cachorros

Estabelecimentos que impedirem ou dificultarem o acesso de pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência poderão ser penalizados com multas que variam de R$ 1 mil a R$ 30 mil em Salvador. A determinação está prevista na Lei nº 10.016/2026, publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (13).

A nova legislação assegura o direito de circulação e permanência desses usuários em espaços públicos e privados, além do acesso aos meios de transporte coletivo e individual, em conformidade com as normas já estabelecidas pela legislação federal.

Além dos tradicionais cães-guia utilizados por pessoas com deficiência visual, a norma amplia o reconhecimento para cães treinados para auxiliar pessoas com deficiência auditiva, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas que necessitam de suporte emocional e outros usuários que dependam desse tipo de assistência.

 

O texto também proíbe a cobrança de taxas extras para o transporte desses animais em ônibus, táxis, vans, veículos de turismo e carros de aplicativo. A garantia se estende aos cães que ainda estão em fase de treinamento ou de socialização.
 

Outra previsão da lei impede que estabelecimentos exijam o uso de focinheira nos cães de assistência. Em contrapartida, o tutor deverá apresentar a carteira de identificação do animal, o comprovante de vacinação e o colete de identificação. Os critérios para esses documentos serão regulamentados pela Prefeitura no prazo de até 60 dias.
 

Além das multas, os infratores poderão sofrer sanções mais severas. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser interditado por até 30 dias, sem prejuízo da aplicação de nova penalidade financeira.
 

A Lei nº 10.016/2026 já está em vigor desde a data de sua publicação.

“Quer um filhotinho pra chamar de seu?”. Esse é o anúncio de um sorteio feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), nas redes sociais. Serão sorteados sete filhotes de cachorro, cinco fox paulistinha e dois malinois. 

Governador anuncia sorteio de cachorros e é criticado nas redes sociais pic.twitter.com/KZ9Ih2hODe

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 14, 2024

De acordo com a publicação, o sorteio será no dia 29 de fevereiro. “E em seguida, faremos com que os filhotes cheguem às novas famílias. Ah, e eu quero acompanhar o crescimento deles, viu? Os vencedores podem me mandar foto e vídeo. Vai ser bom demais!”, escreveu o governador. 

As regras descritas na publicação são as seguintes:  morar em Goiás; seguir Caiado nas redes sociais; comentar “eu quero” na publicação; e ser apaixonado por cachorro.

“Sempre que eu posto meus cachorros aqui nas redes sociais, muita gente me pede um filhotinho. Com a casa cheia de bebezinhos, resolvi fazer um sorteio para aqueles que, como eu, são apaixonados pelos cachorros. Esse é um presente de coração, viu?!”, afirmou o político.

No entanto, a atitude de Caiado provocou uma série de críticas dos seus seguidores. Na mesma publicação, uma mulher escreveu: “Meu Deus do céu gente. Sortear cachorro. Que desastre”. 

“Abrigos de animais [com] superlotação, protetores sofrendo com tantos animais, uma pessoa pública deixando a cachorra procirar, não, eu não consigo ver e ficar calada”, disse outra internauta. 

Na publicação, que já conta com mais de 35 mil comentários, seguidores sugerem que o governador apoie abrigos de animais e implemente políticas públicas de assistência aos animais em situação de rua. 

“Animais não são objetos para serem distribuídos em sorteios. Sem falar que o estado deveria há anos ter um programa direcionado aos animais em situação de rua, são milhares espalhados pelas ruas da capital e do interior, necessitando de lar, alimento e assistência veterinária. Dezenas de ONGs lotadas de animais resgatados do sofrimento e do abandono”, diz um outro comentário.

“Absurdo e um retrocesso governador, confiamos e votamos no senhor pois disse que ia fazer algo pelos animais agora vem sortear vidas enquanto nada de castração para o Estado de Goiás e os municípios. Esses filhotes serão castrados? Ou o felizardo vai reproduzir  de forma desenfreada. Sua equipe tinha que ter te orientado. Nosso apoio não tem mais”, reclamou outro seguidor.

O homem que tentou agredir a pontapés os cachorros da advogada Caroline Zanin, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin (reveja aqui), foi indiciado pelos crimes de lesão corporal dolosa e maus tratos a animais.

A informação foi confirmada, ao jornal O Globo, pela Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP-SP). O caso ocorreu na semana passada em frente à residência da advogada, no bairro de Perdizes, na Zona Oeste da capital.

Imagens de uma câmera de segurança mostram Caroline parada em frente ao portão, com seus dois cachorros na coleira. De repente, Rogério Cardoso Júnior, de 64 anos, que passava na calçada reage aos latidos dos cães e parte para cima deles.

O agressor desfere seis chutes nos animais, enquanto a advogada chama pelo segurança e tenta se recolher do lado de dentro do prédio. O homem vai embora caminhando quando o segurança se aproxima calmamente. No registro em vídeo não é possível ver se Caroline foi atingida pelos chutes. Confira:

?? Irmã do ministro Cristiano Zanin, do STF, é agredida na rua

A advogada Carolina Zanin, irmã do ministro Zanin, foi agredida com seus cães quando estava na porta de casa, em Perdizes, zona oeste de SP

Leia: https://t.co/KNyovOcZE3 pic.twitter.com/zslABGt1N6

— Metrópoles (@Metropoles) October 16, 2023

Em depoimento à Polícia, a advogada afirmou que "estava voltando de um passeio com seus cães quando um homem, ainda não identificado, se aproximou e passou a agredi-la com chutes, e os animais também foram chutados".

De acordo com informações do portal g1, Cardoso prestou depoimento na última sexta-feira. Ele disse morar no bairro há 17 anos, e justifica os chutes para se defender de um ataque dos cães. Ainda segundo o depoimento de Cardoso, os cachorros foram agressivos e chegaram a morder seu short e a puxar a roupa para baixo. Também ao g1, Caroline disse desconhecer Cardoso, e que o episódio foi traumatizante.

Com shows musicais, feira de adoção responsável de pets e concurso de fantasias, Salvador recebe a 15ª edição da “Cãominhada”, neste domingo (6), a partir das 8h, no canteiro central da Avenida Centenário.

A programação cultural do evento inclui shows da cantora e atriz infantil Lara Oliva, do cantor Átila Lima e da Escola de Música Irmãos Macedo, além de arte de palhaçaria comandada pelos palhaços Paçoca (Cláudio Claudino), Catraca (Carlos Eduardo) e Zoinha (Doris Fernandes).

A “Cãominhada” terá ainda Feira de Saúde Animal, distribuição de sementes e de mudas de hortaliças e árvores pelo projeto da Fundação Herbert Daniel, Tenda o Verde, stand do Centro de Controle de Zoonoses (CCR) e Feira Bem Pet.

PROGRAMAÇÃO
8h - Abertura
8h15 – Bênção religiosa de proteção aos animais
8h30 – Lara Oliva
8h45 - Alongamento
9h00   Cãominhada
9h30h -  Show de Átila Lima
10h20 – Cãocurso de Fantasias / Vitrine do Bem Pocket Show de Lara Oliva
11h20 – Apresentação dos cães de trabalho da Polícia
12h00 - Escola de Música Irmãos Macedo
13h - Encerramento