banheiros

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) presidiu debate nesta terça-feira (26), na Comissão de Educação da Câmara, sobre a utilização de banheiros femininos por pessoas transgêneras que se autodeclaram mulheres. A audiência foi requerida pelo deputado baiano, que defendeu a importância da discussão do tema que, segundo ele, tem gerado preocupações na sociedade.

Na justificativa da audiência, Capitão Alden disse que a questão do compartilhamento de banheiros femininos com transgêneros que se identificam com o sexo feminino é assunto que vem gerando insatisfação perante parcela expressiva da população. O deputado alega que tem verificado forte preocupação com a possibilidade dos banheiros femininos serem comparitlhados, principalmente em relação à segurança e privacidade de mulheres e meninas.

O debate no Congresso Nacional se reveste de maior importância, de acordo com o deputado Alden, diante da retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do direito de pessoas transexuais utilizarem os banheiros femininos. 

"O tema é seríssimo, expõe mulheres e crianças à gravíssima vulnerabilidade física e mental, as quais o Estado tem por obrigação protege-las. É preciso discutir as formas pelas quais será garantida a segurança e privacidade das mulheres e crianças em espaços públicos, bem como a questão do compartilhamento de banheiros com pessoas transgêneros em universidades. É preciso encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos, respeitando a diversidade de gênero e garantindo o direito à segurança e privacidade das mulheres e das nossas crianças", disse o deputado baiano. 

A audiência contou com a participação de deputados, como o presidente da Comissão, Nikolas Ferreira (PL-MG), além de representantes de associações, médicos, jornalistas, especialistas em direitos humanos, pesquisadores, juristas e de pessoas da comunidade trans. Capitão Alden garantiu o mesmo espaço de tempo a todos os convidados do debate. 

"O foco do nosso debate é a dignidade e o direito de mulheres e meninas que compartilham esses espaços. Recentemente, o STF tem avaliado a possibilidade de liberar o uso dfos banheuros femininos por pessos transsexuais, mesmo sem a necessidade de cirurgia ou a transgenitalização, conforme já estabelecido. Essa possibilidade tem gerado muitas preocupações. Muitas mulheres e meninas se sentem inseguras com a possibilidade de que indivíduos de sexo biológico masculinoa, através de uma simples autodeclaração, possam ter acesso a espaços íntimos e exclusivos. Há um temos que essa medida possa comprometer a privacidade e a segurança delas", afirmou o deputado Capitão Alden.

Na audiência, o deputado citou a aprovação, pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2022, da Lei Milena Passos, a partir de projeto do deputado estadual Jó (PCdoB). A lei prevê sanções administrativas a atos discriminatórios por motivos de orientação sexual e identidade de gênero praticado no estado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive que exerça função pública. 

"Esse caso na Bahia é apenas um entre vários estados onde foram aprovadas legislações estaduais versando sobre essa matéria, impondo penalidades administrativas para aqueles que violarem essas regras estabelecidas, quando deveriam ser discutidas aqui, na Câmara dos Deputados, no Senado. Então os estados estão legislando sobre matérias que fogem da sua competência e estão aplicando penalidades, estados governados pelo PT e partidos de esquerda", criticou o deputado do PL da Bahia, lembrando que na época, como deputado estadual, votou contra o projeto.

Uma das convidadas da audiência, Celina Lazzari, da Associação Matria, que afirma lutar "pelos direitos e dignidade das mulheres e meninas brasileiras", disse que o grupo que ela representa possui legitimidade para falar sobre as próprias necessidades femininas. Celina destacou que essas necessidades seriam "únicas e exclusivas" das mulheres e meninas, não sendo as mesmas de pessoas do sexo masculino que se identificam como travestis ou trans.

"As pessoas que defendem a separação dos banheiros são frequentemente acusadas de espalhar pânico moral, o que serve para interditar o debate e amordaçar as mulheres. Criticamos a tentativa de silenciar a discussão. Os dados, evidências e lógica estão do nosso lado. Calar as mulheres é calar a verdade. A minimização da violência contra mulheres e meninas em espaços coletivos por parte de ONGs trans dá uma prova irrefutável de que o movimento transgênero não fala por nós. Nós criticamos a afirmação de que os casos de violência contra mulheres e meninas em espaços coletivos como banheiros e vestiários são exceções. Essa minimização demonstra um desprezo profundo pela vida e segurança das mulheres. Ela tem como único objetivo enganar a opinião pública e convencer as pessoas de que não precisamos de banheiros e vestiários separados por sexo", defendeu Celina Lazzari. 

Outro depoimento dado na audiência foi da ex-candidata a vereadora pela cidade de Santos pelo PL-SP, Sabrina Huss, autodeclarada mulher trans. Sabrina disse que teve medo de ser julgada e mal interpretada ao falar na comissão, mas afirmou que a sua história de vida e injustiças e distorções que vivenciou seriam importantes de serem compartilhadas publicamente na audiência. 

"Sou uma mulher trans, sou conservadora, e tenho plena certeza de que igual a mim, existem muitas outras pessoas trans também. São pessoas adultas, responsáveis e bons cidadãos também. Pra mim é muito caro a defes da justiça e da liberdade. Conquistar direitos e privilégios em detrimento do direito dos outros, no caso, todas as mulheres que vem sendo desrespeitadas, eu me senti na obrigação, como cidadã e como brasileira, achei esse momento histórico, principalmente para falar sobre a militância trans, que está prejudicando as mulheres e as crianças", disse Sabrina. 

Também se pronunciaram na audiência a empresária Andressa Favorito; o médico Fernando Rassi; a jornalista especializada em Direitos Humanos, Marina Colerato; a advogada Monique Alves de Freitas; o analista político Rafael Sanzio Amaral; entre outros.

O tema do uso de banheiros femininos por pessoas trans causou polêmica recente também nos Estados Unidos. Na semana passada, em entrevista à Fox News, a deputada republicana Nancy Mace expressou sua repulsa pela ideia de "homens" usando banheiros femininos, e exigiu que o presidente da Câmara dos Representantes, o também republicano Mike Johnson, proibisse pessoas trans de usar os banheiros da instituição voltados às mulheres.

O presidente da Câmara atendeu a solicitação, e a deputada democrata Sarah McBride, a primeira mulher trans eleita para o Congresso dos Estados Unidos, anunciou que seguirá a determinação e usará os banheiros masculinos. A deputada falou sobre o desejo de concentrar-se em questões prioritárias para os cidadãos, como a redução do custo de vida para as famílias. 

"Eu não estou aqui para brigar por banheiros. Assim como todos os deputados, seguirei as regras determinadas pelo presidente Johnson, ainda que não concorde com elas", concluiu Sarah McBride, classificando a questão como uma "tentativa de nos distrair dos reais problemas enfrentados por este país".
 

“Trago-lhe notícias da decadência da Biblioteca Pública do Estado da Bahia, criada em 1811 e instalada em 1970 nos Barris, centro de Salvador”. Em fevereiro deste ano, com estas palavras, o pesquisador e jornalista Claudio Leal abriu uma carta endereçada ao governador Rui Costa, na qual denunciou a interrupção das assinaturas de jornais periódicos, o "processo de desertificação" da biblioteca, os "mictórios podres" e o mau funcionamento do ar condicionado do equipamento cultural (clique aqui e saiba mais). Ao que tudo indica, o avançado estado de deterioração e a queda de público da Biblioteca Central dos Barris podem estar com os dias contados. Em entrevista ao Bahia Notícias, Zulú Araújo, diretor da Fundação Pedro Calmon (FPC), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) responsável por administrar o sistema de arquivos e bibliotecas públicas, contou que o governo estadual liberou R$ 1.196.627 para as obras, que se darão em três etapas e já foram iniciadas no local. “As áreas que vão abranger estas obras são manutenção dos sanitários do térreo, primeiro e segundo andar; manutenção elétrica; e, claro, a climatização, que é um dos grandes problemas, por uma razão simples: o sistema de ar condicionado da Biblioteca Central possui mais de 20 anos de existência, ou seja, é na verdade um equipamento obsoleto, do ponto de vista técnico”, explica Araújo, que garante até o fim de abril a conclusão da reforma nos banheiros, enquanto a segunda fase das intervenções, que abrange as esquadrias internas e externas, além da reforma do quadrilátero, limpeza da cobertura e troca de cabos tensionados, está prevista para findar em maio. 

Claudio Leal denunciou a degradação do espaço | Foto: Reprodução Facebook

 

Pela complexidade, a terceira e última etapa destas obras - manutenção do ar condicionado -, no entanto, só deve ser concluída em julho. “Agora estamos fazendo o conserto das [três] turbinas, que não são mais fabricadas, por isso a demora. Estamos levando quatro meses para poder consertar porque mandamos fazer essas turbinas em São Paulo, numa determinada empresa. Além do que, tem uma determinada empresa em Salvador que faz esse tipo de serviço”, argumenta Zulú, salientando que o mercado não comercializa mais este tipo de equipamento. “Consertar o ar condicionado da Biblioteca Central não é o mesmo que consertar o ar condicionado da nossa casa. Porque às vezes o leitor imagina isso, que basta chamar o técnico que conserta, mas não, é muito mais complexo”, defende o gestor. Apesar de admitir que o sistema de refrigeração é obsoleto e oneroso, o diretor da FPC diz que uma resolução definitiva não virá por agora. “Necessitamos mudar, mas isto está na ordem de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões para a mudança. E é evidente que nós temos que ter um processo licitatório, temos que ter diagnóstico, consequentemente um novo estudo de ar condicionado para aquele prédio”, afirma. 

Obras nos banheiros devem ser concluídas em abril | Foto: Manu Dias/GOVBA

Para este fim, Zulú aponta as dificuldades e conta que uma reestruturação ampla na Biblioteca Central está nos planos de sua gestão. “O mecanismo de controle no Brasil hoje burocratizou muito a liberação de recursos. Nós começamos um projeto chamado ‘Biblioteca Viva’ em janeiro de 2016, e só agora conseguimos receber parte do recurso para poder fazer o termo de referência, do ponto de vista arquitetônico e o ponto de vista do conteúdo para a nova biblioteca”, diz o diretor da FPC, informando que os R$ 100 mil previstos para o projeto já estão em caixa. “Estamos contratando o IAB [Instituto de Arquitetos do Brasil] e uma organização de bibliotecários. Optamos por isso porque são entidades públicas reconhecidas, e ninguém tem dúvidas sobre a qualidade do trabalho que a IAB faz. Aí a gente poderá, com esses termos de referência, fazer um concurso público para a obra e para a implantação do conteúdo”, explica, estimando para 90 dias o prazo para apresentar os documentos ao público. Após esta etapa, é preciso ainda que o Estado garanta a verba para a reestruturação. “Já dialogamos com os senadores da Bahia e os três concordaram em fazer uma Emenda Parlamentar da ordem de R$ 15 milhões para que a gente possa reestruturar a Biblioteca Central, como um todo”, garante. “Esperamos para setembro, que é quando abre para a apresentação de emendas de bancadas e emendas individuais, [que] os três senadores apresentem os termos de referência”, diz Zulu, ponderando que, dentro deste cronograma, as obras só devem começar em 2019.

Biblioteca Central deverá ser requalificada através de emenda no valor de R$ 15 milhões | Foto: Rosilda Cruz

Deterioração x ações do poder público
Sobre as duras críticas referentes à demora na resposta do governo para deter a degradação do equipamento público, além de citar a burocracia dos mecanismos de controle, Zulú Araújo aponta o baixo orçamento destinado à Cultura. “A grande dificuldade para você gerir equipamentos culturais é o orçamento. Não é à toa que nacionalmente o setor cultural briga há 12 anos pela emenda 451, que estabelece 1% do orçamento público para a área da cultura no governo federal, 1,5% no governo estadual e 2% para os municípios”, pondera o gestor, dividindo as responsabilidades entre os diversos governos à frente da Bahia ao longo de duas décadas. “A presença humana e a manutenção faz com que o prédio tenha maior longevidade. Isso é da arquitetura. Então um prédio que tem 48 anos, com 22 anos que foi feita a última manutenção, vai degradar, vai deteriorar. E a manutenção constante precisa de recurso financeiro. E isso é com qualquer prédio. Então o prédio da biblioteca deteriorou porque ele levou um longuíssimo tempo sem ter a manutenção adequada, que não é do governo que eu estou participando. É injusto, é incorreto responsabilizar esse governo”, defende Zulú.

O diretor da Fundação Pedro Calmon admite o estado crítico da Biblioteca Central, mas atribui como um dos grandes fatores a situação econômica do Brasil. “É verdade sim que a biblioteca passou por um conjunto de dificuldades. Nós vivemos no país a maior crise econômica dos últimos tempos. E essa crise econômica impactou governo federal, governos estaduais e governos municipais. E é evidente que várias das reclamações feitas na biblioteca são pertinentes, uma delas relativo à assinatura de periódicos”, diz o gestor, apontando também o fato de priorizar o pagamento dos funcionários: “Em todas as críticas que foram feitas havia ressalva de que os servidores da Fundação Pedro Calmon e da biblioteca tinham compromisso, carinho, cuidado com aquele trabalho que estavam fazendo e que prestavam um excelente serviço. Por que é que faziam isso? Porque esses servidores são uns dos poucos do Brasil que não têm seus salários nem atrasados, nem divididos ao longo do mês. Dos 27 estados, temos 20 que pagam seus salários parcelados. Então houve uma opção política, e foi por ter como prioridade o salário dos servidores. Isso eu não nego”.

Zulú Araújo rechaça a afirmação de que a falta dos jornalis periódicos é responsável pela perda de público da biblioteca | Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

Assinaturas de jornais x "processo de desertificação" da biblioteca
Uma das queixas de usuários citadas na carta aberta de Claudio Leal foi a descontinuidade das assinaturas dos jornais, apontadas por ele como um fator para a queda das visitações. “A seção de consulta a periódicos, antes repleta de frequentadores, sofre um processo de desertificação. Visitantes retornam para a rua ao verificar que não há jornais do dia. São quase dois anos de incúria, de estúpida austeridade e de grosseria contra leitores e pesquisadores”, escreveu o pesquisador. Zulú Araúdo, no entanto, rebate veementemente a afirmação. “A ausência da assinatura não é responsável pela diminuição dos visitantes ou público da Biblioteca Central. A biblioteca teve algo em torno de 46 mil visitantes ao longo do ano de 2017”, garante o gestor. “Nós identificamos, por exemplo, que 73% da redução de visitantes se dá por conta da tecnologia. Ou seja, televisão, internet, Facebook, Twitter e Instagram. Esses é que são os grandes responsáveis pela redução”, argumenta. “Então não vamos falsear a verdade, de que será a assinatura de jornal físico - que já foi feita -, que será responsável pelo retorno do público. Ele se dará pela modificação tecnológica que nós estamos agora implementando, numa parceria com a Secretaria de Educação, pela potencialização dessas redes sociais. Então nós temos que ter um wifi mais potente, temos que ter um número de computadores maior, que também nós estamos implementando. E nós temos que ter programas de leituras que estimulem o livro e a leitura”, avalia o diretor da Fundação Pedro Calmon, explicando que o projeto de requalificação da biblioteca contempla as ações para atrair o público e consolidar o equipamento como um complexo cultural.