assusete magalhaes

Em sessão marcada para às 17h30 desta terça-feira (18), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formará duas listas tríplices para o cargo de ministro, diante da aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. As cadeiras pertencem às classes do Ministério Público (MP) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). 

Dos 41 nomes indicados pelo MP (Ministério Público Federal e dos MPs estadual e o distrital), três são membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA): os promotores Lívia Sant'Anna Vaz e Roberto de Almeida Borges Gomes, e a procuradora Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves. 

Os TRFs indicaram 17 nomes, dos quais cinco atuam junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – Corte que tem jurisdição sobre a Bahia. São eles os desembargadores Ney de Barros Bello Filho, Marcos Augusto de Sousa, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, Carlos Augusto Pires Brandão e Daniele Maranhão Costa. 

Formadas listas, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a indicação dos nomes que serão enviados ao Senado Federal para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCJ e pelo plenário do Senado, os indicados são nomeados e empossados como ministros.

O STJ, conforme Constituição, é composto por 33 ministros, sendo um terço da classe de juízes dos TRFs e um terço de desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente.

A ministra Assusete Magalhães deixa o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (15), data em que entra em vigor a sua aposentadoria. A mineira foi nomeada para o STJ pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2012. Na Corte assumiu a cadeira número 23, que antes havia sido ocupada pelos ministros Aldir Passarinho Junior e José de Jesus Filho (falecido).

No STJ, Assusete Magalhães integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção, colegiados especializados em direito penal; Segunda Turma e Primeira Seção, focados em direito público; a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), cuja presidência assumiu a partir de maio de 2023. Ela foi, também, a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte.

Paralelamente à atividade no tribunal, a ministra foi  conselheira do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidiu a 1ª Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) em agosto de 2020.

Natural da cidade de Serro, a 228 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Assusete Magalhães formou-se em Direito e Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A vida profissional tem passagens pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde foi empossada como procuradora; Ministério Público Federal (MPF) e no qual atuou como procuradora da República.

Em 1984, tornou-se a primeira mulher a tomar posse no cargo de juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do estado. Após quase dez anos, já de volta a Minas como juíza titular, foi promovida por merecimento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde exerceu a função de corregedora-geral da Justiça Federal de primeiro grau e foi a primeira mulher – e única até o momento – a ocupar a presidência.

Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 21 de agosto de 2012, a ministra Assusete Magalhães vai se aposentar do cargo em 2024. Ela deixará a cadeira na Corte no dia 15 de janeiro, três dias antes de completar 75 anos – idade limite para o exercício do cargo. 

A mineira atua há 39 anos na magistratura e antes de integrar o STJ, ocupou as funções no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), foi juíza federal e desembargadora federal do TRF-1, tendo sido inclusive presidente daquele tribunal (2006-2008); ministra conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022. 

"Deixo a magistratura, mas o faço feliz, porque estou convicta de que todos nós – magistrados, representantes do Ministério Público, advogados – estamos irmanados na construção de um Judiciário melhor e hábil para responder aos reclamos do mundo presente", afirmou Assusete Magalhães na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira (6), quando recebeu homenagens dos colegas de tribunal. 

HOMENAGENS

Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, Assusete Magalhães é um exemplo de dedicação e força para as juristas mulheres. Maria Thereza destacou na sessão o profundo conhecimento da ministra Assusete em diferentes áreas do direito, além de seu empenho na criação da Ouvidoria das Mulheres do STJ e de seu trabalho na Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), da qual é a atual presidente.

Também mineiro, o ministro João Otávio de Noronha lembrou que a conheceu quando ainda era juíza federal em Belo Horizonte, e acompanhou a sua atuação como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, depois, como integrante do STJ. "O mais importante a se destacar sobre a ministra é o seu espírito humano, o respeito à dignidade de seus semelhantes, a contribuição dela para a humanização da Justiça", enfatizou.

A sessão de julgamento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada nesta terça-feira (21) foi conduzida pela ministra Assusete Magalhães, que assumiu a presidência do colegiado. Ela substitui na função o ministro Mauro Campbell Marques, que presidiu a turma nos últimos dois anos.

“Além de pedir a proteção de Deus, peço a colaboração de todos, porque não há obra solitária. Qualquer trabalho que se pretenda realizar representa um produto coletivo. Procurarei empreender o melhor dos meus esforços", concluiu a ministra. 

Coube ao ministro Herman Benjamin saudar a ministra Assusete Magalhães, em nome dos demais membros do colegiado. Ele ressaltou a "enorme experiência" da ministra como juíza de carreira e como presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). "Alguém que se dedica muito a tudo o que faz, e faz bem e com integridade", resumiu.

O ministro aposentado do STJ Aldir Passarinho Júnior, falando em nome da advocacia, destacou o trabalho feito pelo ministro Campbell à frente da turma. Ele também aderiu às homenagens em favor da ministra Assusete. "A trajetória de vossa excelência como membro do Poder Judiciário é reconhecida pela extrema competência, valor, capacidade e empenho, apesar do enorme volume de processos que a cercaram, desde a Justiça em Minas Gerais e no TRF1".

Assim como se encaminha a indicação para o lugar da ex-ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), os favoritos até o momento para sentar em duas cadeiras que serão desocupadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são homens. Em outubro a ministra Laurita Vaz se aposenta do cargo e em janeiro será a vez da ministra Assusete Magalhães. 

Segundo o UOL, a disputa pelas vagas já está delineada. O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desponta como favorito. Outros nomes que também estão fortes na corrida são o do procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre, que tem o apoio do ministro do STJ Mauro Campbell, e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, ligado ao ministro Alexandre de Moraes.

Conforme a coluna de Carolina Brígido, integrantes de tribunais superiores afirmam nos bastidores que Favreto só não seria nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se não passar pelo crivo do STJ. 

Lutam, ainda, pela vaga de Assusete Magalhães, desembargadores do TRF da 1ª Região: Ney Bello, ligado a Gilmar Mendes; Daniele Maranhão e Carlos Brandão, próximos do ministro Kassio Nunes Marques.

O STJ tem 33 cadeiras, divididas entre juízes federais, juízes estaduais, integrantes do Ministério Público e representantes da advocacia. A Corte receberá nomes de procuradores interessados na vaga de Laurita Vaz e formará uma lista tríplice. Caberá a Lula escolher um nome. O mesmo acontecerá na disputa pela cadeira de Assusete Magalhães, mas com nomes enviados pelos TRFs.