cadastro de ambulantes

A Prefeitura de Salvador divulgou na manhã desta segunda-feira (11), em coletiva para a imprensa, o novo sistema de cadastramento de trabalhadores ambulantes que será utilizado para as festas populares na capital baiana. Serão abertas 8.345 vagas para o período, que começa com o Festival da Virada e vai até o Carnaval, tendo também a Lavagem do Bonfim, a Lavagem de Itapuã, a Festa de Iemanjá e os circuitos pré-carnavalescos Fuzuê, Furdunço e Pipoco.

Os detalhes do novo sistema foram apresentados pelo prefeito Bruno Reis e pelo secretário municipal de Ordem Pública (Semop), Alexandre Tinôco, em evento na sede da Prefeitura-Bairro do Centro, no Pelourinho. Para garantir o acesso a todos os interessados em trabalhar nas festas, o credenciamento será antecipado e ficará aberto por um mês. O processo começa nesta segunda-feira (11), a partir das 12h, e ficará disponível até as 23h59 do dia 10 de outubro de 2023. 

Para não ter a necessidade de filas e garantir a segurança dos trabalhadores, as inscrições serão feitas apenas pela internet, através do site. As 10 unidades de Prefeituras-Bairro de Salvador terão guichês para realizar atendimento aos interessados que tiverem dificuldades de acesso à internet. Será possível se cadastrar para mais de uma festa popular, mas, para isso, os interessados devem realizar inscrições separadas para cada uma delas.

A partir daí, todos os cadastrados passarão por uma avaliação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que os classificará de acordo com uma pontuação, levando em contas critérios sociais, de vulnerabilidade e de capacitação profissional. A lista de classificação provisória e de cadastro reserva será publicada no dia 16 de outubro, quando será aberto o prazo para recursos e impugnações. A relação final de licenciados será publicada no dia 28 de novembro.

O novo processo de credenciamento, além do sistema que será utilizado e dos critérios de pontuação, são fruto do grupo de trabalho formado por órgãos da Prefeitura, que escutou representantes dos ambulantes, assim como segue as recomendações feitas por entidades competentes como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria Geral do Município (PGM), entre outros.

“Eu quero enfatizar que esse sistema foi fruto de uma validação e de uma participação do MPT, da Defensoria Pública, do MP-BA, da Procuradoria do Município. Nós criamos esse sistema em conjunto e validamos esses critérios em conjunto. O objetivo é trazer mais segurança, ter um período ampliado de inscrições, evitar filas e transtornos que ocorrem historicamente nesse processo”, disse o prefeito Bruno Reis.

Segundo o prefeito, não haverá aumento nas taxas para que os trabalhadores ambulantes atuem nas festas populares. Bruno Reis ainda salientou que todo o processo de construção do sistema foi feito com ampla participação e transparência. “As taxas são as mesmas de 2020. Foram os únicos valores da Prefeitura que não foram reajustados pela inflação, prestigiando e reconhecendo a história desse setor. Então, pedimos apoio na divulgação para que todos possam se cadastrar e também que não precisam procurar de imediato a partir de hoje meio dia, como também não deixe para o último minuto para evitar filas. O objetivo é acabar com as filas, é facilitar a vida de quem quer trabalhar em nossa cidade”, frisou.

São critérios de pontuação: ser residente em Salvador (3 pontos); ter participado de evento anterior em que indicou interesse (1 pontos por participação, limitado a 2 pontos); ter certificados de cursos de capacitação ou reciclagem, ocorridos há menos de cinco anos, relacionados com a atividade a ser desenvolvida e ministrados por empresas particulares e entidades ou órgãos públicos (1 ponto por certificado, limitado a 2 pontos); ser chefe de família monoparental feminina (1 ponto); ser idoso ou aposentado (1 ponto); e ter sido beneficiado pelo programa Salvador Por Todos (2 pontos).

O secretário Alexandre Tinôco destacou que as pessoas podem realizar o cadastro com tranquilidade, uma vez que os critérios para a escola não incluem ordem de chegada. “O período foi ampliado, agora é de 30 dias. Eu quero frisar uma coisa: não precisa de correria. Quem fizer a inscrição hoje terá a mesma chance da pessoa que se inscrever no último minuto. Todas as pessoas vão fazer um cadastro, vão apresentar as suas credenciais e vão concorrer às vagas. Para isso, houve um amplo diálogo com a sociedade, fruto desse grupo de trabalho, que criou em conjunto critérios para que a pessoa se coloque nesta posição”, disse o titular da Semop, Alexandre Tinôco.

Em caso de empate na pontuação, haverá um sorteio eletrônico com a participação dos órgãos de controle para garantir o máximo de transparência.

Para o Carnaval, que ocorrerá entre os dias 7 e 14 de fevereiro, serão 4.110 vagas. Serão disponibilizadas 3,4 mil licenças para vendedores de bebidas em isopores. Além disso, 500 poderão trabalhar com carrinhos diversos, 50 em barracas padronizadas e 60 em tabuleiros de baianas de acarajé. Além disso, serão 65 food trucks credenciados, 30 veículos de venda de gelo e cinco para recolher materiais recicláveis.

O calendário de festas começa com o Festival da Virada, que ocorrerá na Boca do Rio entre os dias 28 de dezembro e 1º de janeiro, onde serão disponibilizadas 1.035 vagas. O evento seguinte é a Lavagem do Bonfim, que distribuirá 1.020 licenças. A Lavagem de Itapuã terá, ao todo, 320 ambulantes; a Festa de Yemanjá, 750 vagas; e as festas de pré-Carnaval Fuzuê, Furdunço e Pipoco terão 1.100 vagas.

Será feito um cadastro único dos ambulantes, no qual cada um deles, ao final do processo, manifestará em quais destas festas do calendário tem o interesse de participar. Quem for contemplado não precisará pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) logo após a publicação da lista final. A distribuição do documento será feita de maneira escalonada, de acordo com o período de cada festa.

Representantes de diversos órgãos de controle e da Prefeitura de Salvador estão finalizando o texto de um decreto que deverá regular de forma transparente e acessível um novo modelo de cadastro e licenciamento de vendedores ambulantes para o Carnaval de Salvador e demais festas populares.

O passo mais recente para ajustes do texto foi dado em reunião na terça-feira (9), na sede do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), no Corredor da Vitória, na capital baiana. Além dos procuradores do MPT que integram o Grupo de Trabalho (GT) para festas populares, participam dos encontros, as Defensorias Públicas do Estado (DP-BA) e da União (DPU), Ministério Público do Estado (MP-BA) e as secretarias de Ordem Pública (Semop) e de Políticas para Mulheres e Jovens (SPMJ), além da Procuradoria Geral do Município (PGMS).

O principal ponto em discussão no momento é a minuta do decreto municipal e o sistema de informática que deverá ser implementado para evitar que haja tumultos como os registrados nos últimos carnavais, quando centenas de pessoas se aglomeraram na porta da Semop dias antes da abertura das inscrições. Conforme o MPT-BA, o município já apresentou o texto e os órgãos apresentaram sugestões de ajuste na proposta. A DP-BA também vem fazendo reuniões com representantes de ambulantes para colher da categoria expectativas em relação ao processo de licenciamento.

O grupo de trabalho formado no MPT-BA atua ainda com a proteção de catadores de materiais recicláveis e cordeiros, analisando os avanços obtidos e articulando com o poder público e com parceiros privados e institucionais soluções para avançar na garantia de trabalho digno. Há um quarto aspecto, trata-se da proteção da infância e juventude, com a oferta de espaços de acolhimento estruturados pela prefeitura para os filhos de trabalhadores do Carnaval e das festas populares, de modo a evitar a exposição de crianças e adolescentes ao trabalho nas ruas.

A construção de um modelo transparente e justo para cadastramento de vendedores ambulantes para o carnaval e as festas populares de Salvador foi pauta de reunião realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), na capital baiana, na última terça-feira (2).

Participaram da reunião cinco procuradores do MPT que integram o grupo de trabalho, além de representantes das Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) e da prefeitura de Salvador, que atua no caso por meio das Secretarias de Ordem Pública (Semop) e Políticas para Mulheres e Jovens (SPMJ), além da Procuradoria Geral do Município (PGMS). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também vem participando dos encontros, embora não tenha enviado representante na reunião desta semana.

A ideia é implantar um sistema que evite tumultos e garanta oportunidades iguais a todos os interessados. O encontro desta semana integra os esforços do grupo de trabalho do Carnaval e Festas Populares que desde fevereiro discute soluções para os festejos da capital baiana.

A questão dos ambulantes tem sido uma das principais preocupações e o grupo de trabalho negocia a criação de um sistema de cadastramento que seja ao mesmo tempo transparente e com regras claras, permitindo que todos os interessados possam se habilitar para a venda de alimentos e bebidas nos festejos. A minuta de um decreto foi apresentada e está sendo discutida entre todos para que o município possa contar com regras bem definidas para conduzir o processo.