atestado medico

O vereador de Salvador, Randerson Leal (Podemos), apresentou um Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade de atestado médico cardiológico para participação em corridas de rua na capital baiana. A medida, no entanto, provocou reações ambíguas e provou protesto por parte da Associação Brasileira dos Organizadores de Corrida de Rua (ABRACEO). 

O PL-08/2026, protocolado em fevereiro deste ano, sugere que os organizadores de eventos de corrida exijam e confiram os atestados médicos para garantir a participação dos atletas, profissionais ou amadores.

Segundo o projeto, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS), ficaria obrigatória a apresentação de atestado médico de aptidão cardiológica para todos os participantes das provas. 

Os atestados devem: ser emitidos por profissionais vinculados ao Conselho Regional de Medicina; conter declaração expressa de aptidão física e cardiológica para a prática de corrida; e possuir validade expressa de 12 meses a partir da data de emissão. 

Caberá a organização dos eventos a conferencia dos documentos e atestados antes da participação do atleta, além de disponibilizar ambulância equipada; equipe de suporte básico ou avançado de vida; e pontos de hidratação ao longo do percurso. O descumprimentos das medidas seria, medidante a legislação proposta, passível de advertência, multa ou até mesmo a suspensão da autorização para a realização de novos eventos na capital baiana. 

Na justificativa do projeto, o legislador aponta que a proposta é uma “medida de prevenção de riscos à saúde e proteção da vida”. No entanto, a reação no setor de eventos esportivos foi adversa. A Associação Brasileira dos Organizadores de Corrida de Rua (ABRACEO) definiu a proposta como “bem intencionada” mas alegou que “parte de uma lógica que já foi superada pelas principais sociedades médicas, esportivas e legislativas do país e do mundo”, reconhecida por “gerar obstáculos à prática esportiva regular, prejudicando especialmente a população com menor acesso à saúde”. 

Para a entidade, a obrigatoriedade dos atestado “impõe barreiras” a prática esportiva. “Hoje, o que mais mata no Brasil e no mundo não são as provas esportivas, mas sim o sedentarismo e as doenças crônicas decorrentes da inatividade física, como a obesidade, a hipertensão e o diabetes. Impor mais uma barreira para a prática da corrida, atividade simples, democrática e de baixíssimo custo, contribui para afastar a população do esporte, e não para protegê-la”, destaca, em nota, o presidente da ABRACEO, Guilherme Celso.

Para a Associação, exigir atestados médicos obrigatórios, especialmente em um país com o sistema público de saúde sobrecarregado, aumenta a desigualdade de acesso ao esporte e à saúde. No entanto, eles destacam que “cabe ao atleta acompanhar sua saúde, realizar exames médicos preventivos e estar atento aos sinais do seu corpo. O autocuidado é insubstituível.” 

Em comunicado endereçado ao vereador Randerson Leal, a entidade conclui dizendo que “colocamo-nos inteiramente à disposição para reuniões, audiências ou qualquer espaço de diálogo técnico e construtivo”. 

Depois de dias em silêncio desde que a imprensa descobriu sua fuga para os Estados Unidos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais nesta segunda-feira (24), e além de dizer que não fugiu, afirmou que vai continuar atuando na Câmara, mesmo estando no exterior. 

Ramagem, que havia ingressado com dois pedidos de atestado médico na Mesa da Câmara, em um período que cobria os meses de setembro a dezembro, foi localizado pelo site PlatôBR em um condomínio de luxo na cidade norte-americana de Miami, na quarta-feira (19). A descoberta do seu paradeiro levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a decretar a sua prisão preventiva. 

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro é delegado federal, e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Ramagem também foi condenado à perda do mandato, por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

“Estou regular. Posso, sim, continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara”, disse o deputado, que classificou a ordem de prisão decretada por Moraes como “manifestamente ilegal”.

No mesmo vídeo, Alexandre Ramagem pediu que haja uma mobilização das bancadas evangélica e do agronegócio para que o projeto de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” seja aprovado na Câmara e no Senado.

“É hora de anistia, ampla geral e irrestrita. Cadê a bancada do agro? Vai ficar do lado dos destruidores do país? Cadê a bancada evangélica? Vai ficar do lado de quem persegue, de quem é contra a família, os valores cristãos? Eu falo porque eu faço parte das duas. Com todos os votos delas a gente consegue aprovar a anistia. É hora de conseguir pautar a anistia. Se pautar, passa, consegue a aprovação, na Câmara e no Senado”, afirmou.

Em outro momento do vídeo, o deputado federal afirmou que está “seguro” nos Estados Unidos.

“Eu estou aqui em segurança nos Estados Unidos. Eu tive que trazer a minha família para nossa proteção”, diz ele no vídeo.

Neste domingo (23), a esposa do deputado, Rebeca Ramagem, postou um vídeo nas redes sociais em que Ramagem aparece recebendo a família em um aeroporto. Rebeca disse que chegou aos Estados Unidos há uma semana. 

“Desembarquei com minhas filhas nos EUA com um único propósito: proteger a minha família”, escreveu. “Temos enfrentado uma perseguição política desumana”, diz o post de Rebeca Ramagem que afirmou ainda que “não há garantia de justiça imparcial no Brasil”.

Rebeca Ramagem é procuradora concursada em Roraima desde 2015. Atualmente, ela está de férias da função, segundo nota do governo de Roraima.

“A procuradora iniciou período de férias em 17 de novembro de 2025 e encerra no dia 28 do mês em curso [novembro]. A instituição permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, informou em nota à imprensa a Procuradoria-Geral de Roraima (PGE-RR).

De acordo com a PGE-RR, desde agosto de 2020, Rebeca, que ganha salário de R$ 46 mil, está lotada na Coordenadoria da Procuradoria em Brasília (DF), na unidade responsável pela representação judicial do estado em Tribunais Superiores.