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Um dos projetos de parlamentares da bancada da Bahia que deve andar com maior celeridade neste ano de 2025 é o PL 1434/2023, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que tramita no Senado após ter sido aprovado no plenário da Câmara no final do ano passado. O projeto pretende tornar obrigatório que os automóveis saiam de fábrica com dispositivo que permita a abertura do porta-malas pela parte interna. 

A proposta do deputado Capitão Alden modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para determinar que as montadoras incluam nos veículos novos o chamado "botão do pânico". A medida foi idealizada pelo deputado baiano como um meio de segurança para evitar acidentes e diminuir os riscos em situações criminosas como sequestros relâmpagos. 

O deputado Capitão Alden afirma que a proposta, quando se tornar lei, poderá contribuir para a redução da violência contra os ocupantes de veículos.

"O crescimento populacional, em especial nas zonas urbanas, fez surgir a necessidade de proteger o veículo contra furtos e roubos. Recentemente, a grande preocupação dos motoristas voltou-se para a modalidade de crime conhecida como sequestro relâmpago, no qual as pessoas são colocadas no fundo do veículo, e se veem impossibilitadas de pedir socorro. Outros riscos também são evidentes, como crianças presas acidentalmente no porta-malas”, aponta o parlamentar baiano. 

Segundo o deputado baiano, essa proposta já é lei nos Estados Unidos desde 1999. "A colocação do dispositivo começou por conta de crianças que brincavam de esconde-esconde, se escondiam no porta-malas e terminavam morrendo asfixiadas", completou o deputado.

O PL 1434/2023 prevê que o dispositivo do "Botão do Pânico" será incorporado progressivamente nos veículos fabricados no País ou importados, seguindo prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo Capitão Alden, nos Estados Unidos esse dispositivo se tornou lei desde 1999, e contribuiu para dar maior segurança aos condutores.  

"A colocação do dispositivo começou por conta de crianças que brincavam de esconde-esconde, se escondiam no porta-malas e terminavam morrendo asfixiadas", afirmou o deputado.

Durante a votação do projeto no plenário da Câmara, p deputado Capitão Alden citou alguns casos em que o dispositivo do "botão do pânico" poderia ter ajudado a impedir crimes. Alden recordou um sequestro de um homem em Campinas que ficou sete horas dentro do porta-malas do seu veículo enquanto sua família era roudaba, assim como o caso de um sequestro de casal de 70 anos que terminou em morte após perseguição policial. O casal foi mantido no porta-malas do carro durante fuga.

"Este projeto é meritório, é importante. Não dá para aguardar o mercado se regular, não dá para aguardar o liberalismo econômico, diante de tantas questões em que pessoas morrem diariamente, muitas vezes sufocadas ou até mesmo queimadas vivas no interior de porta-malas", disse o deputado baiano.
 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai leiloar 73 veículos, entre carros (veículos de representação) e empilhadeiras. O leilão será virtual e está agendado para o dia 21 de novembro, a partir das 9h, no site da Bezerra Leilões. O valor total dos lances iniciais chega a R$ 3.696.200,00.

De acordo com edital publicado nesta segunda-feira (6), ao todo são 70 automóveis modelo Toyota Corolla 1.8, ano 2018, cujo valor inicial do lance varia entre R$ 35.000,00 e R$ 52.500,00. Os carros foram comprados pelo TJ-BA há cinco anos para atender aos desembargadores (saiba mais). 

A confirmação da data do leilão vem após a Corte baiana alterar o regime de aquisição de automóveis. Agora, em novo contrato assinado com a Localiza, os veículos destinados ao uso dos 70 desembargadores e à mesa diretora serão locados e não mais comprados diretamente pelo tribunal. Com a mudança, o TJ projeta uma economia de pelo menos R$ 1.521.000 ao longo de 4 anos (veja aqui).

As três empilhadeiras – modelos Logg FGL25CTJ e Hyster XM55 – têm lances iniciais estimados entre R$ 19.800,00 e R$ 27.220,00.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai leiloar 15 automóveis que não são mais utilizados pela Corte. O leilão será feito pela Nordeste Leilões e os lances deverão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico até o dia 6 de outubro. 

Os valores de avaliação vão de R$3.971,80 (Ford Fusion 2010/2010) até R$15.077,70 (Modelo Gol 1.6 2013/2013) e o estado de conservação dos bens pode ser conferido também no edital. O leilão será do tipo maior lance por lote. 

“Os bens serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram e não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, inclusive com relação a eventuais defeitos ou vícios ocultos, nem desistências, tendo em vista a faculdade conferida ao arrematante de vistoriar o bem”, sinaliza o TRT-BA no edital.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea), Márcio Lima Leite, disse que os preços dos veículos zero quilômetro podem cair para menos de R$ 60 mil, após serem implementadas as novas medidas anunciadas pelo governo federal. Márcio Lima participou de reunião nesta quinta-feira (25) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando foram discutidas medidas para baratear o preço dos automóveis no Brasil. 

Em entrevista após o encontro, o presidente da Anfavea disse que a preocupação do setor automotivo é que haja uma imediata retomada na produção, que possa garantir a manutenção e criação de empregos. Somente no mês de abril, as montadoras instaladas no Brasil tiveram uma queda de 19% nas vendas de automóveis zero quilômetros. 

“O mercado de automóveis representa 20% do PIB industrial do Brasil, e nossa preocupação é que haja a retomada do setor, para que a gente consiga garantir empregos, garantir inovação, e fazer o País ser o oitavo no mundo em termos de produção e em termos de comércio. Essa política governamental que está em desenvolvimento visa aumentar a produção automobilística e confirmar o fluxo de investimentos no setor. As montadoras têm reafirmado a sua crença no Brasil, e estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva”, disse o presidente da Anfavea. 

Como anunciou o vice-presidente Geraldo Alckmin, carros que custem até R$ 120 mil e que são comercializados no Brasil terão descontos em impostos como IPI e PIS/Cofins. A medida terá tempo limitado, mas o período não foi ainda anunciado. Os descontos poderão chegar até 10,79% no máximo, e 1,5% no mínimo. Segundo Alckmin, o programa do governo federal terá três diretrizes.

“A primeira é social: quanto mais barato o carro, maior será o desconto do IPI e PIS/ Cofins. Em segundo lugar, a eficiência energética, no qual carros que poluem menos, terão menor preço. que carros de até R$ 120 mil comercializados no Brasil terão descontos em impostos. Por fim, a densidade industrial. Quanto maior for a produção em montadoras brasileiras, mais prêmio o carro terá, ou seja, mas descontos ele conseguirá”, informou o vice-presidente.

Geraldo Alckmin, na entrevista coletiva, disse que uma outra medida pensada pelo governo para reverter o cenário de dificuldades do setor automotivo e alavancar a produção foi a de definir o uso da taxa referencial (TR) como taxa de juros para projetos de pesquisa e inovação no setor. “Hoje a maioria das compras são feitas à vista. Quem não tem dinheiro, não compra. Isso resultou em uma queda de vendas e, consequentemente, na produção”, disse Alckmin.

Entre janeiro e março de 2023, 137 pessoas foram capturadas, em flagrante e por cumprimento de mandado de prisão, ligadas a roubos e furtos de automóveis, em Salvador. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) neste sábado (25). 

As prisões foram efetuadas por unidades da Operação Apolo e unidades ordinárias, e pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).

O titular da DRFRV, delegado Maurício Cortes Moradillo, revelou que somente na unidade foram computadas 47 prisões em janeiro, 34 em fevereiro e 52 só nas primeiras semanas de março. 

Cerca de 730 veículos foram recuperados até esta quarta-feira (22), durante ações policiais.

O comandante da especializada em combate a roubos de veículo da PM, major Carlos Emiliano, pontuou que nas ações de combate ao crime contra o patrimônio, já retiraram de circulação, nesses dois meses, sete armas de fogo e três simulacros. “As operações são realizadas de forma conjunta, entre PM e PC, e isoladas com base na dinâmica dos roubos e locais dos crimes”, concluiu o oficial.  

Adicionada a análise da mancha criminal para reforço do policiamento nas áreas sensíveis, a polícia confirma também realização de operações para combater desmanches clandestinos que comercializam peças retiradas de veículos roubados.