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O deputado federal Leo Prates (PDT) foi eleito nesta quarta-feira (24) segundo vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara Federal. Ele também passou a integrar como titular a Comissão Mista de Orçamento, responsável por votar projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais.

“Agradeço aos colegas deputados pela confiança no meu trabalho e tenham certeza que irei me aprofundar nos projetos apresentados pelas comissões para contribuir ainda mais com propostas que melhorem a vida da sociedade”, declarou Leo.

Na Comissão de Trabalho, os parlamentares debatem os temas referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias atinentes à Administração Pública.    

O deputado federal Ricardo Maia (MDB/BA) celebrou na Câmara Federal, nesta terça-feira (19), mais uma conquista para os municípios de todo Brasil. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a Emenda Parlamentar 44600001, proposta por ele, suspende a obrigatoriedade de que os municípios com população inferior a 50 mil habitantes estejam adimplentes com o governo para firmarem transferências voluntárias feitas por convênios. Agora, o texto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

"Esta emenda representa um alívio para a administração dos pequenos, porém potentes municípios, que agora podem buscar parcerias mais facilmente e realizar projetos essenciais, sem as restrições financeiras que enfrentavam anteriormente", disse. 

As transferências voluntárias por convênios desempenham um papel importante no fortalecimento das bases do desenvolvimento municipal. A colaboração entre o Governo Federal e os municípios é essencial para a implementação efetiva de políticas públicas. Os convênios não apenas fornecem recursos financeiros, mas também estabelecem um canal de comunicação direto, permitindo uma troca mais eficiente de informações e alinhamento de objetivos. 

"Estamos defendendo uma medida que visa equilibrar as disparidades regionais. A suspensão da adimplência é um passo crucial para promover o desenvolvimento local e garantir que todas as cidades tenham acesso igualitário a oportunidades de financiamento”, ressaltou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) mantém prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. 

Autor do requerimento que aprovou a vinda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal, o deputado Capitão Alden (PL) anunciou que os parlamentares que integram o grupo virão à Bahia na próxima segunda-feira (9).   

O presidente da Comissão, o deputado federal Sanderson (PL-RS) e demais membros da comitiva, participarão de uma reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) na sede da pasta, em Salvador. 

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Para o Capitão Alden, os modelos para gerir a Segurança Pública na Bahia adotados pelas gestões petistas são obsoletos e ineficazes. 

“São 16 anos de gestões petistas na Bahia, agora com Jerônimo Rodrigues caminhamos para 20 anos, ou seja, o mesmo grupo político insistindo em conduzir a Segurança Pública como algo secundário. Cadê que buscaram fazer os devidos investimentos antes dessa crise se instalar? Na gestão Bolsonaro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública da época destinou R$90 milhões para a Segurança Pública da Bahia. O estado só executou apenas 20% deste recurso, um absurdo. Esses dados foram divulgados pelo então ministro Anderson Torres quando estava à frente da pasta”, afirmou Alden. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para determinar que o Congresso Nacional deve editar uma lei complementar até 30 de junho de 2025 para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada estado.

Caso o Congresso não faça isso até esse prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal, tanto os federais como os estaduais e distritais, para a legislatura que se iniciará em 2027. As informações são da Folha de S.Paulo. 

Essa adequação feita pelo TSE deve ter como base os dados demográficos previstos no Censo de 2022 e deve ser observado o piso e o teto constitucional e o número total de parlamentares previstos na legislação, de 513 deputados federais. Atualmente, na Câmara, o número mínimo por estados é oito, com máximo de 70. 

O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a  partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados Censos de 2000 e 2010. 

Em 2013, o TSE chegou a emitir uma resolução sobre a redistribuição das vagas por estado na Câmara com base no Censo anterior, realizado em 2010. 

No ano seguinte, porém, o Supremo declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer esta divisão por meio de lei complementar, o que nunca aconteceu. 

Em julho, uma projeção realizada a pedido da Folha pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostra que os dados do Censo 2022 apontam que mudanças na atual administração das 513 cadeiras traria perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete. 

O Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos uma cadeira na Câmara.