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ataque a rebanhos
A Prefeitura do município de Ourolândia, situado no Piemonte da Diamantina, anunciou uma série de medidas de enfrentamento ao abandono de animais domésticos que prevê multas de até R$ 2.600 para tutores. A lei publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (15) responsabiliza os cuidadores pela segurança e cuidado dos bichos de criação, penalizando, também, casos de invasão de propriedade alheia ou permanência em vias e logradouros públicos.
O decreto prevê a apreensão, multa e cobrança de taxa de estadia na retirada para bichos resgatados por agentes da prefeitura. A lei ainda legitima a retirada de animais presos em situação de perigo, que estejam representando riscos sanitários ou ambientais ou que estejam sob ordem judicial no município. A medida é válida tanto para animais de rebanho quanto para bichos de estimação criados soltos na zona rural.
Animais apreendidos serão encaminhados ao depósito municipal de animais ou a local adequado indicado pela gestão municipal, podendo ser submetidos à triagem, tratamentos clínicos, marcação ou microchipagem, se recomendado por médico-veterinário competente. Bichos podem ser retidos por até 10 dias e todas as despesas decorrentes devem ser ressarcidas pelo tutor do animal no momento da retirada. O município ainda fica responsável por veicular o caso para encontrar o respectivo dono do animal resgatado.
O animal apreendido ficará à disposição para retirada do proprietário, possuidor ou responsável pelo período de 10 dias úteis, podendo ser leiloado, doado, transferido para outra região ou eutanasiado após o prazo pré-estabelecido.
Além da multa administrativa, o tutor terá de arcar com valores relacionados à taxa de apreensão, estadia, alimentação, manutenção e transporte. As cobranças de caráter cumulativo começam na quantia de R$ 200, variando de acordo com porte, recorrência e logística do resgate. O documento ainda legitima um recurso que dobra o valor da multa em caso de identificação de maus-tratos ou prejuízo ao patrimônio público ou privado.
A taxa relativa à apreensão, fixada em R$ 50 para animais de médio porte, por exemplo, é de débito único e não varia de acordo com o tempo de permanência do animal. Já a taxa de despesa estima um valor de R$ 50 para casos em que o animal permaneça no depósito por 24h, multiplicando esse valor em até 10 vezes caso o tutor não busque o animal no prazo dentro do prazo limite estipulado.
O teto unitário leva em consideração o maior valor cobrado por multas de reincidência, assim como o valor máximo cobrado para os períodos de estadia, estipulado em dez dias úteis para alimentação e estadia. O documento ainda suspende a cobrança de alimentação dada no primeiro dia do animal, sendo levados em conta apenas os outros 9 dias. A multa será aplicada individualmente por animal apreendido.
ATAQUES A REBANHO
Ourolândia está entre os municípios que sofrem com a perda de rebanhos de criação para ataques de animais abandonados que circulam pela sua zona rural. Um levantamento feito por Marivaldo Santana, fazendeiro da região de Vila Nova, estima que a criação de caprinos e ovinos caiu pela metade nos últimos 3 anos e foram registradas ao menos 66 mortes de cabras, galinhas e gado em decorrência de ataques de matilhas de cães na localidade.
De acordo com o líder comunitário, a categoria vê com bons olhos a adoção de medidas de controle dessa população selvagem que anda à esmo, aterrorizando animais e produtores rurais do Piemonte da Diamantina. "O castramóvel já é uma realidade em diversos municípios da Bacia do Jacuípe e do Sisal. Acho que ajudaria bastante a mitigar o prejuízo que temos com esses animais aqui", afirmou o cuidador.
O Governo da Bahia começou, nesta quarta-feira (5), o Programa de Controle Populacional de Cães, uma ação inédita no estado que visa proteger os rebanhos e promover o bem-estar animal nas comunidades rurais. As primeiras castrações foram realizadas nos municípios de Gavião e Conceição do Coité, marcando o pontapé inicial de uma iniciativa que alcançará o semiárido baiano.
Vale lembrar que o interior do estado tem sofrido com ataques a seus rebanhos com frequência nos últimos meses. Chegando a ser criticado até por políticos que buscam cargos estaduais, bem como foi pauta de um projeto de responsabilização dos tutores de cães em rebanhos parte do Partido Liberal na Bahia.
O programa é fruto de uma parceria estratégica entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e os Consórcios Públicos da Bacia do Jacuípe e do Sisal, além das 36 prefeituras envolvidas.
Com um investimento de R$ 5 milhões, a meta é castrar 10 mil cães nas comunidades rurais até março de 2026. A ação é vista como essencial para o controle populacional, a melhoria da saúde pública e, principalmente, a proteção dos rebanhos de caprinos e ovinos, que representam a principal fonte de renda de muitos pequenos criadores.
Imagem de posto de vacinação | Foto: Reprodução / Rebeca Falcão
Para o secretário da Seagri, Pablo Barrozo, a abordagem deve sempre ser integrada da iniciativa. “É um programa inédito na Bahia, construído em diálogo com consórcios, criadores, veterinários e organizações de proteção animal. Estamos iniciando uma ação integrada, que une o cuidado com os animais”, conta.
O presidente da Federação Estadual dos Consórcios, Sivaldo Rios, reforçou o alívio que a política pública traz aos moradores que precisam cuidar de pequenos rebanhos como um principal forma de sustento.
“A população, principalmente os pequenos criadores, vem sofrendo com a morte de seus animais, muitas vezes sua única fonte de renda. Esse plano chega para proteger os rebanhos, evitar prejuízos à pecuária e garantir também o bem-estar dos cães. É uma conquista de todos”, conta o presidente.
CASTRA-MÓVEIS
Para garantir que o serviço chegue às áreas mais remotas, o programa conta com dois castramóveis totalmente equipados. Essas unidades móveis percorrerão os 36 municípios, realizando mutirões de castração cirúrgica gratuita, vacinação preventiva, microchipagem e campanhas de educação sobre guarda responsável.
O prefeito de Gavião, Laurindo Nazário (PSD), celebrou o fato de seu município estar entre os primeiros beneficiados. “É um privilégio para nosso município e para todo o território sermos escolhidos para iniciar esse projeto. Nossos criadores vinham sofrendo com esse problema, e agora temos alternativas concretas, com respaldo técnico e investimentos do Governo”, disse.
Representando o Consisal, a prefeita de Lamarão, Pró Ninha (PT), enfatizou a importância do trabalho colaborativo. “Cada prefeitura e o Consisal se unem à Seagri nessa ação que melhora a convivência nas comunidades e reforça o compromisso com o bem-estar dos animais e das famílias da região sisaleira”, diz a gestora.
A execução do programa, que se estenderá até março de 2026, contará ainda com o credenciamento de clínicas veterinárias parceiras para ampliar a capacidade de atendimento.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.