barraca do loro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com quatro estabelecimentos comerciais de Salvador para corrigir irregularidades sanitárias, prevenir práticas abusivas e assegurar o respeito aos direitos do consumidor, às normas sanitárias, de segurança e de acessibilidade.

Os acordos, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, foram assinados nos dias 24 e 25 de março com os responsáveis pelo Pipa Beach Clube, Barraca do Loro, Hotel Villa da Praia e Mahi Mahi. As medidas foram tomadas a partir de fiscalizações conjuntas realizadas por órgãos como a Vigilância Sanitária (VISA), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), o Procon, a Codecon e outros entes públicos.

Nos casos do Pipa Beach Clube e da Barraca do Loro, os acordos reforçam a proibição da exigência de consumação mínima ou da contratação obrigatória de serviços como condição para acesso aos estabelecimentos, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

O MP-BA orienta também a necessidade da garantia de entrada sem exigência de consumo, a oferta clara das modalidades de acesso e preços, inclusive em meios digitais, além da possibilidade de uso do valor pago como crédito, quando houver cobrança de ingresso. Também foram estabelecidas recomendações para corrigir irregularidades sanitárias e adequar os espaços às normas de segurança contra incêndio e pânico.

No Hotel Villa da Praia, o acordo prioriza a garantia de acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. O estabelecimento se comprometeu a adequar quartos, banheiros e áreas comuns às normas técnicas da ABNT, eliminar barreiras arquitetônicas, corrigir desníveis, ampliar unidades acessíveis e melhorar vagas de estacionamento e balcões de atendimento.

O TAC também prevê a regularização das condições sanitárias da cozinha e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros. Já no caso do Mahi Mahi, o MP-BA fixou medidas preventivas para assegurar eventual cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, vedando a prática de venda casada. O acordo estabelece ainda a regularização sanitária, a adequação às normas de segurança contra incêndio e a manutenção das condições de acessibilidade já existentes.

A praia de Stella Maris será palco mais uma vez do Festival Pura Vida que acontece nos dias 17, 18 e 19 de novembro. Com a assinatura da Feed Experience Hub, Dream Tour e Grupo Lôro, o evento tem o patrocínio da cerveja Corona e contará com uma programação ampla e diversificada.

A programação musical acontecerá na Barraca do LôroO acesso para sexta e domingo será gratuito e os ingressos deverão ser retirados no Sympla, sujeito a lotação. Já no sábado, os ingressos também estão sendo vendidos no Sympla.  

Sexta (gratuito) - 17/11 - Corona Sunset
17h às 19h30 - Kioma
19h30 às 22h - Ian Fraguas

Sábado - 18/11

17h às 18h30 - Niti
18h30 às 20h00 - Cacá Magalhães
20h00 às 20h30 - Libre Ana
20h30 às 22h - Fragmentos de Samba
22h00 às 22h30 - Libre Ana
22h30 às 00h - Pedro Pondé

Domingo (gratuito) - 19/11 - Corona Sunset
14h às 16h30 - Pureza
16h30 às 19:00 - Secretinho

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