associacao nacional dos procuradores municipais

A presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e procuradora municipal de Salvador, Lilian Azevedo, participou nesta segunda-feira (20) da sessão especial que celebrou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, que tem como data instituida pela Organização das Nações Unidas (ONU) o dia 21 de março. No Brasil, a data também marca o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé (Lei nº 14.519, de 5 de janeiro de 2023), recém-criado no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista ao BN Hall, a Lilian contou que o convite surgiu através do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a celebração. “Sou procuradora do município de Salvador e hoje estou como presidente da ANPM, sou a primeira presidente negra a ocupar esse espaço, a sede fica aqui em Brasília. Nós somos uma carreira de procuradores e procuradoras, quase 20 mil colegas que atuam nos diversos municípios do nosso país. A Associação dos Procuradores Municipais atua com demandas tanto em relação à nossa carreira como em relação com a própria construção de um município onde cada vez mais condizente com as normas e o nosso ordenamentos jurídicos. Nessa caminhada, também faço parte do Programa de Combate ao Racismo Institucional, da Prefeitura de Salvador, e faço parte de uma comissão, que existe dentro da ANPM, que também pauta a questão da promoção da igualdade racial. Venho na minha trajetória, não só como procuradora, mas também como advogada e palestrante, como pesquisadora dessas questões de raça e gênero”, declarou a procuradora. 

Como sua experiência e atuação com políticas públicas, Lilian vem contribuindo em diversos espaços, também através do Congresso Nacional, participando de audiências públicas, de comissões, contribuindo nas discussões sobre o tema de combate a discriminação racional. No seu momento de fala na sessão, a procuradora abordou sobre os desafios relacionados à pauta racial no Brasil, levando um pouco da sua experiência pessoal e sua carreira profissional, contando sobre sua posição atual como presidente da ANPM. 

“Quando pensamos em espaços geográficos, que também é espaço de poder, onde nós vamos estar morando nas nossas cidades, se percebe essa divisão com espaços onde há melhores políticas públicas, melhores acessos tem uma majoritariedade em relação a cor da pele e outros espaços mais subalternos têm maior prevalência da população negra, e isso é um recorte geral. Dentro do poder público pensamos também na questão das cotas, que é uma ação afirmativa e apesar da existência da Lei de Cotas, na prática muitas capitais ainda não implementaram. Nesse ponto, Salvador sai na frente, porque a cidade implementou o Estatuto da Igualdade Racial, que foi promulgado tem um tempo. Esse é exemplo positivo, apesar de saber que é preciso avançar”, destacou. 

 

 

 

 

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Ao BN, Lilian contou ainda que a ANPM, na perspectiva de pensar em ações de combate ao racismo, criou há dois anos a Premiação Esperança Garcia, que uma honraria que prestigia procuradores e procuradoras, ao longo dos municípios, que tiveram boas práticas de promoção da igualdade racial. Essa premiação, inclusive, já foi recebida pela capital baiana pela elaboração de parecer jurídico que enfrentou a imunidade dos templos de qualquer culto, em especial o caso do Terreiro da Casa Branca, que é um dos mais antigos locais de prática do candomblé do Brasil. 

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