barracas

A Prefeitura de Maraú, no litoral sul do estado, publicou um decreto que proíbe a consumação mínima ou cobrança de qualquer valor compulsório para o aluguel de equipamentos em barracas de praia. A medida foi expedida no dia 12 e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (13).

Conforme o decreto nº 005/2026, condicionar a permanência nos equipamentos ao consumo foi caracterizado como prática abusiva. O documento também aponta como proibido “exigir pagamento antecipado, reserva mediante consumo mínimo ou qualquer outra forma de cobrança vinculada compulsoriamente à utilização da faixa de areia”.

 A decisão acompanha determinações de outras prefeituras do estado, como Itacaré e Ilhéus, que recentemente anunciaram proibições desta natureza.

 

A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta sexta-feira (09), um decreto que proíbe a exigência de consumação mínima, a cobrança antecipada e qualquer forma de condicionamento para uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e demais mobiliários instalados na faixa de areia do litoral do município.

O Decreto 003/2026 reforça o entendimento de que as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo o livre acesso e a permanência dos cidadãos sem a obrigação de consumo. A medida ainda enquadra como prática abusiva a recusa de atendimento ou a negativa de disponibilização de mobiliário a clientes que optem por não consumir imediatamente. Uma decisão parecida foi publicada pela Prefeitura de Itacaré nesta semana.

Os estabelecimentos terão, ainda, a obrigatoriedade de manterem, em local visível e de fácil acesso, um exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As penalidades para o descumprimento vão desde advertência e multa até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da apreensão de equipamentos. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e pelo Procon Ilhéus, com apoio da Guarda Civil Municipal, quando necessário.

O município também anunciou uma campanha educativa junto aos proprietários das barracas de praia, que deve ser desenvolvida por meio do Procon e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta sexta-feira (09), o Decreto 003/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima, a cobrança antecipada e qualquer forma de condicionamento para uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e demais mobiliários instalados na faixa de areia do litoral do município.

A medida reforça o entendimento de que as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo o livre acesso e a permanência dos cidadãos sem a obrigação de consumo. O decreto também enquadra como prática abusiva a recusa de atendimento ou a negativa de disponibilização de mobiliário a clientes que optem por não consumir imediatamente.

Os estabelecimentos terão, ainda, a obrigatoriedade de manterem, em local visível e de fácil acesso, um exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As penalidades para o descumprimento vão desde advertência e multa até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da apreensão de equipamentos. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e pelo Procon Ilhéus, com apoio da Guarda Civil Municipal, quando necessário.

CComo parte da implementação do decreto, o município, por meio do Procon e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, irá promover uma campanha educativa junto aos proprietários das barracas de praia. A ação inclui orientações sobre as normas e a concessão do selo “Cabaneiro(a) Legal” para aqueles que cumprem a legislação.

"Nosso objetivo é garantir que as praias sejam respeitadas como espaços públicos e proteger o consumidor, sem prejudicar quem trabalha nas barracas de forma correta", destacou o prefeito Valderico Junior.

A iniciativa da gestão municipal preza pelo respeito ao direito do consumidor e segue exemplos já adotados em outras cidades litorâneas do país.

A Prefeitura de Itacaré publicou, nesta segunda-feira (5), um decreto que proíbe a exigência de consumação mínima em barracas de praia, quiosques e estabelecimentos similares para a utilização de mesas, cadeiras, guarda-sóis, espreguiçadeiras e outros equipamentos instalados na faixa de areia do município. As informações são do Giro Ipiaú, parceiro do Bahia Notícias.

Assinado pelo prefeito Edson Arantes (PT), o decreto nº 296/2026 reforça que as praias são bens de uso comum do povo, com acesso livre e irrestrito, conforme estabelece o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a legislação federal vigente.

De acordo com o texto, passa a ser considerada prática abusiva qualquer tentativa de condicionar o uso do espaço público ou de equipamentos de praia ao consumo obrigatório de produtos ou serviços. A medida está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, que veda a venda casada e a imposição de consumação mínima.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, que podem incluir multa, suspensão ou até cassação do alvará de funcionamento. Além disso, o decreto prevê a remoção e apreensão de materiais utilizados em práticas abusivas, sem prejuízo de outras sanções aplicadas por órgãos de defesa do consumidor.

A polícia Civil da Bahia localizaram nesta terça-feira (07), um local em que há um acampamento improvisado na área do bairro do Alecrim em Eunápolis. Os investigadores acreditam eu o lugar tenha sido usado para os 16 detentos que fugiram do presídio da cidade ainda em dezembro.

Agentes da Delegacia territorial da região encontraram as barracas, colchonetes e cobertores sugerindo que o local foi usado ainda recentemente. Todo material foi apreendido e a polícia aumentou as buscas no local, segundo informado ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias. 

As buscas ocorreram logo após o episódio do governador do estado mandar reforços e trocar os comandos das direções do presídio nas cidades de Eunápolis e Jequié. 

Barracas que eram utilizadas como ponto de apoio para motoristas de aplicativo na entrada do Aeroporto de Salvador, foram retiradas por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Guarda Civil Municipal (GCM), na noite de terça-feira (25).

Segundo o órgão municipal, os equipamentos estavam abandonados na área em que ficam estacionados os carros utilizados pelos profissionais. “A atividade faz parte da série de ações do órgão, que visa melhorar o ordenamento na Cidade, retirando das vias públicas tudo aquilo que venha a comprometer a segurança das pessoas”, disse a Semop em nota.

O órgão ainda informou que na localidade estão instalados outros ambulantes, ainda não licenciados. De acordo com a pasta, todos já foram listados e informados da necessidade de procurar o setor de licenciamento para buscar regularizar as suas atividades.

Motoristas por aplicativo ficaram revoltados com a retirada das barracas e prometem realizar manifestação na região do aeroporto nesta quarta-feira (26).

O vereador Átila do Congo (Patriota) utilizou as redes sociais para criticar a ação da Prefeitura de Salvador. O parlamentar afirma que a ação aconteceu sem diálogo por parte da Semop e afeta diretamente os profissionais que rodam com o veículo, além dos ambulantes que tem o espaço como fonte de renda.

“É uma perseguição com os pais e mães de família como sempre, mas nosso gabinete vai tomar todas as providências sobre o caso para reestabelecer o apoio aos motoristas no local. É preciso ter sensibilidade para realocar o povo que vai ficar desesperado sem estrutura para trabalhar”.

A Micareta de Feira de Santana, que acontece de 20 a 23 de abril deste ano, não contará com a presença de barracas na extensão da Avenida Presidente Dutra, no circuito principal da festa (Maneca Ferreira). A informação é do site Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias. 

A novidade foi anunciada durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (15), com todos os órgãos envolvidos na organização do evento.

De acordo com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho, as barracas serão montadas nas vias transversais. O objetivo, segundo ele, é trazer mais segurança e comodidade para os foliões.

“Se pegarmos imagens do Google da Micareta de Feira todos vão ver o volume de pessoas que ocupam a Avenida Presidente Dutra como um todo, e olha que estamos falando de 3 anos atrás. O que a gente quer trazer é segurança para o folião, um espaço maior, uma melhor visibilidade e maior segurança para a festa”, explica Jairo. 

O secretário ainda afirmou que o circuito da Presidente Dutra contará com os kits de cerveja, refrigerante e água mineral, e nas transversais estarão as barracas de alimentação, os food trucks, barracas de drinks e coquetéis, visando trazer espaço aos comerciantes. 

Já o Point Universitário será montado no início do percurso pois, de acordo com o secretário, sua localização não causa aglomeração como ao longo do percurso da Presidente Dutra .

“O que a gente quer é buscar uma segurança maior para o percurso, trazendo essas barracas de alimentação para as transversais. Não é que elas irão ficar longe, vão ter visibilidade e sonorização com a mesma qualidade.”

A Vigilância Sanitária (VISA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realizou mais de 500 inspeções nesta quinta-feira (16), dia da abertura oficial do Carnaval de Salvador. De acordo com o órgão, o  trabalho teve como principal objetivo garantir a segurança alimentar dos foliões, com foco nos serviços prestados por food-trucks, lanchonetes, restaurantes e baianas de acarajé.

Durante a fiscalização, nenhum estabelecimento foi interditado. A vice-prefeita e titular da Saúde, Ana Paula Matos, comemorou o resultado da ação destacando a importância do trabalho de orientação e capacitação feito no pré-carnaval com o comércio formal e informal de alimentos. 

“Os profissionais da Vigilância Sanitária têm um papel fundamental na proteção dos foliões. De forma preventiva, começam a atuar bem antes do Carnaval capacitando e orientando diversos atores importantes envolvidos na festa. Esse trabalho de prevenção reduz situações de risco e promove um carnaval repleto de cuidados. Tenho muita honra e orgulho da equipe e gratidão em representar essa categoria e poder liderar, não só como secretária, mas também como vice-prefeita servidores tão comprometidos com suas atividades. Acredito que faremos o melhor Carnaval de todos os tempos”, destacou.