aumento da passagem

O anúncio do aumento da passagem de ônibus de Salvador para R$ 5,20, na sexta-feira (10/11), veio acompanhado da notícia de um subsídio oferecido às empresas de ônibus. O prefeito Bruno Reis (União) já encaminhou o ofício do subsídio no valor de R$ 205 milhões, sendo R$ 190 mi para os ônibus convencionais e outros R$ 15 mi para os micro-ônibus, para a Câmara de Vereadores, que deve votar a medida nesta terça (14).

Líder da oposição da Câmara, Laina Crisóstomos (PSOL), do mandato coletivo “Pretas por Salvador”, reclamou da votação ainda nem ter ocorrido e o aumento já estar valendo nesta segunda (13). Para ela, a movimentação é “estranha”, enquanto o aumento é “arbitrário e irresponsável”.

“Como é que ao mesmo tempo chega um projeto de subsídio de 205 milhões na câmara para as empresas e transporte público e também chega, pela imprensa, o aumento para R$5,20? [...] Onde há subsídios normalmente é para aguentar a tarifa, não para aumentar”, reclamou, em entrevista ao Bahia Notícias. Atualmente, os soteropolitanos pagam a terceira maior tarifa do país.

De acordo com Projeto de Lei, “o subsídio orçamentário terá sua vigência a partir da publicação desta lei até, no máximo, 31 de dezembro de 2024, e se dará mediante compensação financeira enquanto perdurar a eventual existência de déficit tarifário que vier a ser encontrado”.

A requisição do valor explica que “o subsídio orçamentário é o pagamento financeiro realizado pelo Poder Executivo, calculado de acordo com os estudos que apontem os recursos necessários para evitar ônus excessivos para as Concessionárias e os Permissionários, [...] na forma de complementação da diferença necessária para equilibrar o serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e o subsistema complementar, com a finalidade de manter reduzido, durante a sua vigência, o valor da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, assim como evitar a exclusão de passageiros”.

A vereadora questiona a falta de “relatórios de impacto desses subsídios”, planilha de custos das empresas e de dois contratos que, segundo Laína, foram apontados no pedido de Bruno Reis sem estarem anexados ao documento. 

O atual presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), contou que esteve em reunião com a bancada de oposição nesta segunda (12) e que todos os questionamentos foram repassados e respondidos por Fabrizzio Muller, secretário de Mobilidade de Salvador. Com isso, a oposição aceitou a votação para o dia seguinte.

Segundo o apoiador do prefeito, a pressa em aumentar a passagem antes mesmo de aprovar o subsídio se deu “para não prejudicar os trabalhadores e a população”. “Se não votarmos logo, pode ser que os trabalhadores não recebam o décimo terceiro agora, no final do ano, causando prejuízo para a categoria. Além disso, caso acontecesse [o não pagamento], eles provavelmente fariam greve, o que ia ser ruim para outros trabalhadores também”, desenha.

A líder de oposição apontou também a renúncia fiscal que essas empresas possuem, ou seja, a liberação do pagamento de certos tipos de impostos - gerando menor arrecadação da cidade. “Para onde vai essa renúncia fiscal e o subsídios de R$ 205 milhões, que ainda precisa de aumento de R$ 0,30?”, questionou.

“O que a gente vê em troca é um monte de violação de direitos: ônibus sucateados, a CSN quebrou e vários trabalhadores seguiram sem dinheiro, onibus sujos, retirada de linha, redução de frotas… não é só sobre R$ 0,30, é pensar porque esse aumento se já existe um subsídio milionário e uma renúncia fiscal milionária”, resume Laína.

O valor da nova tarifa do transporte público, em Salvador, vai saltar dos atuais R$4,90 para R$5,20 a partir da próxima segunda-feira (13). O anúncio do reajuste foi feito pelo prefeito Bruno Reis (União) na tarde desta sexta-feira (10), durante uma coletiva de imprensa no Palácio Thomé de Souza.

A última alteração no valor do transporte público da capital baiana havia acontecido em junho do ano passado. De acordo com a prefeitura, cerca de 15 milhões de bilhetes são utilizados todo mês em Salvador.

“A data do reajuste sempre é 1 de janeiro, na relação contratual. O que ocorre em Salvador ocorre em todos os municípios do Brasil (…) esse ano não foi praticado, pois como está no contrato, tem uma revisão a quatro anos. Tem uma revisão tarifária, que leva em consideração uma série de fatores. Desde 2019, teve o advento da pandemia. Isso trouxe consequências gravíssimas para o sistema. A tarifa não remunera mais o sistema, por um serviço que não é de boa qualidade”, disse Bruno.

Além do aumento, já foi enviado à Câmara Municipal, pelo próprio Bruno Reis, um projeto de lei que pede autorização para o Executivo conceder um subsídio temporário no valor de R$190 milhões para o sistema de transporte público usual.

O subsídio para as concessionárias do setor que operam na cidade deve vigorar até 31 de dezembro de 2024. A proposta prevê ainda o subsídio de R$15 milhões para os permissionários do chamado transporte complementar, também pelo mesmo período.

Bruno Reis explicou que o subsídio é necessário para que a população não sofra com um reajuste maior da passagem. De acordo com o texto enviado ao legislativo, a Prefeitura, por meio da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL), fez um estudo que constatou que o valor real da tarifa seria impraticável na cidade.

O reajuste na tarifa ocorreu após uma audiência entre a prefeitura, empresários e rodoviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no início desta sexta. O encontro selou um acordo entre as partes, pondo um fim à possibilidade de greve dos rodoviários.