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Pelo menos 214 mil agricultores familiares baianos dos territórios, que aderiram ao programa Seguro Safra na safra 2023/2024 e sofreram perdas de safra no verão e inverno, começarão a receber o benefício. O pagamento será liberado na próxima terça-feira (18). Este ano, as mulheres representam a maioria do público beneficiado, com 54% do total. Cada família receberá R$ 1.200,00, totalizando cerca de R$ 257 milhões em recursos.

"O Garantia-Safra é mais que um apoio financeiro, é a segurança de que o agricultor familiar não ficará desamparado diante da seca ou do excesso de chuvas. É o compromisso de fortalecer quem sustenta a nossa mesa e movimenta a economia local. Aqui na Bahia, somos o maior em adesão e o único Estado a subsidiar 50% dos aportes municipais e das contribuições das famílias agricultoras", destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

A Região Agrícola 1 abrange os Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina, Irecê, Itaparica, Médio Rio de Contas, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Piemonte Norte do Itapicuru, Sertão do São Francisco, Sertão Produtivo, Sudoeste Baiano, Vale do Jiquiriçá e Velho Chico.

Além de garantir segurança alimentar para as famílias, os recursos também impulsionam a economia local ao movimentar o comércio. A participação no programa é concretizada mediante adesão, observando critérios como: ser agricultor familiar, estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e possuir renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, além de plantar entre 0,6 a 5,0 hectares das culturas de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca.

O Programa Garantia-Safra é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com estados e municípios. Na Bahia, é executado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR).

Calendário de pagamento:

• NIS final 1: 18 de março
• NIS final 2: 19 de março
• NIS final 3: 20 de março
• NIS final 4: 21 de março
• NIS final 5: 24 de março
• NIS final 6: 25 de março
• NIS final 7: 26 de março
• NIS final 8: 27 de março
• NIS final 9: 28 de março
• NIS final 0: 31 de março

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

No Rio Grande do Sul, além do pagamento para os nascidos em maio e junho, serão antecipados, para esta quarta-feira, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro. A medida beneficiará 702 mil trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no estado, que receberão o valor total de R$ 726,7 milhões este mês.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,45 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

A Bahia é o primeiro estado da Região Nordeste e a segunda Unidade da Federação com mais beneficiários do Bolsa Família em junho. São 2,56 milhões de famílias contempladas com uma média de R? 688,78, valor recorde para o estado e bem acima dos R? 658 registrados em maio.

O total de recursos transferidos neste mês pelo governo federal supera R? 1,76 bilhão (R? 9 milhões a mais em relação a maio) e chega aos 417 municípios do estado. Os pagamentos têm início nesta segunda, 19/6, para beneficiários com final 1 no Número de Identificação Social (NIS), e seguem até o dia 30.

A novidade que justifica o aumento nos números é o início dos pagamentos do Benefício Variável Familiar, que assegura um adicional de R? 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Na Bahia, 100,3 mil gestantes (repasse de R? 4,95 milhões) e mais de 1,53 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos estão contemplados (R? 75,47 milhões).

Já o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R? 150 a cada criança de 0 a 6 anos na composição familiar e vem sendo pago desde março, chega a 890,3 mil crianças na Bahia em junho, resultado de um investimento federal de R? 131,8 milhões.

Seis municípios do estado contam com mais de 30 mil famílias beneficiadas: Salvador (304.173), Feira de Santana (75.602), Vitória da Conquista (50.755), Camaçari (45.391), Juazeiro (38.908) e Alagoinhas (30.851). O município de Prado, com 4.975 famílias contempladas, tem o maior valor médio de benefício na Bahia: R? 755,69.

Com o objetivo de apoiar os profissionais do setor audiovisual brasileiro que tiveram a renda comprometida durante a pandemia do novo coronavírus, o Amazon Prime Video e o Amazon Studios abrem, nesta terça-feira (23), as inscrições para solicitar o benefício do Fundo Amazon Studios e Prime Video (clique aqui).

 
Gerido pelo Instituto de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros (ICAB), o fundo será voltado para trabalhadores que se enquadrem em uma série de critérios. Para participar eles devem ser brasileiros natos ou residentes permanentes no país; atuar na área de produção cinematográfica e televisiva independente - exceto produção publicitária -; comprovar o exercício da função declarada a partir de 2019; comprovar que a atuação na área é a principal fonte de renda de janeiro de 2019 até fevereiro de 2021; comprovar que antes de janeiro de 2020 era remunerado pelo exercício da função e que deixou de receber por causa da pandemia; comprovar que a remuneração total antes da pandemia não era maior que R$ 8 mil mensais.

Os profissionais aptos podem solicitar o benefício, que será pago sob forma de doação em único depósito no valor de R$ 1.045. Os criadores da iniciativa destacam que o apoio não requer qualquer vínculo, associação ou envolvimento profissional com ICAB, com o Amazon Studios e/ou com o Amazon Prime Video, assim como também não caracteriza qualquer tipo de acordo contratual.

As inscrições seguem abertas por no máximo quatro meses ou até que os recursos estejam esgotados. 

A prefeitura de Feira de Santana divulgou na última sexta-feira (27) a segunda lista de aprovados ao subsídio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Na nova relação, constam 62 nomes de pessoas físicas e instituições que serão beneficiadas com recursos mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais. 

Os aprovados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) entre os dias 02 a 07 de dezembro, das 8h30 às 17h30, para apresentar os documentos e formalizar termo de parceria que possibilita os pagamentos.

A lista completa dos documentos, que consta também nomes dos espaços culturais, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do município. 

Os valores variam entre R$3 mil, R$6 mil e R$10 mil, e os recursos deverão ser aplicados na manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Com 80% dos ingressos de cinema vendidos com o preço da meia-entrada no Brasil, as discussões sobre o fim do benefício vêm ganhando corpo. 

De acordo com informações do Estadão, após registrar queda na receita das bilheterias há três anos, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercado exibidor.

Ainda segundo a publicação, o Ministério da Economia já se manifestou a favor de extinguir todas as regras que dão direito a este benefício no país. 

Os dados levantados pela Ancine são do Sistema de Controle de Bilheteria (SBC), que reúne informações de mais de 3 mil salas, desde 2017. Com base no que foi fornecido pelas redes de cinema, a agência verificou que a venda de inteiras passou de 30% em 2017 para 21,6% em 2019. E cerca de 60% das meias-entradas concedidas no ano passado estavam ligadas às leis de incentivo, e não como outras categorias promocionais, por meio de parceiros comerciais.

Músicos e artistas serão inclusos no programa de auxílio “Salvador por Todos”, da prefeitura de Salvador. A informação foi revelada nesta quinta-feira (7) ao Bahia Notícias pelo vice-prefeito da capital baiana, Bruno Reis (DEM), em live no Instagram do Bahia Notícias.

As cestas básicas serão entregues na próxima segunda-feira (11) a diversas categorias de trabalhadores autônomos afetados pela crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus na capital baiana. 

“Salvador é a capital da música. Temos uma quantidade muito grande de músicos na cidade. Um dos principais vetores de crescimento econômico, geração de emprego e renda é a indústria do entretenimento e a música é o carro-chefe”, disse.

O benefício será distribuído a profissionais como cantores, percussionistas, compositores, etc. (Atualizada às 15h46)