bares e restaurantes

A Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), iniciou, nesta quinta-feira (11), a Operação Copa, ação de fiscalização voltada para bares e restaurantes que irão transmitir os jogos da Copa do Mundo de Futebol em Salvador. As primeiras vistorias ocorreram em estabelecimentos localizados no bairro da Boca do Rio.

A operação seguirá até 17 de julho, data prevista para o encerramento da competição, e deve alcançar diferentes regiões da capital baiana. O objetivo é garantir que os consumidores possam acompanhar as partidas em ambientes que cumpram as normas de segurança, higiene e transparência nas relações de consumo.

Durante as inspeções, os agentes verificam as condições de higiene dos estabelecimentos, o armazenamento adequado dos alimentos, a validade dos produtos comercializados e a correta divulgação dos preços ao público.

De acordo com a chefe de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, a ação também busca coibir práticas consideradas abusivas e assegurar o cumprimento da legislação consumerista. “Estamos vistoriando bares e restaurantes onde as pessoas poderão assistir aos jogos. A Codecon fiscaliza se o local está higienizado, as condições de armazenamento dos alimentos, a validade dos produtos e a precificação”, afirmou.

COBRANÇAS INDEVIDAS
Segundo Rose Estrela, os estabelecimentos devem manter tabelas de preços visíveis aos consumidores. No caso de balcões que comercializam salgados, doces e outros alimentos, também é obrigatória a identificação dos produtos, dos ingredientes e dos respectivos valores.

Outro ponto observado pela operação é a cobrança de consumação mínima, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “Os bares e restaurantes não podem exigir que o cliente gaste um valor predeterminado para permanecer no local, pois essa prática caracteriza venda casada”, explicou.

A fiscalização também orienta os comerciantes sobre a cobrança de couvert artístico, ingressos e taxas de acesso às transmissões dos jogos. Essas cobranças são permitidas, desde que sejam informadas previamente e de forma clara ao consumidor. Já a taxa de serviço de 10% continua facultativa e deve estar identificada de maneira visível na comanda ou no cardápio.

A expectativa da Codecon é ampliar as fiscalizações para diferentes regiões da cidade ao longo da competição. Consumidores que identificarem práticas abusivas ou irregularidades em bares e restaurantes podem registrar denúncias por meio do portal Fala Salvador, do aplicativo Codecon Mobile ou pelo telefone 156.

Após a retração provocada pelos casos de intoxicação por metanol, que resultaram em 15 mortes no país, bares e restaurantes começam a registrar o retorno dos clientes. O medo diminui e as tradicionais festas de confraternização de fim de ano voltam a movimentar o setor.

De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 81% dos estabelecimentos esperam encerrar 2025 com faturamento superior ao do ano passado. Um estudo de uma operadora de cartões de crédito mostrou que o movimento nos bares e restaurantes de São Paulo caiu quase 13% entre setembro e outubro, mas empresários afirmam que o cenário já apresenta melhora. A expectativa é que as festas corporativas de fim de ano ajudem na recuperação das perdas registradas nos últimos meses.

Após os casos de contaminação, a Abrasel lançou uma campanha para orientar donos de bares e restaurantes sobre os cuidados na compra de bebidas. Segundo José Eduardo Camargo, líder de conteúdo da entidade, mais de 15 mil proprietários participaram de treinamentos voltados a identificar produtos seguros, observando a origem do fornecedor, o selo da Receita Federal e a autenticidade dos rótulos, além de desconfiar de preços muito baixos.

Além da retomada da confiança do público, fatores econômicos também contribuem para o otimismo do setor. O baixo índice de desemprego e o pagamento do décimo terceiro salário devem impulsionar o consumo e aumentar o movimento nos estabelecimentos nas próximas semanas.

Bares e restaurantes de toda Bahia serão obrigados a exigir comprovante de vacinação aos clientes. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11), após ser anunciada pelo governador Rui Costa na segunda (10).

"No caso dos bares e restaurantes nós não limitamos a quantidade de pessoas, mas será obrigatório a exigência do passaporte da vacina. Isso vale para todos os ambientes onde as pessoas precisam tirar as máscaras. A entrada (nesses espaços) será permitida apenas para pessoas vacinadas", afirmou em entrevista à TV Bahia.

O texto diz que "Os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares funcionarão com acesso condicionado" à comprovação da vacina. O mesmo valerá para parques públicos estaduais e zoológico.

A vacinação deverá ser comprovada mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid obtido através do aplicativo "Conect SUS" do Ministério da Saúde. A pessoa deverá ter tomado as duas doses, ou a dose única (no caso da Janssen), ou ao menos uma dose no caso de crianças e adolescentes. As crianças que ainda não foram incluídas no plano de imunização não precisarão do comprovante.

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