”, resume Be. 

(Matéria atualizada às 17h11 após deputado trans pelo PDT cometer possível erro na declaração ao TSE em seu nome e gênero).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou os dados estatísticos que compõem o perfil das candidaturas para as eleições de 2026. O prazo para registro dos candidatos terminou na noite de sábado (15). Os números mostram a predominância de um perfil demográfico específico entre os postulantes aos cargos eletivos: masculino, branco, casado e com ensino superior.

A composição por gênero mostra que 65% dos candidatos são homens, enquanto as mulheres representam 35% do total de inscritos.

Nas declarações de cor e raça, os candidatos que se declaram brancos constituem a maioria, com 48,68%, seguidos pelos pardos (36,2%) e pretos (13,6%). Candidaturas indígenas representam apenas 0,9% do total, com destaque para etnias como Makuxi e Guarani Kaiowá entre as mais frequentes.

58,5% possuem ensino superior completo, mais de 12 mil candidatos, um índice superior à média da população geral. Outros 21,4% completaram o ensino médio.

No que diz respeito às ocupações profissionais, após a categoria "Outros" (13,9%), os empresários (12,5%) e advogados (8,2%) são as classes mais representadas.

Políticos que já exercem mandatos, como deputados (4,3%) e vereadores (3,9%), também figuram entre as principais ocupações declaradas.

A pirâmide etária das candidaturas concentra-se na faixa entre 40 e 59 anos. As faixas de 45 a 49 anos e de 50 a 54 anos são, individualmente, as mais populosas no gráfico. Quanto ao estado civil, metade dos candidatos (50%) declarou ser casada, enquanto 35% são solteiros e 12% são divorciados.

O levantamento também traz dados sobre identidade e orientação sexual. Em 2026, 53 candidatos solicitaram o uso de nome social na urna.

Entre os que optaram por divulgar a identidade de gênero, 99,07% declaram-se cisgêneros e 0,9% transgêneros.

No campo da orientação sexual, a maioria identifica-se como heterossexual (96,4%), havendo também registros de candidatos bissexuais (1,3%), gays (1,2%) e lésbicas (0,8%).

A corrida eleitoral de 2026 na Bahia chega com debates políticos tradicionais. Contudo, mais uma vez, ela é marcada pela diversidade de nomes de urna que buscam atrair a atenção do eleitorado. Dados do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compilados nesta terça-feira (11) pelo portal Bahia Notícias (BN), revelam mais de 50 registros curiosos que disputarão as urnas pela Bahia em 2026.

Com a estratégia de utilizar apelidos marcantes, referências a profissões, jargões populares e até mais cômicos, muitos nomes recorrem a expressões para concorrer. Segundo o calendário eleitoral do TSE, o registro definitivo dos nomes de urna é submetido à Justiça Eleitoral para que se verifique a conformidade com as proibições estabelecidas pela legislação em vigor.

Os dados a que o BN teve acesso foram atualizados na segunda-feira (10) pelo painel e poderão ser corrigidos pelos candidatos até o final do prazo de envio das candidaturas, que se encerra às 19h do dia 15 de agosto.

NOMES E APELIDOS 
Entre os candidatos que optaram por denominações de tom marcante na cédula eletrônica, constam escolhas que variam de expressões populares a apelidos locais:

• 'Alfa Santos': Deputado Federal – Novo;

• Alessandro Biulo: Deputado Estadual – PSB;

• Bad Boy: Deputado Estadual – PL;

• Binho Galinha: Deputado Estadual – Avante;

• Bocka Pinxain: Deputado Estadual – PL;

• Cartão Vermelho: Deputado Estadual – Republicanos;

• Fabia do Presídio: Deputado Estadual – Federação PSDB Cidadania;

• Fabinho Show: Deputado Federal – Federação Renovação Solidária;

• Falcão Favela Show: Deputado Estadual – PDT;

• Fernando Carninha: Deputado Estadual – Avante;

• Ivelize do Bogó: Deputado Federal – Republicanos;

• João Fumaça: Deputado Estadual – PSB;

• Jorge Gordurinha: Deputado Estadual – MDB;

• Magno Magnata: Deputado Estadual – Republicanos;

• Márcio Bodão: Deputado Federal – Avante;

• Marcola do Grau: Deputado Federal – PSD;

• Marcos Monga: Deputado Federal – Federação PSOL REDE;

• Mário Concreto: Deputado Estadual – PL;

• Pancadinha: Deputado Estadual – PDT;

• Pantera da Pesca: Deputado Estadual – MDB;

• Sueli Cabelinho: Deputado Estadual – Avante;

• Tenóbio: Deputado Estadual – PL;

• Teteia do Jegue: Deputado Federal – PSB;

• Thaynes Balanço: Deputado Federal – Federação PSDB Cidadania;

• Urubú Cerqueira: Deputado Estadual – DC

• Vado Malassombrado: Deputado Estadual – Federação PSDB Cidadania

• Xavier Pato Rouco das Placas: Deputado Estadual – PSB

Outros postulantes preferiram registrar frases completas, demonstrações de apoio, declarações de identidade ou propostas de mandatos coletivos como nome oficial de urna:

• '#To Com Lora' - Deputada Estadual – Federação PSOL REDE

• Azevedo Sem Medo: Deputado Estadual – PDT

• Bete de Zé de Agdônio: Deputada Estadual – MDB

• Elas Por Elas: Deputada Estadual – Federação PSOL REDE

• George o Gordinho da Favela: Deputado Estadual – Federação União Progressista

• Mãedata Coletiva: Deputado Federal – Federação PSOL REDE

• Nicolau Agora É Federal: Deputado Federal – PL

• Pacífic de Mãe Bernadete: Deputado Federal – Federação PSOL REDE

• Tom É Meu Amigo: Deputado Estadual – PDT

• Zé Raimundo Negão de Raça: Deputado Federal – PSB

A vinculação do nome de urna a meios de transporte, categorias profissionais ou causas ligadas à saúde e ao cotidiano também é uma marca nas candidaturas baianas:

• Edinho da Topic: Deputado Estadual – Republicanos

• Emerson Lampião: Deputado Estadual – MDB

• Guinho da Contém Contabilidade: Deputado Estadual – Avante

• Herbeti do Táxi: Deputado Federal – PSB

• Jair Cemitério de Animais: Deputado Estadual – MDB

• Nadinho do Ônibus: Deputado Estadual – PL

• Neném Moto Táxi: Deputado Estadual – Federação PSDB Cidadania

• Neto da Kombi: Deputado Federal  – DC

• Pastor Café: Deputado Federal – Avante

• Peu do Gás: Deputado Federal – MDB

• Poéta Gelea Bulcão: Deputado Estadual – Federação PSOL REDE

• Prof. Wellington Chocolate: Deputado Estadual – Avante

• Repórter Ailton Pinturas: Deputado Federal – MDB

• Socorro Hemodiálise: Deputado Estadual – MDB

• Tati Mototáxi: Deputado Federal – PDT

Um total de 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das eleições municipais de 2024, julgados até a noite da última segunda-feira (16), foram deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de vereador, prefeito e  vice-prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância. 

No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos.

 De acordo com o Artigo 16-A da Lei 9.50497, a Lei das Eleições, o candidato cujo registro de candidatura esteja aguardando julgamento de recurso no momento do fechamento do sistema CAND, terá seu nome mantido na urna, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro na instância recursal, seja no âmbito dos TRE’s ou do Tribunal Superior Eleitoral.

FORÇA-TAREFA

Na sessão de julgamento de segunda-feira (16), a Corte do Regional baiano julgou, em grau de recurso, 183 processos de registro de candidaturas. Além disso, foram realizadas três sessões de julgamento ao longo do dia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu manter a destinação de 30% dos recursos dos fundos de campanha e partidário para candidaturas de pessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipais de 6 de outubro. A PGR pretendia garantir a interpretação de que o percentual de 30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido.

Por meio de decisão individual nesta sexta-feira (6) , Zanin rejeitou uma ação da PGR para dar nova interpretação à regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024.

Ao analisar a questão, Zanin entendeu que as alegações da PGR são "equivocadas" e podem provocar a suspensão da destinação dos recursos para as candidaturas.

O ministro também afirmou que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam da questão antes da aprovação da emenda constitucional, não estabeleceram um limite mínimo para os repasses. Dessa forma, não houve retrocesso, segundo Zanin.

"Importante reconhecer que, ao promulgar a EC 133, na parte em que impôs a destinação de 30% de recursos às candidaturas pretas e pardas, o Congresso Nacional deu concretude ao princípio da igualdade material, em benefício do grupo historicamente com menor representação política, tendo atuado de forma colaborativa com o Poder Judiciário", concluiu o ministro.

Um exemplo que temos da influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Bahia já foi demonstrado durante as eleições de 2022, quando os baianos foram o segundo estado “mais lulista” do pleito. Agora, apesar de não disputar o pleito deste ano, o nome de Lula, literalmente, continua espalhado ao redor do território baiano, mas, desta vez, “nomeando” os candidatos que visam conquistar seus respectivos cargos agora em 2024.

O presidente “emprestou” seu nome para 36 postulantes às mais variadas candidaturas para as eleições deste ano. O número representa uma quantidade quase nove vezes maior do que os candidatos que utilizaram o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o pleito, no qual apareceu apenas quatro vezes.

Os partidos com a maior frequência do nome de Lula são: PT e Avante, cada um com 5 representantes; e Republicanos, Podemos, PDT, PP e PSD, cada sigla com 5 candidatos nomeados com o nome do presidente. Além disso, dentro dos 36 postulantes “lulistas”, há um candidato a prefeito pelo PP.No caso de Bolsonaro, foram 2 do PL, e um no Avante e no Cidadania, todos buscando o cargo de vereador.

No Brasil, 237 candidatos a cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador utilizam nas urnas os nomes dos dois últimos presidentes da República.

No total, 25 partidos diferentes possuem candidatos que utilizam os nomes dos ex-presidentes, em todos os estados do Brasil. Destes, 15 partidos possuem ocorrências de candidatos com nomes tanto de Lula quanto de Bolsonaro.

Ao todo são 162 candidatos se utilizando do nome de Lula, sendo 153 vereadores, 6 prefeitos e 3 vice-prefeitos. 75 utilizam o nome de Bolsonaro, sendo que destes, apenas 7 possuem realmente o sobrenome do ex-presidente.

Veja lista por partido com a quantidade de candidatos com os nomes dos ex-presidentes na Bahia:

LULA

Vereador

Republicanos 3
Avante 4 
PP 3
PSDB 1
PCdoB  2 
PDT 3
Podemos 3 
PSD 3
PT 5
Solidariedade 2 
PV 1
PSB 2 
Cidadania 1

Prefeito
PP 1

Vice-prefeito
Avante 1

BOLSONARO
Vereador
PL 2 
Avante 1
Cidadania 1

Terra do axé e do acarajé, a cidade mais negra fora da África, Salvador ainda busca maior representatividade do povo negro dentro da política da cidade e, pelo menos nas candidaturas, a capital baiana aparenta estar chegando perto do objetivo. Dos 845 candidatos em Salvador neste ano, 86,88% (702) são de pessoas declaradamente negras, sendo a maior representação da história desde o início dos cadastros de autodeclaração racial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014.

Os dados foram coletados pelo Bahia Notícias por meio do TSE, realizando as comparações entre os pleitos de 2024, 2020 e 2016. Foram consideradas as candidaturas para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Já para o conceito de negro, foi utilizada a determinação do inciso IV do artido 1º da Lei 12.288, a qual instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que considera pardos e pretos como negros.

As declarações raciais para o pleito deste ano ficaram da seguinte forma: 

• Pardos: 361 (42,72%)
• Pretos: 341 (40,35%)
• Brancos: 136 (16,09%)
• Indígenas: 4 (0,47%)
• Não informado: 3 (0,35%)

Os pleitos de 2016 e de 2020, numericamente, superam a quantidade de candidaturas declaradamente negras em relação a 2024, com 894 e 1.608 registros respectivamente . Contudo, em termos proporcionais, as eleições de oito anos atrás ficaram com 83,47% de representação, enquanto 2020 ficou com a porcentagem de 80,03%.

Vale ressaltar que este ano marca a primeira eleição municipal com a utilização de cotas para as candidaturas e para a utilização do fundo eleitoral. Confira lista da quantidade de candidatos negros por partido/federação neste ano:

Avante: 37
Cidadania: 9
DC: 40
MDB: 38    
Mobiliza: 32
Novo: 26
Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV): 40
PCB: 1
PCO: 2
PDT: 36
PL: 31
PMB: 41
Podemos: 34
PP: 36
PRD: 38
PRTB: 20
PSB: 39
PSD: 35
PSDB: 24
Federação Psol-Rede: 38
PSTU: 3    
Republicanos: 39
Solidariedade: 26
União: 33
UP: 4

Lembrando que, como dito anteriormente, Salvador é a cidade mais negra fora da África. A capital da Bahia, com seus mais de 2 milhões de habitantes, possui 83,2% da população se autodeclarando como negra, enquanto os brancos são minoria, representando 16,5%.

REPRESENTAÇÃO NA POLÍTICA 
Em 2020, para a Câmara Municipal de Salvador, o povo soteropolitano elegeu 30 edis que se declararam negros, sendo 17 pardos e 13 pretos. Também foram eleitos o atual prefeito Bruno Reis (União) e a vice Ana Paula Matos (PDT), quando ambos se proclamaram pardos para a Justiça Eleitoral.

Contudo, para o pleito deste ano, Bruno Reis alterou sua declaração, passando para branco. Quem tomou o mesmo caminho foi o atual vice-governador e candidato à prefeitura, Geraldo Jr (MDB), que em 2020 se elegeu vereador de Salvador. O Bahia Notícias também realizou um levantamento sobre os candidatos que modificaram sua autodeclaração racial, para ler clique aqui.

O número de candidaturas na Bahia caiu 16,54% nas eleições deste ano, saindo de 41.599 no último pleito municipal, que ocorreu no ano de 2020, para os 34.718 registrados em 2024. A quantidade de candidatos neste ano também é o menor patamar desde as eleições de 2008, quando o estado ficou com 29.519 candidatos. Os dados foram coletados pelo Bahia Notícias por meio do sistema disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Salvador, foram registradas 845 candidaturas, representando uma queda de 47,45% ante a última eleição, que ficou com 1.608 candidatos. Em 2024 também foi registrado o menor número de candidaturas na capital baiana desde as eleições de 2004. 

AS MUDANÇAS NAS CANDIDATURAS

1: A limitação de candidaturas

A Lei 14.211/2021, que alterou o Código Eleitoral e a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), reduziu o limite de candidaturas que um partido político poderá registrar nas eleições proporcionais do próximo ano. O número de registros de candidaturas  agora é igual a 100% +1 das vagas a preencher na Câmara de Vereadores da cidade. Antes o limite era de 150% a 200% das vagas em determinados casos.

Por exemplo, em Salvador há 43 cadeiras na Câmara Municipal. Assim, cada partido só poderá lançar 44 candidatos (43 espaços disponíveis +1 no caso de Salvador).

2: Federações partidárias
A criação das federações é outra mudança significativa. Introduzida na Lei dos Partidos Políticos, por meio da Lei n. 14.208/2021, a federação tem estatuto próprio e os mesmos direitos e deveres de um partido. Em Salvador temos, por exemplo, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Psol-Rede e PSDB-Solidariedade.

Como diz a legislação, apesar das federações terem dois, três partidos, elas devem se comportar como um só. Logo, para as eleições em Salvador, a Federação Brasil da Esperança, por exemplo, tem que lançar, no máximo, 44 candidatos à Câmara.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elege nesta terça-feira (14) a nova mesa diretora que irá conduzir o judiciário baiano no biênio 2024-2026. A votação é secreta, mas a eleição é aberta ao público. 

Ao todo, são sete cargos em disputa: presidente; 1ª e 2ª vice-presidente; corregedor-geral, corregedor das Comarcas do Interior; ouvidor judicial e ouvidor judicial substituto. 

Atualmente, a mesa diretora do TJ-BA é composta pelos desembargadores Nilson Soares Castelo Branco (presidente), Gardênia Pereira Duarte (1ª vice-presidente), Márcia Borges Faria (2ª vice-presidente), José Edivaldo Rocha Rotondano (corregedor-geral) e Jatahy Júnior (corregedor das Comarcas do Interior).

Confira a relação dos nomes e os cargos em disputa: 

Presidência

• Cynthia Maria Pina Resende 

• Gardênia Pereira Duarte 

• José Edivaldo Rocha Rotondano 

• Pedro Augusto Costa Guerra 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

1º Vice-Presidência

• João Augusto Alves de Oliveira Pinto 

• João Bôsco de Oliveira Seixas 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

• Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 

2º Vice-Presidência

• José Alfredo Cerqueira da Silva 

• João Augusto Alves de Oliveira Pinto 

• Ivone Bessa Ramos 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

Corregedoria Geral

• Emílio Salomão Pinto Resedá 

• Roberto Maynard Frank 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

Corregedoria das Comarcas do Interior 

• Nágila Maria Sales Brito 

• José Edivaldo Rocha Rotondano 

• Márcia Borges Faria 

• João Augusto Alves de Oliveira Pinto 

• Pilar Célia Tobio de Claro 

• Maria de Lourdes Pinho Medauar 

• Baltazar Miranda Saraiva 

• Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro 

Ouvidoria e Substituto 

• Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 

• Baltazar Miranda Saraiva