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automatizacao de processos
A ferramenta tecnológica do Robô Haia, que automatiza minutas de Execução Fiscal, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), já está em uso em todas as unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que dispõem em seu acervo de processos de execução fiscal, inclusive no interior do estado.
Resultado do trabalho do LabJus, da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o Robô Haia foi implementado nas Varas da Fazenda Pública da capital em abril de 2023 e estendido para 14 Varas de competência exclusiva da Fazenda Pública das comarcas do interior da Bahia, em julho de 2023.
Diante dos resultados positivos, com mais de 128 mil processos minutados no TJ-BA, e após a realização de reuniões com a presença dos magistrados e procuradores municipais houve a expansão da ferramenta para mais 187 comarcas que possuem processos de execução fiscal.
A Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública segue promovendo ações para proporcionar a otimização do processamento das execuções fiscais em todo TJ-BA, eliminando tarefas repetitivas por meio da automatização das atividades cartorárias, buscando-se a efetividade e celeridade processual.
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Pérolas do Dia
Charles Fernandes
"Não foi a melhor estratégia, em breve tudo restará esclarecido".
Disse o deputado federal Charles Fernandes (PSD) ao rebater nesta quinta-feira (22), os desdobramentos da ação judicial envolvendo emendas parlamentares originalmente destinadas pelo ex-deputado federal Otto Alencar Filho, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).