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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou nesta sexta-feira (23) uma solicitação formal apresentada pela equipe jurídica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão impede a suspensão do canal "Exército do Lula", mantido no aplicativo de mensagens WhatsApp.

A iniciativa da coligação petista ocorreu de maneira preventiva com o intuito de evitar o bloqueio da ferramenta. Havia um receio interno entre os integrantes da campanha de que o presidente da Corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinasse a derrubada da plataforma no período que antecede a votação.

O questionamento contra as determinações da presidência do tribunal foi protocolado por meio de um mandado de segurança. As medidas questionadas haviam estabelecido um prazo de 24 horas para que as plataformas digitais enviassem relatórios e pareceres técnicos descrevendo o funcionamento da ferramenta de transmissão.

Na avaliação dos advogados da campanha de Lula, a presidência do TSE não detém competência administrativa para ordenar o bloqueio ou a indisponibilização de canais gerenciados por usuários. A defesa do candidato petista também alegou que a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) vem praticando litigância predatória.

Segundo os defensores, a oposição estaria abrindo múltiplas frentes judiciais repetitivas sobre o mesmo tema com a finalidade de provocar punições ou o cancelamento do canal na reta final da disputa eleitoral. As informações foram confirmadas pelo portal G1.

Criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede), o canal no WhatsApp atingiu a marca de 9 milhões de inscritos nesta sexta-feira. Em publicação feita aos seguidores, Janones declarou que o grupo corria risco iminente de ser suspenso por ordem da Justiça Eleitoral.