caminhoneiros

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta segunda-feira (13) que foi fechado um acordo com a oposição para a votação da medida provisória que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas, conhecida como “MP do Frete”. A medida precisa ser votada até a meia-noite da próxima quinta (16), quando vence o seu prazo de validade. 

Desde o fim de semana associações que representam caminhoneiros vinham ameaçando realizar greves e paralisações em protesto pela demora na aprovação da medida provisória. Em Santos (SP) e Salvador, já houve paralisações para cobrar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a votar no plenário a MP 1.343/2026. 

Segundo o líder Randolfe Rodrigues, serão feitos ajustes no texto da MP por emendas de redação, para que a matéria não precise retornar para a Câmara. O líder do governo também se comprometeu a manter o piso mínimo do frete conforme foi aprovado pela Câmara, e ainda há o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar dispositivos que não podem ser alterados agora.

Randolfe afirmou que um dos pontos a serem vetados futuramente, caso a medida seja aprovada pelo Senado, envolve o artigo que trata da anistia às multas aplicadas a caminhoneiros por protestos e bloqueio de estradas após as eleições de 2022. Esse trecho foi inserido na medida por meio de uma emenda apresentada pelo relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC).

Outra anistia inserida na medida beneficia quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.

A MP do Frete aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões. Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais, além do peso padrão regulamentar.

De igual forma à infração relativa ao frete mínimo, as multas e autuações aplicadas pelo descumprimento dos limites de peso bruto por eixo aplicadas até a data de publicação da futura lei serão convertidas em advertência, sem restituição das já pagas.

De acordo com a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.

Um outro ponto que vinha sendo motivo de impasse para a votação da medida no Senado é a fixação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para o motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas que atue em operações de longa distância. 

Pelo que foi aprovado após a tramitação na comissão especial mista, a longa distância é definida como aquela que force o motorista a permanecer fora da base da empresa, matriz ou filial ou de sua residência por período superior a 24 horas. Esse valor, segundo a MP, deverá ser seguido pelos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Há forte resistência da bancada do agronegócio à fixação desse piso salarial nacional para motoristas contratados pelo regime da CLT. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária argumentam que essa medida aumenta os custos da folha de pagamento e reduz a flexibilidade nas negociações trabalhistas.

Ao anunciar o acordo para votação da MP, o senador Radolfe Rodrigues disse que ao menos quatro ou cinco pontos do texto deverão ser modificados por emendas de redação. A estratégia busca acomodar reivindicações apresentadas durante a negociação sem alterar o conteúdo da medida.
 

Durante discurso na solenidade de abertura, nesta quinta-feira (19), da Caravana Federativa, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não vai permitir que haja aumento de preços de alimentos no país por conta da guerra no Oriente Médio envolvendo os Estados Unidos, Israel e Irã. 

“A gente não vai permitir que a guerra do Irã traga prejuízo para o povo brasileiro. A gente não vai permitir que o alface, que o feijão, que a carne suba por conta da guerra do Irã”, afirmou o presidente.

Lula também fez críticas a reajustes considerados abusivos no preço dos combustíveis. O presidente afirmou no evento que o governo chegou a estudar medidas para conter os preços, incluindo propostas de subsídio às importações, mas que, ainda assim, houve aumento nas bombas nos últimos dias, segundo ele, por práticas abusivas do mercado.

“Nesse País tem bandido que quer ganhar dinheiro até com o enterro da mãe, até com o sofrimento dos pobres”, afirmou. Ele acrescentou que o governo mobilizou órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Procons para investigar aumentos considerados indevidos.

O presidente explicou que mesmo que existam agentes econômicos que tentem lucrar com a guerra ao elevar valores sem necessidade, o governo não aceitará repasse automático desses custos ao consumidor, sobretudo aos caminhoneiros. Lula disse ainda que pediu aos governadores que zerem ou reduzam o ICMS sobre o diesel. 

Em troca desse corte de impostos, o governo federal se dispõe a compensar metade da perda de arrecadação. A medida, segundo o presidente Lula, busca evitar impacto direto no transporte e, por consequência, nos alimentos.

A Caravana Federativa, realizada nesta quinta em São Paulo, é um evento que reúne representantes de mais de 30 ministérios e busca aproximar o governo federal de estados e municípios. A Caravana oferece serviços, orientação técnica e anúncios de investimentos em áreas como saúde, habitação e infraestrutura.

Durante o evento, o presidente Lula sancionou dois projetos que destinam R$ 500 milhões à agricultura familiar e estabelecem R$ 3,1 bilhões em incentivos fiscais à indústria química de Cubatão. Um dos projetos sancionados é o PL 2213/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).

O projeto do senador baiano autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações para operações do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O montante autorizado será de R$ 500 milhões.

O outro projeto sancionado é o PLP 14/2026, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que institui um regime provisório de tributação para a indústria química até 2027. O projeto propõe novas regras que reduzem impostos sobre a nafta petroquímica – usada na produção de plásticos e resinas - além de gás natural, amônia e outros insumos do setor.

A capital baiana tem quase 9 mil pessoas na lista de beneficiários dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. No caso do TAC, o Auxílio aos Transportadores Autônomos de Carga (Auxílio Caminhoneiro) são 2.748 pessoas de Salvador beneficiadas pelo Governo Federal com a modalidade. Já no caso do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Auxílio Taxista), a cidade possui 6.249 beneficiários.

Os dados foram compilados pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. Os números foram revelados no início do mês de fevereiro após solicitação da agência. Isso porque auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem falhas na operacionalização dos auxílios. Ao todo, constam pouco mais de 660 mil nomes na lista enviada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em 2023, a CGU identificou o potencial pagamento indevido de R$ 582,8 milhões no Auxílio Caminheiro - cerca de 25% do total pago (R$ 2,32 bilhões), segundo o órgão. O órgão identificou que muitos beneficiários do programa não cumpriram "critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício ou requisitos normativamente previstos para o exercício da atividade".

A CGU informou ter encontrado ainda problemas no Auxílio Taxista, com potencial pagamento indevido de cerca de R$ 1,39 bilhão a beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício - cerca de 75% de R$ 1,83 bilhão. De julho a dezembro de 2022, os dois programas previam destinar auxílio de seis parcelas de R$ 1 mil às duas categorias profissionais impactadas pela alta expressiva dos preços dos combustíveis.

Ainda conforme revelado pela agência Fiquem Sabendo, além do nome e CPF parcial dos beneficiários de cada programa, foi solicitado o município de origem do motorista e o valor recebido. O arquivo enviado pelo MTE, entretanto, contém informações limitadas a duas parcelas de R$ 1 mil.

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros, que tratam de jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.

A posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, venceu por um placar de oito votos a três. Na mesma decisão, o STF considerou constitucional a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.

Foi julgada pela corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), que questionou a lei 13.103 de 2015. A legislação estabeleceu regras para o exercício da profissão de motorista.

A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, dentro do acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.

PONTOS INCONSTITUCIONAIS

DESCANSO NA PARADA OBRIGATÓRIA

O STF vetou o aval a dividir o período de descanso dos motoristas, bem como a coincidência do descanso com a parada obrigatória na condução do veículo. O intervalo deverá ser de 11 horas seguida dentro das 24 horas de trabalho.

DESCANSO

A Corte invalidou outro trecho da lei que permitia dividir o período de descanso, com mínimo de oito horas seguidas. O descanso, dentro do período de 24 horas, deve ser de no mínimo 11 horas.

TEMPO DE ESPERA X JORNADA

O tempo de espera para carregar e descarregar o caminhão e o período para fiscalizar a mercadoria em barreiras passam a ser contados na jornada de trabalho e nas horas extras. O STF derrubou trecho da lei que excluía o tempo de espera da contagem da jornada.

TEMPO DE ESPERA X TRABALHO EFETIVO

O STF declarou inconstitucional excluir o tempo de espera do que é considerado trabalho efetivo. O tempo de espera passa a ser contado no período que o motorista fica à disposição do empregador.

PAGAMENTO TEMPO DE ESPERA

A lei previa que as horas do tempo de espera deveriam ser pagas na proporção de 30% do salário-hora do motorista. O tempo de espera passa a entrar na contagem da jornada de trabalho e das horas extras.

MOVIMENTAÇÃO DO VEÍCULO

A Corte derrubou previsão de deixar de fora da jornada de trabalho as movimentações do caminhão feitas durante o tempo de espera.

REPOUSO VIAGENS LONGAS

Nas viagens com duração superior a sete dias, o repouso semanal será de 24 horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo ao repouso diário de 11 horas, somando 35 horas de descanso. O Supremo invalidou trecho da lei que permitia ao motorista usufruir esse período de repouso no retorno à empresa ou à residência.

DIVISÃO REPOUSO SEMANAL

Os ministros derrubaram a permissão de dividir o repouso semanal em dois períodos, sendo um mínimo de 30 horas seguidas, a serem usufruídos no retorno de uma viagem de longa duração.

ACUMULAR DESCANSOS

O STF também barrou a previsão de acumular descansos semanais em viagens de longa distância.

REPOUSO COM VEÍCULO EM MOVIMENTO

Nas viagens longas em que o empregador contrata dois motoristas, o Supremo declarou inconstitucional contabilizar o tempo de descanso de um dos profissionais com o caminhão em movimento, com repouso mínimo de seis horas em alojamento ou na cabine leito com o veículo estacionado, a cada 72 horas.

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

No caso de transporte de passageiros com dois motoristas, como ônibus, a Corte derrubou a permissão ao descanso de um dos profissionais com o veículo em movimento, assegurando após 72 horas o repouso em alojamento externo ou em poltrona leito com o veículo estacionado.

Com informações do G1.

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (2).

De acordo com a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que mais de 356 mil pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos.

Os caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022. Ao cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos, contudo, o governo Bolsonaro teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista.

De acordo com o G1, os números correspondem a 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa. As pessoas teriam recebido até R$ 7 mil, cada, sem ter direito ao benefício.

Como o pagamento dos auxílios já foi concluído, a CGU recomenda ao governo a adoção de duas medidas: a avaliação, junto à Dataprev (responsável pela geração das folhas de pagamento), dos pagamentos irregulares feitos a quem não teria direito ao benefício e a adoção das "providências necessárias" para o ressarcimento dos cofres públicos por parte desses beneficiários irregulares.

Roberto Carlos se manifestou a favor da greve dos caminhoneiros durante um show realizado na noite deste sábado (26), em São José do Rio Preto. Em determinado momento da apresentação, antes de cantar a música “Caminhoneiro”, de 1984,  ele fez sua homenagem à classe: “Às vezes os fins justificam os meios. Meu carinho e meu respeito por todos os caminhoneiros que estão fazendo todo esse movimento”, disse o cantor e compositor. “E as causas que eles estão reivindicando, com certeza não são causas só deles, são nossas causas. Meu abraço, meu carinho para esses nossos heróis caminhoneiros de todas as estradas. É, para a gente realizar esse show, por exemplo, temos o trabalho de caminhoneiros valentes, caras que enfrentam coisas incríveis. Eu quero dizer o nome deles: Fabiano, Marlon, Alexandre, Bruno, Marcos, Rogerinho e Claudião”, concluiu Roberto, lembrando da equipe que trabalha com ele.

Veja as declarações de Roberto Carlos:

 

Uma publicação compartilhada por Roberto Carlos (@robertocarlosoficial) em 26 de Mai, 2018 às 7:11 PDT