bolsa familia

A Caixa Econômica Federal encerrou, nesta quinta-feira (31), o cronograma de pagamentos da parcela de julho do Bolsa Família. Receberam hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0. Na Bahia, há pelo menos 2 milhões de famílias que recebem o auxílio do governo federal, entre as cidades baianas mais beneficiadas estão Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari e Juazeiro.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais criados para ampliar a proteção social, o valor médio recebido neste mês foi de R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 19,6 milhões de famílias foram atendidas em julho, totalizando um repasse de R$ 13,16 bilhões.

Além do valor fixo, o programa contempla três adicionais: R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos. Também é pago o Benefício Variável Familiar Nutriz, com seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, a fim de garantir a alimentação da criança.

Seguindo o modelo tradicional do Bolsa Família, os repasses ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. A consulta ao valor do benefício e à data de pagamento pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, que concentra as informações da conta poupança digital utilizada pelos beneficiários.

No último dia 18, o pagamento foi antecipado para moradores de 516 municípios atingidos por desastres naturais ou em situação de vulnerabilidade. Entre eles, estão as 497 cidades do Rio Grande do Sul, além de municípios em Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima e a cidade de Diadema, em São Paulo.

O Governo Federal incluiu pessoas em situação de rua e mais dois segmentos no grupo de  famílias pré-habilitadas como prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF). A portaria, publicada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entra em vigor nesta quarta com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoas em situação de rua; famílias com pessoas em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.

“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, completou.

Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador realiza, neste sábado (28), um mutirão para atualização das condicionalidades de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A ação acontecerá em aproximadamente 100 unidades de saúde espalhadas pela capital, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços exigidos pelo programa federal e reforçar o cuidado com a saúde das famílias atendidas.

Durante o mutirão, serão ofertados atendimentos como acompanhamento pré-natal para gestantes, atualização da caderneta de vacinação e avaliação do estado nutricional de crianças. Essas ações são fundamentais não apenas para a manutenção do benefício, mas também para assegurar o monitoramento da saúde de pessoas que integram o público prioritário. 

A atualização das condicionalidades representa, portanto, uma etapa essencial que contribui diretamente para a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.

Devem comparecer à unidade de saúde mais próxima crianças de 0 a 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes. Para a atualização, é necessário apresentar o cartão do Programa Bolsa Família, um documento de identificação com foto (RG e CPF), a caderneta da criança e, no caso de gestantes, o cartão da gestante.

Em Salvador, até o final do primeiro semestre de 2025, cerca de 489.449 pessoas devem realizar o acompanhamento das condicionalidades de saúde. No entanto, até o momento, apenas 192.715 beneficiários compareceram, o que corresponde a uma cobertura de apenas 39,37%.

A SMS reforça a importância da adesão ao mutirão para manutenção do benefício.

CONFIRA LISTA DAS UNIDADES: 

DS Itapagipe:

UBS Ministro Alkimin (08:00 às 16:00)

UBS Virgílio de Carvalho (08:00 às 16:00)

USF Areal (08:00 às 16:00)

USF Joanes Leste (08:00 às 15:00)

USF São José de Baixo (08:00 às 14:00)

DS Itapuã:

UBS Dr Orlando Imbassahy (08:00 às 16:00)

UBS Prof. José Mariane (08:00 às 16:00)

UBS São Cristovão (08:00 às 16:00)

USF Alto do Coqueirinho (08:00 às 16:00)

USF Aristides Pereira Maltez (08:00 às 16:00)

USF Itapuã (08:00 às 16:00)

USF Jardim das Margaridas (08:00 às 16:00)

USF KM 17 (08:00 às 14:00)

USF Mussurunga I (08:00 às 16:00)

USF Parque São Cristovão (08:00 às 16:00)

USF Prof. Eduardo Mamede (08:00 às 16:00)

USF São Cristóvão (08:00 às 16:00)

DS Cajazeiras:

USF Cajazeiras IV (08:00 às 16:00)

USF Cajazeiras V (08:00 às 16:00)

USF Cajazeiras X (08:00 às 16:00)

USF Cajazeiras XI (08:00 às 16:00)

USF Jardim das Mangabeiras (08:00 às 16:00)

USF Jaguaripe I (08:00 às 16:00)

USF Fazenda Grande III (08:00 às 16:00)

USF Yolanda Pires (08:00 às 16:00)

USF Boca da Mata (08:00 às 16:00)

USF Palestina (08:00 às 16:00)

UBS Nelson  Piauhy (08:00 às 16:00)

DS Liberdade:

UBS Maria da Conceição Imbassahy (08:00 às 16:00)

USF Santa Mônica (08:00 às 16:00)

USF Iapi (08:00 às 16:00)

USF Liberdade (08:00 às 16:00)

USF San Martin I (08:00 às 16:00)

UBS Prof. Bezerra Lopes - Multicentro Liberdade (08:00 às 16:00)

DS Pau da Lima:

UBS Pires da Veiga (08:00 às 16:00)

UBS Castelo Branco (08:00 às 16:00)

UBS Dra. Cecy de Andrade (08:00 às 16:00)

UBS Vale dos Lagos (08:00 às 16:00)

UBS Canabrava (08:00 às 16:00)

USF Vale do Cambonas (08:00 às 16:00)

USF São Marcos I (08:00 às 16:00)

USF Vila Canária (08:00 às 16:00)

USF Dom Avelar (08:00 às 16:00)

USF João Roma Filho (08:00 às 16:00)

USF Nova Brasília (08:00 às 16:00)

DS de São Caetano:

UBS Marechal Rondon (08:00 às 16:00)

UBS Frei Benjamim(08:00 às 16:00)

USF Recanto da Lagoa II (08:00 às 16:00)

USF Lagoa da Paixão (08:00 às 16:00)

USF Pirajá (08:00 às 16:00)

USF Boa Vista de São Caetano (08:00 às 16:00)

DS Subúrbio Ferroviário:

UBS do Bariri (08:00 às 16:00)

UBS Periperi (08:00 às 16:00)

USF Alto da Terezinha (08:00 às 16:00)

USF Alto de Coutos (08:00 às 16:00)

USF Alto do Congo (08:00 às 16:00)

USF Colinas de Periperi (08:00 às 16:00)

USF de Beira Mangue (08:00 às 16:00)

USF de Itacaranha (08:00 às 16:00)

USF Estrada da Cocisa (08:00 às 16:00)

USF Nova Constituinte (08:00 às 16:00)

USF Plataforma (08:00 às 16:00)

USF São João do Cabrito (08:00 às 16:00)

USF Teotônio Vilela II (08:00 às 16:00)

USF Tubarão (08:00 às 16:00)

DS Barra/Rio Vermelho:

USF Menino Joel (08:00 às 16:00)

USF do Alto das Pombas (08:00 às 16:00)

USF Úrsula Catharino Garcia (08:00 às 16:00)

USF Lealdina Barros Vale da Muriçoca (08:00 às 16:00)

USF Prof. Sabino Silva (08:00 às 12:00)

UBS Vila Matos (08:00 às 12:00)

UBS São Gonçalo (08:00 às 12:00)

DS Boca do Rio:

USF de Pituaçú (08:00 às 17:00)

USF Parque de Pituaçú (08:00 às 17:00)

USF Imbuí (08:00 às 17:00)

USF Zulmira Barros (08:00 às 17:00)

USF Curralinho (08:00 às 17:00)

UBS César de Araújo (08:00 às 17:00)

DS Brotas:

UBS Major Cosme de Farias  (08:00 às 16:00)

UBS Manoel Vitorino (08:00 às 16:00)

USF Olga de Alaketu Vale do Matatu (08:00 às 16:00)

USF Santa Luzia (08:00 às 16:00)

DS Cabula:

UBS de Engomadeira (08:00 às 14:00)

UBS do CSU Pernambués (08:00 às 17:00)

UBS Rodrigo Argolo  (08:00 às 17:00)

UBS Santo Inácio (08:00 às 17:00)

USF Calabetão (08:00 às 17:00)

USF de Barreiras (08:00 às 17:00)

USF Dep. Cristovão Ferreira Saramandaia (08:00 às 14:00)

USF Mata Escura (08:00 às 17:00)

USF Prof. Dr. Carlos Santana Doron (08:00 às 17:00)

USF Prof. Guilherme Rodrigues da Silva Arenoso (08:00 às 17:00)

USF Prof. Humberto Castro Lima Pernambuezinho (08:00 às 17:00)

USF Raimundo Agripino Sussuarana (08:00 às 17:00)

USF Sussuarana I (08:00 às 17:00)

DS Centro Histórico:

UBS Ramiro de Azevedo (08:00 às 13:00)

UBS Dr. Péricles Esteves Cardoso Barbalho (08:00 às 13:00)

USF Dona Iraci Isabel da Silva Gamboa (08:00 às 13:00)

Brasil dando a volta por cima. Esse foi o slogan do evento realizado pelo governo federal nesta quinta-feira (3), em Brasília, para apresentar os feitos e realizações dos dois anos e três meses do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

No auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com mais de três mil pessoas presentes, o governo fez algo como uma prestação de contas, apresentando números e conquistas das políticas públicas do terceiro mandato de Lula em uma série de áreas. A mensagem principal apresentada pelo governo neste evento foi de que a vida da população melhorou em dois anos, e que ainda muito mais será feito até o final de 2026.

Essa comparação entre o governo atual e a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), esteve presente também no discurso feito pelo presidente Lula. A fala de Lula reforçou a propaganda feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência, de que este governo recebeu um “país destruído”, em “escombros”, e que os primeiros dois anos foram dedicados à reconstrução do que havia sido destruído.

“O Brasil era uma casa em ruínas, uma terra arrasada. Em apenas dois anos de muito trabalho nós arrumamos a casa”, disse Lula. “O Brasil voltou a sonhar, com condições para deixar de ser o eterno país do futuro”, completou.

O tarifaço anunciado nesta quarta (2) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também esteve presente no discurso de Lula durante o evento. O presidente afirmou que o governo brasileiro tomará todas as medidas cabíveis para defender as empresas e os trabalhadores. 

“Responderemos a qualquer tentativa de impor o protecionismo que não cabe mais hoje”, disse Lula.

Ele também mencionou em seu discurso a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada nesta quarta pelo Congresso Nacional, e as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) como medidas a serem adotadas.

O presidente ainda afirmou que o Brasil “exige reciprocidade no tratamento” e “não abre mão da sua soberania e não bate continência para nenhuma outra bandeira”.

Para o restante do mandato, Lula disse que há uma série de novas ações do governo. Prometeu maior alcance da classe média ao Minha Casa, Minha Vida. Ainda, ações na segurança pública.

“Sabemos do enorme desafio que temos pela frente. Mas sabemos também da extraordinária capacidade e força de trabalho do povo brasileiro”, afirmou o presidente ao fim do pronunciamento.

Antes do seu discurso, Lula assinou decreto que regulamenta o fundo social para que recursos da exploração do pré-sal sejam direcionados para o Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governo, são R$ 18 bilhões para o programa de habitação.

Diversos ministros e autoridades do governo estavam na plateia no Centro de Convenções de Brasília. Também participaram os líderes do governo no Congresso, parlamentares, secretários dos ministérios e apoiadores.

Quem esteve no Centro de Convenção foi recepcionado com livros que destacaram tanto números positivos do governo federal, como o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) e do mercado de trabalho nos últimos dois anos. Conquistas dos principais programas sociais do governo também foram exaltadas nas publicações distribuídas aos convidados. 
 

O relatório que será apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para ser votado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Orçamento vai destacar o esforço que foi feito para equilibrar os interesses de todas as áreas dos três poderes diante do desafio de fortalecer políticas públicas essenciais. Esse esforço, segundo enfatizará o senador baiano, se deu no sentido de assegurar que o orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país, sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos brasileiros. 

“O Orçamento de 2025 é municipalista na essência. Valorizamos a descentralização dos recursos, assegurando que estados e municípios tenham os meios necessários para atender suas populações. Essa descentralização é um compromisso com o pacto federativo e uma forma de levar serviços essenciais diretamente para quem precisa”, afirma Angelo Coronel no discurso que será lido na abertura da sessão da CMO. 

O relatório final do projeto da Lei Orçamentária, protocolado por Angelo Coronel na madrugada desta quinta, prevê um superávit de R$ 15 bilhões neste ano, em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo, enviado ao Congress em agosto do ano passado. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o texto, a meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. O relator do Orçamento afirma que o superávit maior decorre principalmente de reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.

Com relação às emendas parlamentares, o senador Angelo Coronel destinou R$ 50,4 bilhões para as indicações feitas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo STF pela falta de critérios de transparência e rastreabilidade. O texto final da peça orçamentária de 2025 deve ser votado nesta quinta-feira (20), após meses de atraso.

Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, Coronel reservou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.

No discurso que preparou para a CMO, Angelo Coronel destaca que a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos, conforme exige desde o ano passado o ministro Flávio Dino, do STF, estão no coração da peça orçamentária. 

“O Brasil exige um orçamento claro, sem margens para distorções. Cada real aprovado será rastreável, garantindo que a sociedade possa acompanhar a destinação dos recursos e cobrar a boa aplicação do dinheiro público”, afirmou o senador do PSD da Bahia. 

Para Angelo Coronel, o Orçamento da União de 2025 tem um “olhar para o futuro”. 

“Fizemos a nossa parte. Agora, precisamos garantir que cada real aprovado seja bem aplicado. O trabalho não termina com a votação. Nossa missão, a partir daqui, será fiscalizar e garantir a boa aplicação de cada centavo. Precisamos agir com senso de urgência. O Brasil não pode esperar indefinições”, conclui o parlamentar da Bahia.

Se a Comissão de Orçamento encerrar a votação do Orçamento ainda nesta quinta, já há uma sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para esta tarde. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), não descarta a realização de uma sessão na sexta (21) para concluir a votação.

Caso o projeto de lei orçamentária não tenha sua votação concluída nesta semana, a apreciação do relatório do senador Angelo Coronel só será retomada na primeira semana de abril. Isto porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita oficial ao Japão e ao Vietnã, que começará na próxima segunda (24).
 

O programa Bolsa Família contribui para a redução das taxas de mortalidade entre pessoas internadas com transtornos mentais. É o que aponta um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As conclusões da pesquisa foram reunidas em um artigo publicado no mês passado na PLOS Medicine, revista científica editada nos Estados Unidos pela Public Library of Science.

O estudo foi conduzido por pesquisadores sediados na Bahia, no Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz. A partir de uma extensa base de dados, eles acompanharam cerca de 70 mil pacientes com algum diagnóstico de transtorno mental. Nesse universo de pessoas, foi realizada uma comparação entre aquelas que receberam o Bolsa Família após uma hospitalização e aquelas que não receberam.

Os dados analisados cobrem o período que vai de 2008 a 2015. Nesse intervalo de tempo, observou-se que os beneficiários do Bolsa Família apresentaram uma mortalidade por causas naturais - envolvendo por exemplo doenças cardiovasculares e respiratórias - 11% menor do que os não beneficiários. Também foi constatada que a mortalidade total foi 7% mais baixa.

Criado pelo governo federal em 2003, o Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil. Ele é pago para famílias em que a renda média mensal de cada integrante seja de, no máximo, R$ 218. O valor mínimo do benefício é de R$ 600. A essa quantia, se somam adicionais a depender da quantidade de gestantes, bebê, crianças e adolescentes na família.

Em nota divulgada pela Fiocruz, a pesquisadora e coordenadora do estudo Camila Bonfim, considera que os pré-requisitos para acesso ao Bolsa Família ajudam a explicar os resultados encontrados.

“Esses impactos na redução da mortalidade por causas naturais como doenças cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias e outras coisas, mostram como o programa promoveu um melhor acesso a serviços de atenção primária e exames de rotina, já que uma das condições para receber o benefício é esse acompanhamento”, explica.

De acordo com os pesquisadores, os resultados obtidos fornecem elementos para dialogar com as conclusões de outros estudos.

"Os programas de transferência de dinheiro têm sido associados a múltiplos benefícios adicionais, como a melhoria da segurança financeira e da estabilidade familiar e a redução da tensão financeira, que são fatores comumente associados a causas naturais de morte, como doenças cardiovasculares, e causas não naturais de morte, como suicídio e violência", registra o artigo publicado na PLOS Medicine.

O estudo em torno do Bolsa Família confirmou que, no caso do programa brasileiro, houve impacto relevante envolvendo a mortalidade por causas naturais e, consequentemente, a mortalidade total. De outro lado, os resultados para as mortes não naturais - como aquelas decorrentes de violência, suicídio, acidentes de trânsito e quedas - indicaram uma redução, porém ela não foi considerada estatisticamente significativa.

O Governo Federal retirou da lista do primeiro pagamento do Bolsa Família em 2025 um total de 156 beneficiários eleitos para cargos de vereador ou prefeito nas eleições municipais de 2024. A medida segue as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda, que fará o primeiro repasse na próxima segunda-feira (20). 

Em todo o Brasil, 1.199 candidatos foram excluídos da lista após a eleição a cargos municipais.A instrução normativa da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

 
Conforme o texto, a medida prevê ainda que as famílias não beneficiárias no Bolsa Família, mas inscritas no Cadastro Único e que apresentem na composição candidatos eleitos, não poderão solicitar benefícios e ficam impedidas de ingressar nos programas durante o período do mandato.

Ao todo, foram incluídas 167 famílias na região Norte, 592 no Nordeste, 300 no Sudeste, 82 no Sul e 58 no Centro-Oeste.

Entre os 417 municípios da Bahia, apenas nove têm baixa dependência do Bolsa Família, com menos de 30% da população recebendo o benefício. O levantamento exclusivo do Bahia Notícias, baseado em dados de 2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Censo do IBGE, analisou todos os territórios do estado.

Confira aqui listados os nove municípios da Bahia com baixa dependência:

O levantamento exclusivo realizado pelo Bahia Notícias considera os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com o número de beneficiários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ainda este ano.

A cidade de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano, destaca-se como a que possui a menor porcentagem de beneficiários do Bolsa Família, com 24,5% dos moradores do território municipal. Ela é também a menos dependente entre as grandes cidades.

Já os municípios mais dependentes, ou seja, aqueles onde mais de 70% da população recebe auxílio do programa, destacam-se: São José da Vitória (74,5%), Rodelas (74,4%), Itanagra (73,6%), Marcionílio Souza (70,06%) e Ibiquera (70,0%).

Salvador ficou em 3° na lista de todos os municípios avaliados. Este é um exemplo perfeito para ilustrar a diferença entre números proporcionais e absolutos. Salvador possui mais de 670 mil beneficiários do Bolsa Família, mas isso representa apenas 26,2% da população da cidade.

Caso seja considerado apenas o número absoluto de beneficiários para o levantamento, este seria maior que a população de Feira de Santana, o que não é uma medida comparativa justa. Afinal, Salvador sozinha possui quase 2,6 milhões de habitantes.

Vale lembrar que a dependência do Bolsa Família é reflexo de uma situação de vulnerabilidade social, onde muitas famílias necessitam desse auxílio para suprir suas necessidades básicas. Múltiplos fatores são associados a essa dependência. Entre eles, destacam-se a histórica desigualdade social, a concentração de renda e a falta de oportunidades, que limitam o acesso a serviços básicos como educação, saúde e saneamento básico.

No entanto, é fundamental destacar que o programa não impede a busca por trabalho e renda. A combinação de trabalho e benefícios sociais é crucial para a superação da pobreza e para o desenvolvimento social, exigindo políticas públicas que promovam a geração de emprego e renda, ao mesmo tempo em que garantem a proteção social.

Veja o mapa da Bahia realizado pelo Bahia Notícias: 

Em análise geral observada no mapa, temos 5 municípios com altíssima dependência (acima de 70%), 66 com alta dependência (entre 70% e 60%), 141 municípios com dependência moderada (entre 60% e 50%), 155 com dependência média (entre 50% e 40%), 41 com dependência considerável e, por fim, 9 com baixa dependência.

Do ponto de vista político, o PSD foi o partido vitorioso nas cidades com maior dependência de beneficiários, com 26% das 100 cidades mais dependentes da Bahia. Embora o Avante, PT e MDB se mantenham no páreo desde as eleições de 2020, já nas maiores cidades, o União Brasil foi o partido com melhor resultado nas urnas, conquistando a vitória em 8 das 18 maiores cidades, o equivalente a 44% do total.

Analisando os partidos políticos que lideram os executivos municipais na Bahia e o número de beneficiários do Bolsa Família em seus municípios, observamos um cenário interessante. O União Brasil, embora administre apenas 39 municípios, concentra o maior número de beneficiários do programa, com cerca de 1,6 milhão.

Em seguida, o PSD se destaca com uma expressiva liderança estadual em 115 municípios, totalizando aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários. O PT completa o pódio, com 657 mil beneficiários em seus municípios em seus 50 municípios baianos. Não muito atrás vem o MDB, com 551 mil beneficiários em seus 39 municípios baianos.

Confira um gráfico quantos municípios / beneficiários cada partido lidera na Bahia:

É possível consultar a lista de todos os prefeitos eleitos para assumir em 2025 aqui.

A Caixa Econômica Federal encerra o pagamento da parcela de novembro do Bolsa família, nesta sexta-feira (29). Os beneficiários que terão acesso ao pagamento são os de número de Inscrição Social (NIS) de final 0. 

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício aumenta para R$ 681,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, via Agência Brasil, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Os beneficiários receberão também os pagamentos de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação da criança. 

O Bolsa Família oferterá ainda o pagamento de um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Entre as 18 maiores cidades da Bahia, aquelas com mais de 100 mil habitantes, Teixeira de Freitas se destaca como a que possui a menor porcentagem de beneficiários do Bolsa Família. Já Simões Filho é a maior cidade do interior da Bahia com mais beneficiários, representando 41,56% dos moradores.

Na lista, algumas das maiores cidades da Bahia aparecem em posições relativamente altas: Feira de Santana (29,45%), Itabuna (28,25%), Lauro de Freitas (29,07%) e Salvador (26,21%) estão entre as 10 com menor proporção.

O levantamento exclusivo realizado pelo Bahia Notícias considera os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com o número de beneficiários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ainda este ano.

Veja o ranking das 18 maiores cidades realizado pelo Bahia Notícias:

Observando as maiores números proporcionais por habitantes, há 6 municípios considerados com baixa dependência (menos de 30%), 10 com considerável dependência (entre 30% e 40%) e 2 com média dependência (40% a 50%). 

Em proporção, a capital baiana ficou em segundo lugar. Este é um exemplo perfeito para ilustrar a diferença entre números proporcionais e absolutos. Salvador possui mais de 670 mil beneficiários do Bolsa Família, mas isso representa apenas 26,2% da população da cidade. Se considerarmos apenas o número absoluto de beneficiários, este seria maior que a população de Feira de Santana, o que não é uma medida comparativa justa.

Para fins de comparação, o Bahia Notícias também publicou os resultados das cidades com as maiores dependências: os municípios de São José da Vitória (74,5%),  Rodelas (74,4%) e Itanagra (73,6%). No entanto, todas essas cidades possuem menos de 20 mil habitantes, sendo um valor pequeno quando comparado com qualquer uma das 18 maiores cidades do estado.

Veja em comparação com a cidade com menos habitantes entre as maiores avaliadas:

Entre os prefeitos eleitos nesses municípios para assumir o pleito em 2025, destaca-se o partido União Brasil com 8 prefeitos eleitos, seguido pelo PSD com 4 das maiores cidades, PP com 2 municípios em terceiro lugar. E por fim, PT, PL, MDB e PSDB, cada um com 1 cidade.

As eleições municipais de 2024 na Bahia mantiveram alguns partidos com predominância no número de cidades conquistadas na Bahia, com o fortalecimento de prefeitos e partidos aliados ao governo da Bahia, especialmente o PSD.

Essa perspectiva aparece também, por exemplo, em municípios no contexto de crescente dependência do Bolsa Família. Apesar da expectativa discursiva de que a esquerda teria mais espaço em cidades assim, o PSD venceu a prefeitura de 26 dos 100 municípios baianos apresentando maior dependência do programa.

Vale lembrar que a recente derrota do Partido dos Trabalhadores (PT) nos grandes centros urbanos baianos, como derrota em 4 das 5 maiores cidades do estado, refletem um avanço de partidos mais distantes de uma posição ideológica explícita. Batizados no meio político como partidos do Centrão, essas siglas moldam transformações nas dinâmicas eleitorais nas prefeituras baianas.

Essa crescente adesão dos eleitores para candidatos de centro-direita, principalmente devido a promessas e planos focados em segurança pública, com pelo menos 300 dos prefeitos eleitos citando a segurança pública do estado em suas propostas de campanha. A população baiana, sobretudo as beneficiadas pelos programas de baixa renda, pode sentir que os governos anteriores não atenderam adequadamente às suas necessidades.

Os dados do IBGE deste ano, obtidos pelo Bahia Notícias, revelam que muitos municípios baianos enfrentam sérios desafios socioeconômicos, com destaque para a alta dependência do Bolsa Família. O censo populacional de 2024 trouxe novas estimativas que mostram a persistente desigualdade social no estado.

Conforme análise de dados do censo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Bahia Notícias concluiu que pelo menos 70 dos 417 municípios baianos têm alta ou moderada dependência do programa Bolsa Família. Isso significa que mais de 60% dos moradores desses municípios recebem auxílio do programa, representando uma parcela significativa da população que depende diretamente do apoio do governo federal para suprir suas necessidades básicas. Esse cenário coloca pressão sobre as políticas públicas de assistência social e inclusão.

Conforme os dados comparados entre os 100 municípios com maior dependência, o PSD é de longe o grande vencedor, com 26 municípios. Em seguida vem o MDB 14 prefeitos, Avante em terceiro que elegeram 13 prefeitos, e finalmente o PT com 11 prefeitos. Na sequência aparece o PP, elegendo 9 prefeitos, o PSB e PCdoB empatados com 6 prefeitos, o União Brasil com 5 prefeitos, o PRD, Republicanos e Podemos empatados com 2, os partidos PDT, PV e Solidariedade também com 1 cada.

Na lista de municípios altamente dependentes, ou seja, aqueles onde mais de 70% da população recebe auxílio do programa, aparece São José da Vitória (74,5%), Rodelas (74,4%), Itanagra (73,6%), Marcionílio Souza (70,06%) e Ibiquera (70,0%). Essa dependência do Bolsa Família reflete uma situação socioeconômica extremamente vulnerável, em que grande parte da população depende de assistência governamental para garantir sua sobrevivência.

Confira o gráfico para entender a proporção:

Já os municípios moderadamente dependentes, ou seja, aqueles onde 60% a 70% da população recebem auxílio do Bolsa Família, aparecem: Pau Brasil (68,6%), Paratinga (67,5%), Caetanos (67,68%), Ponto Novo (67,62%), Saubara (67,27%), Cardeal da Silva (66,8%) entre vários outros. 

Embora a dependência dessas cidades não seja tão extrema quanto a dos municípios altamente dependentes, a situação ainda revela uma vulnerabilidade social significativa, em que a maioria da população municipal depende de assistência social para suprir suas necessidades básicas.

E, por fim, os municípios razoavelmente dependentes, ou seja, aqueles com dependência abaixo de 60%, municípios como Uibaí (57,6%), Manoel Vitorino (57,5%) e Itiúba (59,77%). Embora sua dependência seja mais moderada em comparação com os demais municípios da lista, ainda reflete uma vulnerabilidade social significativa, exigindo atenção nas políticas públicas voltadas para a redução da desigualdade.

Apesar das cidades com alta dependência serem cidades consideradas pequenas pelo IBGE, com menos de 50 mil habitantes, a relação não é precisa. Visto que existem cidades pequenas com menor dependência de beneficiários como as cidades de Itapitanga somente com 27,1% e Caculé com 28,05%. 

Veja em comparação desses dois municípios com alguns com maior dependência:

Mesmo que haja um indicativo de mudança ideológica mais à direita e do fortalecimento de prefeitos de centrão no estado, a alta dependência do Bolsa Família também destaca a necessidade de políticas de inclusão social mais robustas. Muitas dessas cidades enfrentam condições econômicas precárias, o que demanda ações focadas em desenvolvimento sustentável, capacitação da população e melhoria das condições de vida.

É possível observar quem foi o líder do executivo eleito em cada município através do resultado realizado pelo Bahia Notícias aqui.

Com os novos prefeitos assumindo seus cargos, será crucial observar como suas agendas, focadas em segurança e desenvolvimento urbano, irão interagir com os desafios socioeconômicos que a Bahia ainda enfrenta, especialmente em relação à desigualdade e à dependência do Bolsa Família.

Alterar a legislação para garantir que sejam estabelecidas no Brasil todas as medidas possíveis de combate ao endividamento de cidadãos e cidadãs por excesso de apostas nas chamadas bets. Além disso, tornar mais rigorosa a lei que regulamentou as apostas esportivas online no país no caminho de uma maior da proteção ao consumidor. 

Esses são alguns dos objetivos do PL 4130/2024, protocolado recentemente pelo deputado federal Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia. O projeto já está tramitando na Câmara, e foi apresentado para suprir uma lacuna na legislação aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, em relação à proteção dos apostadores em caso de endividamento com as apostas nas bets.

Ao apresentar sua proposta, o deputado Daniel Almeida expôs a sua preocupação com o crescente problema do endividamento por conta das apostas. O deputado baiano ressaltou a importância de proteger a população, especialmente aqueles que estão em situação financeira vulnerável. 

"Queremos reduzir os impactos negativos que o vício em apostas causa em milhares de famílias brasileiras, oferecendo um suporte legal que impede o acesso irrestrito ao crédito para este fim e promovendo uma conscientização sobre os riscos do endividamento" afirmou Almeida.

As preocupações dos parlamentares com o avanço do endividamento da sociedade se acentuaram nas últimas semanas, principalmente após vir a público um levantamento realizado pelo Banco Central sobre uso de cartões de benefícios sociais com nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo BC, os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, gastaram cerca de R$ 3 bilhões nas bets via Pix somente no mês de agosto.

Segundo a análise técnica do Banco Central, cerca de cinco milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões cadastrados no Bolsa Família fizeram apostas via Pix, com gasto médio em torno de R$ 100. Desses cinco milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

Para o deputado Daniel Almeida, esse crescente fenômeno das apostas no Brasil tem gerado preocupações cada vez mais latentes quanto à saúde financeira de grande parte da população. O parlamentar cita a facilidade de acesso a essas plataformas, aliada a estratégias de marketing agressivas e à ilusão de ganhos fáceis, como fatores que levam muitos cidadãos a se endividar excessivamente, comprometendo sua estabilidade econômica.

"Diante desse cenário, torna-se imprescindível a implementação de medidas que visem a proteger os consumidores e mitigar os riscos associados à prática de apostas. A proposta legislativa em questão apresenta um conjunto de diretrizes que objetivam estabelecer um marco regulatório mais seguro e transparente para o setor, com foco na prevenção do endividamento e na promoção de uma relação de consumo mais equilibrada", argumenta Daniel Almeida.

Na defesa do seu projeto, o deputado baiano cita ainda levantamento do Instituto DataSenado, que indicou que cerca de 22 milhões de brasileiros participaram de apostas através de plataformas on-line em um espaço de 30 dias antes da divulgação do estudo. A pesquisa revelou que 58% desses apostadores afirmaram estar enfrentando dívidas em atraso, o que, para Daniel Almeida, evidencia um impacto econômico expressivo entre os apostadores, especialmente nas classes mais baixas. 

Para combater esse problema que vem se agravando no país, o PL 4130/2024 busca impor medidas como a limitação de acesso ao crédito para atividades de apostas, o estabelecimento de limites mais rígidos de gasto em plataformas de jogos e a criação de campanhas de conscientização pública sobre os riscos financeiros e de saúde associados às apostas.

"A aprovação desta proposta representa um significativo avanço na proteção dos direitos do consumidor e demonstra o compromisso do poder público em garantir o bem-estar da população, frente ao epidêmico cenário das apostas", conclui o deputado Daniel Almeida.

Nas próximas semanas, os projetos que tratam de mudanças na legislação que regulamentou as apostas no Brasil devem ganhar maior espaço nas votações em comissões e no plenário da Câmara. 
 

A Caixa Econômica Federal paga, nesta segunda-feira (23), a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos, de acordo com informações do site da Agência Brasil.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas-poupança digitais do banco.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de setembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos, de acordo com as informações da Agência Brasil.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde setembro do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento hoje, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta terça, independentemente do NIS.
 

O governo federal vai ampliar o programa vale-gás para 20 milhões de famílias até 2025. O anúncio foi realizado na última segunda-feira (26), pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silva. O fato aconteceu após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

Segundo informações do jornal O Globo: "O governo federal vai fornecer botijão de gás a 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. É o gás para todos", disse. Atualmente, o vale-gas no valor de R$ 102 é distribuído para 5,64 milhões de brasileiros  e custa, no total, R$ 575, 59 milhões. 

Se a proposta entrar em vigor, o programa irá se equiparar ao alcance do Bolsa Família, que atualmente beneficia 20,76 milhões de domicílios no país. Ainda na reunião do CNPE,  foi dada a permissão da à estatal do Pré-sal Petróleo (PPSA) atuar mais firmemente no mercado de gás natural no Brasil. 

A Caixa Econômica Federal paga, nesta segunda-feira (29), a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Após novo adicional, o valor médio do benefício que será repassado nesta segunda é de R$ 682,56. 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, serão repassados parcelas da Variável Familiar Nutrizde R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família ainda paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A Caixa Econômica Federal paga, nesta sexta-feira (26) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. 

O benefício corresponde a R$ 600, além do novo adicional que faz com que o pagamento chegue a R$ 682,56. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançara 20. 83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.  

O benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até seis anos. Esses são os três benefícios adicionais que serão repassados para as famílias contempladas. 

O beneficiário poderá acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A Caixa Econômica Federal paga, nesta segunda-feira (22), a parcela de julho do Novo Bolsa Família, aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, porém, com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento  e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo vai contemplar 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões. 

Além do pagamento do benefício, outros três adicionais serão repassados para os beneficiários. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. 

O programa paga também um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Beneficiários do programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS), terão acesso à parcela de julho, nesta sexta-feira (19). A Caixa Econômica Federal repassará o benefício com valor mínimo correspondente a R$ 682,56. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal vai contemplar 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, existe ainda o pagamento de outros três adicionais. O benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. 

O projeto também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. 

No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

O cronograma de pagamento do Bolsa Família em julho tem início nesta quinta-feira (18), em todo o país. Nos 417 municípios da Bahia, 2,4 milhões de famílias serão contempladas a partir de um investimento de R$ 1,6 bilhão do programa de transferência de renda do Governo Federal. O valor médio do benefício no estado em julho é de R$ 672,56. Os repasses são escalonados de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários e seguem até o dia 31. 

Dentro dos valores adicionais previstos no Bolsa Família, a Bahia tem 901,8 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa R$ 150 a mais para cada criança dessa faixa etária presente na composição familiar. O investimento federal é de R$ 129,3 milhões.

Ilustração: Secretaria de Comunicação da Presidência da República 

Outros benefícios complementares, todos no valor suplementar de R$ 50, chegam a 1,6 milhão de crianças e jovens entre sete e 18 anos, além de 110,4 mil gestantes e 44 mil mulheres em fase de amamentação no estado. Os pagamentos desses benefícios somam R$ 82,39 milhões.

A capital, Salvador, permanece em julho com o maior número de famílias beneficiárias na Bahia. São 293,1 mil, a partir de um investimento de R$ 192,5 milhões e valor médio de repasse de R$ 657,15. Na sequência dos cinco municípios baianos com maior número de contemplados no mês aparecem Feira de Santana (77,4 mil), Vitória da Conquista (50,4 mil), Camaçari (45 mil) e Juazeiro (38,5 mil).

O município de Caldeirão Grande, com 3.587 famílias atendidas pelo Bolsa Família, registra neste mês o maior valor médio pago pelo programa na Bahia: R$ 731,05. Na sequência aparecem Sítio do Mato (R$ 730,68), Prado (R$ 724,97), Barra (R$ 723,18) e Conde (R$ 721,88). 

ESTADOS 

Na divisão por estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários em julho. São 2,53 milhões de contemplados, a partir de um investimento de R$ 1,7 bilhão e repasse médio de R$ 674,77. Na sequência aparece a Bahia, com 2,46 milhões de beneficiários. Há outros seis estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Rio de Janeiro (1,68 milhão), Minas Gerais (1,6 milhão), Pernambuco (1,57 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,22 milhão). 

Beneficiários do novo Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7 vão receber pagamento do programa, nesta terça-feira (25). A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de junho, que corresponde a R$ 600. No entanto, com o novo adicional, o valor médio do benefício aumentou para R$ 683,75. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, só neste mês o projeto do Governo Federal contemplará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões. 

Além do benefício, existe também o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz pagará seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. Já o Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O beneficiário pode consultar o pagamento e outras informações no aplicativo Caixa Tem. 

A Caixa Econômica Federal paga, nesta quarta-feira (29), a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Números de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$600, porém com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$682, 32. 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disse que neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$14,18 bilhões. Além do benefício mínimo, a pasta vai oferecer ainda três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz pagará seis parcelas de R$50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. 

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. 

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, somente neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançara 20,81 milhões de famílias, com gastos de R$ 14,18 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. 

O Bolsa Família também repassa um acréscimo de R$50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A renda média domiciliar per capita (por pessoa) subiu a R$ 1.848 por mês no Brasil em 2023. É o maior patamar de uma série histórica iniciada em 2012, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (19) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a 2022 (R$ 1.658), o rendimento teve alta de 11,5%. O recorde anterior da série havia sido alcançado em 2019 (R$ 1.744), antes da pandemia de Covid-19.

Os dados, ajustados pela inflação, integram a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua: Rendimento de Todas as Fontes 2023. De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, o levantamento vai além do mercado de trabalho e também traz informações de recursos obtidos pela população por meio de iniciativas como aposentadorias, pensões, programas sociais e aluguel.

O ano de 2023 marcou o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Gustavo Geaquinto Fontes, analista da pesquisa do IBGE, um dos fatores por trás do recorde da renda per capita foi o aquecimento do mercado de trabalho, com mais pessoas ocupadas e aumento de salários.

Outras fontes também contribuíram para o avanço do indicador, incluindo aluguel e programas sociais como o Bolsa Família, diz o pesquisador. "Além do crescimento do benefício médio desse programa, houve expansão do percentual de domicílios beneficiados."

Conforme o IBGE, as transferências de renda do Bolsa Família, substituto do Auxílio Brasil, chegaram a 19% dos domicílios do país em 2023 –quase um em cada cinco lares. É o maior percentual da série histórica iniciada em 2012. Fontes aponta que o ganho real do salário mínimo também pode explicar o comportamento da renda per capita.Nesse sentido, o pesquisador lembra que o salário mínimo influencia não apenas o rendimento do trabalho. Também impacta aposentadorias, pensões e benefícios como o BPC/Loas –pago a pessoas com deficiência e de baixa renda.

RANKING

No ano passado, a renda média per capita avançou nas cinco grandes regiões do país. O Sudeste registrou o maior valor (R$ 2.237), e o Nordeste, o menor (R$ 1.146).

No recorte das unidades da federação, o Distrito Federal aparece no topo do ranking. O rendimento per capita local foi de R$ 3.215, seguido pelos resultados de São Paulo (R$ 2.414), Rio de Janeiro (R$ 2.305), Rio Grande do Sul (R$ 2.255) e Santa Catarina (R$ 2.224).

O Maranhão, por outro lado, registrou a menor renda per capita do país –a única abaixo de R$ 1.000. O valor local foi de R$ 969. Acre (R$ 1.074), Pernambuco (R$ 1.099), Alagoas (R$ 1.102) e Bahia (R$ 1.129) vêm na sequência.

RENDIMENTO

No Brasil, o rendimento de todos os trabalhos respondeu por 74,2% da composição da renda média domiciliar per capita em 2023. É a maior participação entre as fontes investigadas pela pesquisa, embora tenha ficado levemente abaixo da registrada em 2022 (74,5%).

Já as aposentadorias e pensões responderam por 17,5% da composição da renda per capita no ano passado, também abaixo de 2022 (18,1%). Enquanto isso, a categoria de outros rendimentos, que inclui os programas sociais, ganhou participação. Esse grupo respondeu por 5,2% da composição da renda em 2023, acima dos 4,6% do ano anterior.

O Governo Federal terá um plano de ação para orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A iniciativa foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A medida foi publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa projeta ainda oito ações que devem ser implementadas, além da criação de dois grupos técnicos. 

Ainda estão previstas ações para a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização, implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

As iniciativas devem ser implementadas ainda em 2024, porém o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais. 

A Bahia é o segundo estado com maior número de contemplados pelo Bolsa Família em março, com 2,47 milhões de famílias assistidas. O pagamento do benefício, que neste mês terá um valor médio de R? 669,96 no estado, começou na última sexta-feira (15), levando em conta o final do Número de Identificação Social (NIS). O programa chega a lares de todos os 417 municípios baianos, fruto de um investimento de R? 1,65 bilhão por parte do governo federal.
 

Com 39 cidades, a Bahia lidera a lista de estados com mais municípios onde as famílias receberão pagamento unificado do Bolsa Família este mês. No total, 147 municípios, em 11 estados, encontram-se nesta situação. Esses locais foram afligidos por chuvas, inundações, estiagens e acidentes naturais e, além da Bahia, estão nesta situação Rio Grande do Sul, com 32 municípios, Acre (19), Ceará (15), Paraná (12), Roraima e Rio de Janeiro (9), Sergipe (7), São Paulo (3), Amapá (1) e Espírito Santo (1).
 

O pagamento unificado apoiará mais de 1,11 milhão de famílias nesses estados, por meio de um investimento federal de R$ 759,63 milhões. Para os demais municípios da Bahia, os pagamentos seguem de forma escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada integrante, até o dia 28.
 

No recorte por municípios, a capital Salvador detém o maior número de famílias contempladas: 299.277. Elas receberão um benefício médio de R$ 653,10. O valor dos repasses federais para a capital baiana supera os R$ 195,21 milhões. Feira de Santana (75.576), Vitória da Conquista (51.116), Camaçari (45.415) e Juazeiro (38.049) completam a lista dos cinco municípios com mais beneficiários. Já o município de Sítio do Mato detém o maior valor médio do benefício em todo o estado: R$ 729,09. Na sequência, aparecem as cidades de Abaré (R$ 724,95), Barra (R$ 722,86) e Prado (R$ 718,07).
 

Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, 904.628 crianças de zero a seis anos receberão neste mês o adicional de R$ 150 na Bahia, referente ao Benefício Primeira Infância, a partir de um repasse federal de R$ 129,65 milhões. A cesta de benefícios complementares no estado também acrescenta R$ 50 neste mês a 1,26 milhão de crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 301.788 jovens de 16 a 18 anos, além de 34.403 gestantes e 65.417 mulheres em fase de amamentação.

Na divisão por estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários em março de 2024. São 2,56 milhões de contemplados, a partir de um investimento de R$ 1,7 bilhão, com um repasse médio de R$ 669,08.

Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiárias em março de 2024. São 9,46 milhões de contempladas, a partir de um investimento de R$ 6,4 bilhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 6,19 milhões de famílias e aporte de R$ 4,1 bilhões. A região Norte reúne 2,5 milhões de famílias por meio de um investimento de R$ 1,8 bilhão. É no Norte que está o maior valor médio por beneficiário do país: R$ 718,23. No Sul, são 1,4 milhão de beneficiários e R$ 974,24 milhões em investimentos do Governo Federal. Por fim, a região Centro-Oeste concentra 1,1 milhão de famílias e um repasse de R$ 798,96 milhões.

Fonte: MDS

Um estudo do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na Bahia identificou que mulheres de baixa renda beneficiárias do Bolsa Família e vivem em municípios com alto nível de desigualdade apresentam incidência menor de morte por câncer de mama, que as não beneficiárias. 

Os resultados da pesquisa foram publicados na revista científica Jama Network e divulgados nesta sexta-feira(2) pela Fiocruz. O estudo analisou também dados de mais de 20 milhões de mulheres adultas registradas no Cadastro Único do governo federal. 

Além disso, foi apontado que quanto maior a desigualdade de renda nas cidades, denominada de segregação na pesquisa, maior é o risco de morrer por câncer de mama. 

Quando na pesquisa, houve a divisão de mulheres de baixa renda entre quem recebe e quem não recebe o Bolsa Família, a constatação foi de que mulheres que não receberam o benefício tiveram um risco de mortalidade por câncer de mama 17% maior em comparação com as beneficiárias do Programa.

De acordo com publicação da Agência Brasil, a pesquisa nasceu de uma colaboração entre pesquisadores do Cidacs/Fiocruz Bahia, da Faculdade de Epidemiologia e Saúde da População da London School of Hygiene and Tropical Medicine, do Ubuntu Center on Racism, Global Movements and Population Health Equity da Universidade Drexel, do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. 

Os dados utilizados foram de 2001 a 2015 do Cadastro Único do governo federal, que inclui mais de 114 milhões de brasileiros com baixa renda (quase 55% da população do país). Das mulheres entrevistadas, 53,3% eram pardas, 32,8% eram brancas, 8,2% eram pretas, 0,5% eram indígenas e 0,4% eram asiáticas.

Mais da metade dos beneficiários do Bolsa Família em Salvador ainda não fez o acompanhamento de saúde obrigatório para a manutenção do benefício. O prazo se encerra na sexta-feira (29).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), até terça-feira (26), 146.919 beneficiários tinham feito o procedimento, e restam mais de 160 mil pessoas com o processo pendente. Sem esse registro, o benefício poderá ser bloqueado.

Parte das diretrizes do programa, esse acompanhamento das condições de saúde inclui a realização do pré-natal em gestantes, estado nutricional de mulheres com idade entre 14 a 44 anos, atualização do cartão vacinal e verificação de peso e altura de crianças menores de 7 anos.

Para ter acesso ao serviço, não é necessário agendamento prévio. Os beneficiários só precisam se dirigir a uma unidade de saúde — todos os postos da capital recebem o público-alvo — de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Eles precisam apresentar:
documento com foto;
cartão do programa;
caderneta da gestante;
cartão de vacinação das crianças.
 

Com a proximidade do encerramento do prazo para avaliação das condicionalidades de saúde exigidas pelo Programa Bolsa Família (PBF), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador, convoca os beneficiários para realizar o acompanhamento dos cuidados básicos de saúde, para a manutenção do benefício.

Esse procedimento faz parte das diretrizes do programa e está relacionado à realização do pré-natal em gestantes, estado nutricional (peso e altura) de mulheres em idade fértil (14 a 44 anos), atualização do cartão vacinal e verificação do estado nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos.

A ação segue até o dia 29 de dezembro e não necessita de agendamento prévio. O acompanhamento permite ao poder público identificar algumas das principais situações de vulnerabilidade vivenciadas pelas famílias e, assim, construir diagnósticos sociais e potencializar as ações de enfrentamento.

Todos os postos da capital recebem os beneficiários do Bolsa Família para atualização da condicionalidade, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. É obrigatória a apresentação de documento com foto, cartão do programa, caderneta da gestante – no caso das grávidas, e cartão de vacinação das crianças.

A vice-prefeita e secretária de saúde, Ana Paula Matos, reforça a importância da atualização dos dados e destaca o funcionamento do serviço. “É importante que a população esteja atenta ao cumprimento das condicionalidades para que não ocorra a suspensão do benefício. Fizemos mutirões aos sábados para facilitar o acesso, e nossos postos continuam abertos permitindo o acolhimento dessas famílias. Teremos uma semana mais curta por conta do Natal, mas de terça a sexta da próxima semana estaremos aguardando nossas famílias”, afirmou.

O PBF em Salvador possui 311.267 pessoas para acompanhamento das condicionalidades da saúde na vigência de 2023.2 (julho a dezembro de 2023). Até o momento foram acompanhados 138.526 beneficiários, com percentual de cobertura de 45%. 

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela do mês de dezembro do novo Bolsa Família O pagamento será efetuado aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Mães de bebês de até seis meses de idade vão receber um adicional.

Denominado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional é correspondente a seis parcelas de R$ 50 e tem objetivo de garantir a alimentação da criança. O novo acréscimo destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês. 

Após o incremento, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome comunicou que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do valor, o Bolsa Família pagará também um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo vai subir para R$ 680,61 após o incremento. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontou que o programa de renda do Governo Federal vai alcançar 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Policiais federais deflagraram na manhã desta terça-feira (31) uma operação para combater irregularidades em benefícios do Bolsa Família na cidade de Baianópolis, na Bacia do Rio Grande, Oeste baiano. Um mandado de busca e apreensão e outro de quebra de sigilo telemático são cumpridos na Operação Dissimilaridade.

Nas investigações, os policiais identificaram que 49% dos beneficiários do programa federal eram funcionários da prefeitura de Baianópolis e recebiam os valores de forma indevida. O benefício era recebido por servidores de cargos comissionados, trabalhadores temporários e servidores públicos estatutários, além dos salários pagos pela prefeitura.

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O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O objetivo é diminuir as situações de desigualdades sociais. Ainda segundo a PF, grande parte dos servidores do município, beneficiados pelo programa federal, ostentam rendimento mensal muito superior aos limites fixados pela legislação.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Ainda segundo a PF, a suspeita é de cadastramento fraudulento de servidores do município como beneficiários dos programas sociais, gerando o recebimento indevido de prestações mensais, desde o ano de 2011 até os dias atuais.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de estelionato majorado e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Em caso de condenações, as penas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão.

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (28), uma portaria que estabelece novos limites de renda e participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.

A portaria define critérios de pagamento para os novos contratos celebrados a partir de 28 de setembro de 2023, nas operações que envolvam recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), além de possibilitar a quitação total de imóveis, caso as pessoas sejam beneficiários de programas sociais, como o bolsa família.

Poderão ser beneficiadas as famílias  que possuam a renda bruta familiar mensal de até R$2.640,00 para famílias residentes em áreas urbanas e de até R$4.400,00 para famílias atendidas em cada empreendimento contratados com recursos do FDS e para os casos excepcionais do FAR.

A participação financeira dos beneficiários será definida em função da renda bruta familiar mensal e da localização do imóvel, observados os limites mínimos e máximos estabelecidos na portaria. A participação financeira corresponde à parcela do valor do imóvel que deve ser paga pelo beneficiário.

Além disso, a Portaria garante uma isenção do pagamento para alguns casos, como as famílias que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família. Outra possibilidade é que os contratos sejam quitados mediante o pagamento de no mínimo 60 prestações. Ou seja, as famílias que possuem contratos do Minha Casa Minha Vida feitos pelo FAR e FDS, com pagamento de no mínimo 60 parcelas, estarão isentas de continuar pagando. 

O advogado Joel Meireles explica que “na prática, isso significa que as famílias que se enquadram nos critérios da portaria poderão ter acesso a imóveis com preços mais acessíveis e condições de pagamento mais favoráveis, além de que, alguns contratos, mesmo que anteriores à publicação, serão liquidados desde que cumpram os requisitos exigidos pela portaria”.   

O programa Bolsa Família atingiu, nesta segunda-feira (18), a marca de 2,5 milhões de beneficiários na Bahia. O estado se tornou o maior com número de pessoas contempladas pelo programa no Nordeste e o segundo no país, atrás somente de São Paulo. Atualmente, o programa está com cronograma de pagamento nas 417 cidades baianas até o próximo dia 29, com base no final do Número de Identificação Social (NIS).

Entre os municipios baianos, a capital Salvador é a que possui maior número de contemplados: 305,6 mil famílias, a partir de um investimento de R$ 201,4 milhões e repasse médio de R$ 659,51. Os outros quatro municípios do estado com mais beneficiários são Feira de Santana com 75,2 mil, Vitória da Conquista com 52,4 mil, Camaçari com 45,2 mil e Juazeiro tendo 9,7 mil.
 

A cidade com maior valor médio de repasse na Bahia no mês de setembro é Sítio do Mato. Lá, as 3.164 famílias atendidas recebem uma média de R$ 736,64. Seguido por Iraquara, com R$ 732,36, Irajuba, com R$ 729,98, Prado, com R$ 728,21 e Barra, com R$ 727,96, que completam a lista dos cinco municípios com maior valor médio no estado.
 

O Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R$ 150 a crianças de zero a seis anos, chega a 914 mil pessoas da Bahia a partir de um investimento de R$ 131,5 milhões. Já o Benefício Variável Familiar, um adicional de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, alcança 1,6 milhão de pessoas no estado, com um aporte de R$ 78,3 milhões.

O programa, que tem valor médio de R$ 673, 50, recebeu repasse de R$ 1,7 bilhão do Governo Federal. 

21,4 MILHÕES 

Um total de 21,4 milhões de famílias de todos os 5.570 municípios brasileiros serão contempladas pelo Bolsa Família em setembro. O número representa aumento de 1,6% (337,8 mil famílias a mais) em relação a agosto, quando foram cerca de 21,1 milhões. O investimento do Governo Federal para os repasses é de R$ 14,5 bilhões e o valor médio do benefício no país chega a R$ 686,89, o segundo mais alto já registrado na história dos programas federais de transferência de renda.

O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,4 milhões de crianças de zero a seis anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, a partir de um investimento de R$ 1,34 bilhão.

Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 16 milhões de brasileiros por meio de repasses que totalizam R$ 743 milhões. São 750 mil gestantes, 12,6 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,7 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.

ESTADOS 

São Paulo (2,6 milhões de famílias), Bahia (2,5 milhões) e Rio de Janeiro (1,8 milhão) são os três estados com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em setembro. Outras cinco Unidades da Federação somam mais de um milhão de beneficiários neste mês: Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,65 milhão), Ceará (1,50 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

A Bahia foi o estado com a maior redução de beneficiários do Bolsa Família entre dezembro de 2022 e julho deste ano, tendo uma queda de 50.712 nos usuários do programa do governo federal. No dia 31 de dezembro do ano passado, o estado contava com 2,6 milhões de beneficiários, enquanto em julho de 2023 esse número caiu para 2,56 milhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

Ao lado da Bahia, o Rio de Janeiro também apresentou uma queda de 50,7 mil beneficiários do programa, dividindo o primeiro lugar no âmbito nacional. Logo atrás, com a terceira colocação, aparece o estado de São Paulo, que registrou uma queda 46.407 entre dezembro de 2022 e julho de 2023. 

Veja: 

Fotos: Ministério do Desenvolvimento Social

Apesar da redução na quantidade de beneficiários, o preço-médio do valor repassado às famílias baianas recebeu um acréscimo de 13,59%, subindo de R$ 606,34, como divulgado em dezembro de 2022, para R$ 688,74 em julho deste ano. Atualmente, Prado é o município que recebe o maior valor-médio do estado, chegando a R$ 755,69.

Com isso, mesmo com a queda nos beneficiários, os investimentos do governo federal para custear o Bolsa Família na Bahia também aumentaram. Em termos percentuais, os valores envolvidos cresceram 12,10%, subindo de  R$ 1,57 bilhão para R$ 1,76 bilhão.

Durante o último mês da gestão de Jair Bolsonaro (PL), as cidades baianas com a maior quantidade de beneficiários foram: Salvador (301.595),  Feira de Santana (77.264), Vitória da Conquista (52.219), Camaçari (45.655), Juazeiro (39.216) e Alagoinhas (32.701).

Agora, em 2023, os municípios com a maior quantidade de usuários do Bolsa Família foram mantidos, mas o número variou, ficando da seguinte forma: Salvador (304.173), Feira de Santana (75.602), Vitória da Conquista (50.755), Camaçari (45.391), Juazeiro (38.908) e Alagoinhas (30.851).

MOTIVO DA REDUÇÃO

No ano passado, antes das eleições, houve um aumento de, ao menos, 3,7 milhões de cadastros para o Bolsa Família. Segundo o governo Lula, a maior parte dos novos beneficiários estavam recebendo recursos do programa de maneira irregular, não cumprindo os requisitos necessários para receber o benefício.

Com isso, desde janeiro deste ano, a gestão federal tem “enxugado” a quantidade de cadastros, reduzindo cerca de 2,7 milhões até o relançamento do programa, que ocorreu em março deste ano. Desde o retorno “oficial” do Bolsa Família, 1,3 milhão foram incluídas no Bolsa Família, segundo o divulgado pelo governo.

ERRO

O governo federal chegou a realizar uma publicação na qual constava que a Bahia registrava 2,513 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família em julho de 2023. Contudo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que realizou a correção dos números, chegando em 2,56 milhões.

Caso os números passados primeiramente fossem confirmados, a redução de beneficiários na Bahia seria de 107,1 mil, liderando a estatística nacionalmente. O Rio de Janeiro ficaria com a segunda colocação, registrando uma queda de 104,8 mil.

Veja o material enviado inicialmente:

Foto: Ministério de Desenvolvimento Social

A Bahia é o segundo estado brasileiro com a maior quantidade de beneficiários do Bolsa Família durante o mês de julho, com 2,513 milhões de famílias contempladas pelo programa, somando um investimento de R$ 1,65 bilhão. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o estado que lidera a estatística é São Paulo, com 2,531 milhões de famílias beneficiadas, recebendo R$ 1,7 bilhão em repasses.

O valor médio por núcleo familiar é de R? 670,99 e chega aos 417 municípios baianos. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira (18) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31.
 

Segundo o governo, a Bahia tem 887,5 mil crianças de zero a seis anos que fazem parte da composição familiar de beneficiários e que recebem os R$ 150 adicionais previstos no Benefício Primeira Infância. 

O investimento federal para saldar esse pagamento é de R? 126 milhões. Mais de 1,5 milhão de pessoas recebem o Benefício Variável Familiar, que contempla gestantes (93.995) e crianças e adolescentes de sete a 18 anos (1,5 milhão) com um adicional de R? 50. O repasse é de R? 75,3 milhões.
 

Salvador é o município com maior número de famílias contempladas em julho. São 291 mil beneficiários, a partir de um investimento de R$ 188,9 milhões e um valor médio de R? 653,94. Outros três municípios do estado têm mais de 40 mil famílias no programa: Feira de Santana (71 mil), Vitória da Conquista (50 mil) e Camaçari (44 mil).

Termina na sexta-feira (30) o prazo da 1ª vigência para que os beneficiários do programa Bolsa Família compareçam aos postos de saúde de Salvador para cumprir as condicionalidades exigidas para manutenção do benefício. A medida foi iniciada no dia 1º de março e pode ser realizada em todos os postos de saúde, das 8h às 17h, sem agendamento prévio. 

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador ato do atendimento, devem ser apresentados o cartão do programa, documento de identificação com foto, caderneta da gestante – no caso das grávidas - e cartão de vacinação das crianças.

 
A vice-prefeita de Salvador e titular da Saúde, Ana Paula Matos, reforça a importância da atualização dos dados e destaca o funcionamento do serviço. “As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, e seu cumprimento é condição para que continuem recebendo o benefício. Na área da saúde, se referem a atualização da caderneta de vacina, acompanhamento nutricional e pré-natal. Estamos funcionando durante toda a semana para um acompanhamento de forma cuidadosa, por isso é importante também não deixar de comparecer aos postos de última hora, evitando filas e aglomerações”, afirmou.

A permanência das famílias como beneficiárias do Programa Bolsa Família dependerá do cumprimento, pelos integrantes das famílias, das condicionalidades nas áreas da educação e saúde. Na saúde, os beneficiários devem estar com a caderneta de vacina atualizada, gestantes com pré-natal em dia e crianças menores de 7 anos precisam verificar o estado nutricional e medidas antropométricos (peso e altura).

A Bahia é o primeiro estado da Região Nordeste e a segunda Unidade da Federação com mais beneficiários do Bolsa Família em junho. São 2,56 milhões de famílias contempladas com uma média de R? 688,78, valor recorde para o estado e bem acima dos R? 658 registrados em maio.

O total de recursos transferidos neste mês pelo governo federal supera R? 1,76 bilhão (R? 9 milhões a mais em relação a maio) e chega aos 417 municípios do estado. Os pagamentos têm início nesta segunda, 19/6, para beneficiários com final 1 no Número de Identificação Social (NIS), e seguem até o dia 30.

A novidade que justifica o aumento nos números é o início dos pagamentos do Benefício Variável Familiar, que assegura um adicional de R? 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Na Bahia, 100,3 mil gestantes (repasse de R? 4,95 milhões) e mais de 1,53 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos estão contemplados (R? 75,47 milhões).

Já o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R? 150 a cada criança de 0 a 6 anos na composição familiar e vem sendo pago desde março, chega a 890,3 mil crianças na Bahia em junho, resultado de um investimento federal de R? 131,8 milhões.

Seis municípios do estado contam com mais de 30 mil famílias beneficiadas: Salvador (304.173), Feira de Santana (75.602), Vitória da Conquista (50.755), Camaçari (45.391), Juazeiro (38.908) e Alagoinhas (30.851). O município de Prado, com 4.975 famílias contempladas, tem o maior valor médio de benefício na Bahia: R? 755,69.

O governo federal inicia, na segunda quinzena de junho, o pagamento do adicional de R$ 50 ao Bolsa Família, o chamado Benefício Variável Familiar (BVF). O valor extra é concedido a gestantes, crianças a partir de 7 anos e adolescentes com idade entre 12 e 18 anos. O montante é somado à parcela de R$ 600, paga mensalmente aos beneficiários.

Desde março, famílias com dependentes de até 7 anos recebem o Benefício de Primeira Infância, equivalente a um adicional de R$ 150 por criança nessa faixa etária. A partir de 19 de junho, os demais grupos que têm direito ao extra começam a receber.

O benefício variável é pago de acordo com a composição familiar, e é dividido em três modalidades:

• Benefício Variável Familiar Criança: voltado para crianças que tenham entre 7 e 12 anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar Adolescente: para famílias que têm dependentes com idade entre 12 e 17 anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar Gestante: que beneficia tanto gestantes quanto lactantes.

Veja o calendário dos pagamentos do Bolsa família em junho:

• Final 1: pagamento em 19 de junho;
• Final 2: pagamento em 20 de junho;
• Final 3: pagamento em 21 de junho;
• Final 4: pagamento em 22 de junho;
• Final 5: pagamento em 23 de junho;
• Final 6: pagamento em 26 de junho;
• Final 7: pagamento em 27 de junho;
• Final 8: pagamento em 28 de junho;
• Final 9: pagamento em 29 de junho;
• Final 0: pagamento em 30 de junho.

Podem receber o Bolsa Família:

• Famílias inscritas no CadÚnico, com dados corretos e atualizados;
• Com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218;
• Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo (R$ 660) por pessoa, continuarão recebendo metade do benefício por 2 anos. Ao fim do período, serão desligadas do programa.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços. As informações são do Metrópoles.

Em uma votação que demorou apenas alguns minutos, os senadores aprovaram nesta quinta-feira (31) a Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil. A medida havia sido aprovada na noite da última terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados, e após a sanção presidencial, ficará garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas. 

A medida também prevê um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 para gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. A MP 1164 foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que manteve o texto aprovado na Câmara do relator na comissão mista, deputado Dr. Francisco (PT-PI). 

Quando a medida virar lei, após ser sancionada pelo presidente Lula, poderão ter acesso ao programa as famílias brasileiras com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00. Atualmente, esse valor está na faixa dos R$ 210,00. O texto aprovado na Câmara e no Senado incluiu ainda um dispositivo que irá permitir, futuramente, que também recebam o Bolsa Família pessoas inscritas no cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

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• Sem mudanças no texto, Senado aprova medida provisória que reestrutura governo Lula

Segundo o governo federal, a partir da sanção, será editado um regulamento, em 2024, para estabelecer o desconto de faixas percentuais do BPC recebido por pessoas com deficiência quando do cálculo da renda familiar per capita mensal necessária ao pedido de Bolsa Família. A regulamentação vai considerar o grau de deficiência do beneficiário para que ele esteja ato a esse tipo de desconto.

O relatório da Medida Provisória 1164/23 incorporou ainda o texto da MP 1155/23, que concede um complemento aos beneficiários do programa Auxílio Gás. O complemento será de metade do valor médio do botijão de gás. O benefício normal é de igual valor. De acordo com a MP aprovada na Câmara e no Senado, o complemento será depositado a cada dois meses. Como o auxílio normal e o complemento são iguais (metade do valor médio), as famílias beneficiárias do programa recebem o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) lançou uma convocatória aos beneficiários do Programa Bolsa Família para a realização do acompanhamento das condicionalidades de saúde, exigidos para a manutenção do benefício. 

A ação, alerta a gestão de saúde da capital baiana, segue até o dia 30 de junho e não necessita de agendamento prévio. Até esta terça-feira (30), das 310.681 pessoas aptas para o procedimento em Salvador, apenas 96.156 beneficiários (30,95%) cumpriram com a exigência. 

De acordo com a pasta, todos os postos da capital recebem os beneficiários para atualização da condicionalidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É obrigatória a apresentação de documento com foto, cartão do programa, caderneta da gestante – no caso das grávidas, e cartão de vacinação das crianças.  

A vice-prefeita e secretária da SMS, Ana Paula Matos, reforça a importância da atualização dos dados e destaca o funcionamento do serviço. “É importante que a população esteja atenta ao cumprimento das condicionalidades para que não ocorra a suspensão do benefício. Além disso, é importante que não deixe para última hora, evitando filas e aglomerações. Nossos postos estão abertos, permitindo um acompanhamento das famílias de forma cuidadosa” afirmou. 

O acompanhamento faz parte das diretrizes do programa e está relacionado à realização do pré-natal em gestantes, estado nutricional (peso e altura) de mulheres com idade entre 14 a 44 anos, atualização do cartão vacinal e verificação do estado nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos. 

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (11), a abertura do orçamento especial de R$ 71,4 bilhões para o pagamento do novo Bolsa Família. A medida ocorre após aprovação no Congresso Nacional da MP (medida provisória) 1.164/2023, que redireciona o montante destinado ao extinto Auxílio Brasil para o atual programa de transferência de renda do governo.

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a matéria que restabeleceu, com mudanças, o programa criado durante o primeiro governo do petista, em 2003. A medida, que tem força de lei, passou a valer a partir desta quinta (11), com a publicação no Diário Oficial da União, conforme publicado pelo Metrópoles.

Veja quem pode receber o benefício:

• Famílias inscritas no CadÚnico, com dados corretos e atualizados;
• Com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218;
• Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo (R$ 660) por pessoa, continuarão recebendo metade do benefício por 2 anos. Ao fim do período, serão desligadas do programa.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços.

Publicada em março, a MP que recriou o Bolsa Família (em substituição ao Auxílio Brasil) estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, além de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. Estão elegíveis para receber o benefício as famílias que tenham renda de até R$ 218 por pessoa.

A comissão mista que analisa a MP foi instalada em abril e é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Depois da votação na comissão, a MP ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

No mês de abril, o estado da Bahia segue com o maior número de pessoas contempladas pelo programa Bolsa Família (PBF) em todo o país. São mais de 2,56 milhões de famílias beneficiárias e, para isso, estão sendo investidos mais de R$ 1,66 bilhão em recursos federais. Os pagamentos foram iniciados na última sexta-feira (14) e seguem até o próximo dia 28.

O valor médio a ser pago no estado é de R$ 657,32 e o benefício chegará aos lares de todos os 417 municípios baianos. Do total de recursos repassados à Bahia, R$ 130,63 milhões serão destinados ao pagamento do Benefício Primeira Infância, uma das conquistas do novo Bolsa Família. Ele assegura um adicional de R$ 150 a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. Em abril, 870.925 crianças receberão o benefício no estado.

Quatro municípios baianos contam com mais de 40 mil famílias assistidas: a capital Salvador é a cidade com maior número de contempladas (296.396), seguida de Feira de Santana (76.107), Vitória da Conquista (51.213) e Camaçari (45.454).

Abril também será marcado pelo pagamento do Auxílio Gás - um benefício pago pelo Governo Federal a cada dois meses, que considera a média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha. O valor a ser repassado este mês é de R$ 110 por família. Ao todo, 698 mil famílias baianas serão contempladas, nos 417 municípios, resultado de repasse federal de quase R$ 77 milhões.

Neste mês, 21,19 milhões de famílias serão beneficiadas pelo PBF, em todas as 5.570 cidades brasileiras. O total a ser transferido é próximo de R$ 14 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 670,49, o maior já registrado na história do programa de transferência de renda do Governo Federal. O recorde anterior tinha sido registrado mês passado, com R$ 670,33.

Em relação ao Benefício Primeira Infância, 8,89 milhões de crianças de zero a seis anos serão assistidas em abril em todo o Brasil. O investimento para o pagamento desse benefício é de R$ 1,33 bilhão. Neste mês, 7,21 milhões de famílias contam com pelo menos uma criança na faixa etária prevista para o pagamento.

CALENDÁRIO

O calendário de repasses do programa é feito de forma escalonada, a partir do final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários (confira abaixo). Os primeiros que recebem são os beneficiários com NIS de final 1, no dia 14. O cronograma de pagamentos segue até o dia 28 para beneficiários com o NIS de final zero.

Para municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida, o Governo Federal unificou o pagamento do Bolsa Família para o primeiro dia do calendário. Assim, na sexta-feira já foram contempladas as famílias beneficiárias em locais atingidos pelas chuvas e inundações no Acre, Amazonas, São Paulo, Espírito Santo ou Maranhão, por exemplo, bem como as afetadas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além do povo Yanomami em Roraima.

A Bahia alcançou o maior número de beneficiários do Bolsa Família do país em março de 2023. São mais de 2,56 milhões de contemplados, com valor médio de repasse de R$ 657,35, um recorde na história do programa de transferência de renda para o estado. De acordo com o governo federal, o investimento é de R$ 1,66 bilhão e os recursos chegam aos 417 municípios baianos.

Salvador é o município com maior número de beneficiários na Bahia. São 297.130, com repasse médio de R$ 645,72 na capital baiana, e investimento do Governo Federal de R$ 191 milhões. Outros cinco municípios do estado têm mais de 28 mil beneficiários: Feira de Santana (76.379), Camaçari (45.459), Juazeiro (38.969), Alagoinhas (31.295) e Ilhéus (28.296).

Em sua nova versão, o Bolsa Família assegura o repasse mínimo de R$ 600 e traz como principal novidade o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar. São 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária em todo o país, e um investimento de R$ 1,3 bilhão do Governo Federal. A base de dados de março registra, ainda, que 17,2 milhões das famílias têm como responsável uma mulher: 81,2% do total.

Ao todo, 878.491 crianças de até seis anos vão ser contempladas com o Benefício Primeiro Infância na Bahia neste mês. É o segundo maior número do país, atrás apenas de São Paulo, com mais de 1,18 milhão nesta faixa. O orçamento para o benefício extra na Bahia é de R$ 130,5 milhões do total destinado ao estado.

Seguindo tendência nacional, é alto o número de lares chefiados por mulheres que recebem o benefício na Bahia. Elas representam 79,3% do total de beneficiados. Em números absolutos, são mais de dois milhões de famílias nesta condição.

O primeiro mês do calendário de pagamentos do novo Bolsa Família estabelece dois marcos inéditos na história dos programas de transferência de renda do governo federal. Um total de 21,1 milhões de famílias receberá um valor médio de R$ 670,33, o maior já registrado. Além disso, os mais de R$ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.

O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda (20), para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá, pois haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Cerca de 12 mil pessoas serão contratadas para realizar a atualização do cadastro do Bolsa Família. Isso foi o que informou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, nesta sexta-feira (3). O programa que havia sido extinto por Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Auxílio Brasil foi relançado na quinta-feira (2), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Dias pontuou que a iniciativa chega para fazer um “pente-fino” nos dados dos beneficiários, porque foi constatado que cerca de 2,5 milhões de pessoas recebiam o benefício indevidamente.

"Serão contratadas 12 mil pessoas no Brasil inteiro, que serão treinadas para atualização do cadastro", disse. “Para não só termos um cadastro atualizado, tirando quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que estavam na fila, tinham direito e não eram atendidas", afirmou o ministro.

Para as famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

Em março, segundo o ministro, o programa deve custar ao governo cerca de R$ 14,5 bilhões. O valor médio pago por pessoa será de R$ 260. Serão 24.838.887 beneficiários, que começarão a receber a partir do dia 20 de março.

O Bolsa Família pode estar sendo pago de forma indevida para 2,5 milhões de famílias brasileiras. Isso foi o que informou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, nesta quinta-feira (9), após visita a uma unidade da chamada Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no Sol Nascente, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, o programa está passando por análise e os dados serão apresentados para o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no mês de fevereiro. Os dados mais atualizados do ministério apontam que 21,5 milhões de famílias recebem o benefício.

“Temos um foco de mais ou menos 10 milhões de beneficiários que estão na linha da avaliação dessa revisão do cadastro. Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões destes que recebem têm grandes indícios de irregularidade", disse o ministro.

Para Dias, no governo Jair Bolsonaro (PL) “foi desmantelado o cérebro do Cadastro Único. É como se tivesse uma bagunça para perder o controle".

"Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com nove salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem acessar [o programa]. É mais que uma atualização de cadastro, é justiça social", acrescentou.