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bares e boates
De autoria do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (GO), o projeto de lei 3.802/23 prevê a proibição de o agressor frequentar bares e boates como uma das medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz no caso de violência doméstica e familiar.
“Ao privar esses indivíduos de ambientes propícios à prática de agressões, estamos reduzindo significativamente as oportunidades para que perpetuem sua conduta violenta”, argumentou o autor.
A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha, como confirma a Agência Câmara. O texto em análise na Câmara dos Deputados será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.
