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A pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a Justiça determinou a suspensão da reintegração de posse da comunidade Canaã, em Alcobaça, no extremo sul do estado. A decisão favorece cerca de 700 famílias e é válida até que todos os ocupantes da área sejam devidamente notificados sobre o processo e a demanda submetida à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Para garantir o direito à moradia dos mais vulneráveis que vivem em Canaã, a Defensoria atua como custos vulnerabilis, guardiã dos vulneráveis, no processo. Nesse sentido, a DP-BA realizou visitas, escuta e orientações jurídicas à população, mutirão de atendimentos e petições no processo. Proferida no último 29 de agosto, a decisão liminar pelo cancelamento da reintegração de posse responde a um agravo de instrumento feito pela instituição.
“Desde o ingresso da Defensoria Pública no processo foram adotadas todas as medidas processuais cabíveis para resguardar o direito de todas as famílias residentes na comunidade Canaã. O recurso de agravo de instrumento foi apenas uma das nossas várias atuações, ratificando a preocupação com os mais vulneráveis”, explica o coordenador da 14ª Regional da DP-BA, Caio César Cruz.
Com o deferimento dos pedidos da Defensoria, a reintegração de posse fica suspensa até a citação de todas as famílias. Apesar de afetar cerca de 700 famílias, nem todos os ocupantes haviam sido devidamente notificados sobre o processo. De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de ação possessória em que “figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais”.
Outra garantia prevista na liminar é de que o processo de reintegração de posse será submetido à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJ-BA. Entre outras coisas, o órgão colegiado é responsável por estabelecer diretrizes para o cumprimento de mandados de reintegração de posse; executar ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções; e monitorar os resultados alcançados com a sua intervenção.
MUTIRÃO
O recurso de agravo de instrumento foi interposto pela DP-BA, semanas antes do mutirão realizado para cadastramento das famílias ameaçadas pela decisão de reintegração de posse na iminência de ser cumprida. A liminar previa a demolição de todas as residências e construções. Contudo, o proponente da ação judicial consentiu em garantir que os mais vulneráveis com casas construídas nos 50% dos fundos do terreno não fossem afetados.
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“Enquanto aguardávamos resposta ao nosso recurso, adotamos as medidas necessárias para evitar a demolição das casas dos mais vulneráveis. Nesse sentido, promovemos o mutirão para fazer o cadastro das famílias e anexar ao processo, garantindo assim a cessão das propriedades aos moradores cadastrados e, posteriormente, regularização pelo município de Alcobaça”, explica o defensor público Caio César Cruz.
O meio-campista Marco Antônio estreou pelo Remo marcando um belo gol de falta neste domingo (21). Emprestado pelo Bahia, o jogador, de 26 anos, saiu do banco de reservas para fechar a goleada do Leão paraense por 5 a 0 sobre o Canaã, no Mangueirão, pela primeira rodada do campeonato estadual.
Marco Antônio entrou em campo aos 11 minutos do segundo tempo no lugar de Echaporã. Aos 44, ele cobrou falta na entrada da área com perfeição para estufar as redes e fechar o placar da vitória do Leão do Pará.
O Remo havia anunciado a contratação de Marco Antônio desde o dia 24 de dezembro do ano passado. O meia tem vínculo com o Bahia até o final deste ano.
Com a goleada, o Remo iniciou a campanha na liderança do Grupo B do estadual com três pontos. O time volta ao gramado na próxima quarta (24), às 20h, na visita ao Castanhal, novamente no Mangueirão, pela segunda rodada.
Imagino a emoção do Marco Antônio com esse golaço, estréia pelo seu clube de coração e com a família toda remista e lá no estádio. 5x0, ficou a primeira impressão, agora é sequência para evoluir cada vez mais o time. pic.twitter.com/tB6WW6nYkW
— Nelson Torres (@NelsondeTorres) January 21, 2024
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
