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A Justiça de São Paulo determinou que o município de Cajamar, na região metropolitana da capital, preste esclarecimentos sobre investimentos milionários realizados com recursos do instituto de previdência dos servidores em papéis do Banco Master. A aplicação, no valor total de R$ 87 milhões em letras financeiras da instituição controlada por Daniel Vorcaro, foi feita por meio do caixa do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC).
A decisão da 2ª Vara do Foro de Cajamar foi proferida na quarta-feira (7) pelo juiz Marcelo Henrique Mariano, em resposta a uma ação popular movida por servidores públicos. A ação lista como réus a prefeitura de Cajamar, o IPSSC, diversos gestores municipais, o Banco Master e o próprio Daniel Vorcaro.
Os autores da ação pleiteavam, em caráter de urgência, o bloqueio de bens de todos os réus e o afastamento cautelar dos gestores do instituto previdenciário, alegando gestão temerária dos recursos. O magistrado, no entanto, não acatou o pedido de urgência, entendendo que uma medida liminar seria precipitada, pois os pressupostos necessários não estavam, em sua avaliação, “suficientemente delineados”.
Apesar disso, o juiz deferiu a solicitação de diligências para esclarecer os fatos. Em sua decisão, determinou que as partes expliquem as circunstâncias dos investimentos. “Mostra-se pertinente e necessária a realização das diligências requisitadas pelo Ministério Público, urgentemente, visando esclarecer o contexto das aplicações questionadas, bem como as providências eventualmente adotadas pelos entes envolvidos”, escreveu Mariano.
O IPSSC terá um prazo de dez dias para apresentar documentos como sua política de investimentos vigente em 2023 e 2024 e uma manifestação detalhada sobre os fatos, além de informar as medidas administrativas já tomadas. O município de Cajamar, no mesmo prazo, deverá apresentar um parecer da Procuradoria Municipal sobre os investimentos e a “cópia do procedimento administrativo de contratação da consultoria responsável pela orientação dos investimentos”.
As informações são do O Globo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
