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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

bauermann

Suspenso por envolvimento em esquema de apostas, Eduardo Bauermann acerta com o Alanyaspor, da Turquia
Foto: Ivan Storti/Santos FC

Suspenso pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) por 12 partidas por envolvimento em esquema de apostas, o zagueiro do Santos, Eduardo Bauermann, acertou a sua transferência para o Alanyaspor, da Turquia.

 

A equipe santista concordou com o acordo e receberá um valor em uma venda futura do atleta, que falta apenas assinar a sua rescisão contratual com o Santos, segundo informação publicada no portal “ge”.

 

O Peixe não receberá nada agora por entender que não conseguiria vender o jogador ou reintegrá-lo ao elenco. Eduardo Bauermann, que já cumpriu 5 dos 12 jogos da suspensão, na Justiça comum ainda é investigado pela Operação Penalidade Máxima.

 

Envolvimento em esquema de apostas

 

De acordo com as investigações do Ministério Público, Eduardo Bauermann aceitou R$ 50 mil para receber um cartão amarelo na partida contra o Avaí, mas não cumpriu a promessa e precisou ser expulso diante do Botafogo, na rodada seguinte da Série A.

 

Como recebeu o cartão vermelho apenas após o fim do jogo, Bauermann não fez o que havia combinado com os apostadores e precisou devolver os R$ 50 mil, além de recuperar todo o prejuízo dos envolvidos no esquema de apostas.

 

Na Justiça comum, a defesa de Eduardo Bauermann pediu nulidade do processo por estar sendo conduzido pelo Ministério Público de Goiás.

 

Prestes a formalizar a venda para o Alanyaspor, o jogador está afastado pela diretoria santista. Contratado pelo Santos em 2022, Eduardo Bauermann disputou 58 partidas na temporada passada. Este ano, o zagueiro fez 20 jogos.

"Jogadores envolvidos em manipulação podem ser banidos", diz procurador do STJD
Foto: Raul Baretta / Santos FC

Em entrevista ao programa "De Primeira", o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Ronaldo Piacente, declarou que os atletas envolvidos em casos de manipulação por apostas esportidas podem ser banidos do futebol. 

 

"Quando esse atleta dá ou promete alguma vantagem para outro colega, ele pode ser eliminado (banido) do esporte e com uma multa de até R$ 100 mil. Se ele prejudicar a equipe que defende, com um cartão amarelo, vermelho ou pênalti proposital, a previsão de multa é de até R$ 100 mil e a suspensão de 180 a 360 dias. Se, por ventura, atingir o resultado, a suspensão pode ser de até 360 a até 720 dias, também com a multa de até R$ 100 mil. E, em caso de reincidência, ele pode ser banido do desporto", disse Piacente. 

 

O procurado-geral do STJD também comentou sobre a possibilidade de paralisação do Campeonato Brasileiro ou impugnações de partidas envolvidas em manipulações de apostas esportivas. 

 

"Para que se haja a paralisação da competição ou impugnação de partida, o ato teria realmente que influenciar no resultado da partida. Na Série A, por exemplo, o que estamos percebendo a princípio são questões de cartões amarelos e vermelhos. É uma medida extrema (paralisação do Brasileirão), mas prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)", comentou. 

 

As falas do procurador-geral do STJD vêm após o zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, ter mensagens de Whatsapp vazadas em reportagem da revista Veja. O jogador negociava a manipulação de cartões e as provas constam na denúncia do Ministério Público de Goiás numa investigação de fraude em apostas esportivas.

 

O Santos suspendeu Bauermann preventivamente e disse que "não tolera desvios de conduta e de ética".

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quanto mais perto da eleição, maior o perigo de deixar alguém se aproximar do seu cangote. Que o diga o Cacique. Mas o Ferragamo também não está tão livre. E enquanto alguns mudam de ares - e de tamanho -, outros precisam urgente de uma intervenção. Mas pior mesmo é quem fica procurando sarna pra se coçar. E olha que até a Ana Furtado da Bahia está colocando limites. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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