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Apesar das eleições terem encerrado, a discussão em torno do próximo prefeito do município de Ruy Barbosa ainda segue em discussão. O vencedor do pleito na cidade, o ex-prefeito Bonifácio (MDB), possui pendências junto à Justiça e está com a candidatura sub judice e pode nem chegar a assumir o mandato. Um caso parecido acontece com a reeleição de Sheila Lemos (União), em Vitória da Conquista.
A situação de Bonifácio se refere a inelegibilidade por contas negadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no período em que foi prefeito de Ruy Barbosa, entre 2013 e 2016. A rejeição das contas, inclusive, foi endossada pela Câmara de Vereadores da cidade.
Segundo decisão do TCM, Bonifácio teria desviado R$ 1.170.554,35, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2015. Além disso, o tribunal constatou que o ex-prefeito não investiu o percentual mínimo em educação.
O emedebista também é acusado de superfaturar contratos com a Cooperativa de Trabalho de Profissionais (Cooprofisa) e da empresa DAM Construtora e Incorporadora. Ao todo, tratos entre a prefeitura e as companhias chegam na casa dos R$ 4,4 milhões.
O gestor foi multado em R$ 50 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas e foi determinado que ele teria que restituir os R$ 4,4 milhões aos cofres da prefeitura, com recursos pessoais.
Ao todo, o prefeito tem contas rejeitadas nos anos de 2014, 2015 e 2016.
Bonifácio foi eleito com 55,06% dos votos válidos, sendo escolhido por 9.999 eleitores. Em segundo lugar ficou Marivaldo Leite (PSD), chegando a 41,77% com 7.568 votos.
CASO SHEILA LEMOS
No caso da prefeita reeleita em Vitória da Conquista, ela tem enfrentando acusações de irregularidades eleitorais relacionadas à continuidade familiar no poder. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) formou maioria para declarar sua inelegibilidade em setembro, alegando que a candidatura representaria um terceiro mandato familiar consecutivo.
Sheila Lemos, que assumiu a prefeitura após a morte de Herzem Gusmão, contestou a decisão, argumentando que sempre atuou dentro dos parâmetros legais e que há jurisprudência favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mesma recorreu à decisão e seguiu no pleito nas eleições com liderança em pesquisa publicada no Bahia Notícias.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
