assistencia farmaceutica

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedentes os achados de uma auditoria realizada na assistência farmacêutica da prefeitura de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. Os casos se referem aos anos de 2024 e 2025.

A decisão foi tomada durante a sessão desta quinta-feira (9) e resultou na aplicação de multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Marcondes Francisco (PP). Além da penalidade, o tribunal determinou que o atual gestor, Mário César Barreto Azevedo, o Mário Galinho (PSD), adote medidas para corrigir as falhas e apresente um plano de ação. 

 
Relatada pela conselheira Aline Peixoto, a auditoria identificou fragilidades em diferentes etapas da gestão da assistência farmacêutica municipal.

Entre as irregularidades foram apontadas deficiências no planejamento para aquisição de medicamentos, atrasos no pagamento de fornecedores, ausência de sistema informatizado para controle de estoques, armazenamento inadequado de medicamentos, existência de produtos vencidos em unidades de saúde, funcionamento de unidade de saúde em instalações improvisadas e elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) sem critérios técnicos e respaldo epidemiológico.

Segundo a relatora, as justificativas apresentadas pela administração municipal não foram suficientes para afastar as irregularidades apontadas pela equipe técnica. No entanto, a auditoria não identificou elementos que indicassem dano ao erário, enriquecimento ilícito ou fraude.

Diante desse cenário, o TCM-BA entendeu que as irregularidades devem ser sanadas por meio da adoção de medidas corretivas, preventivas e orientadoras, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão da assistência farmacêutica no município.

Entre as determinações expedidas pelo tribunal estão a implantação de um sistema informatizado para previsão da demanda e controle de estoques de medicamentos, integração dos sistemas de gestão, adoção de mecanismos para monitoramento da validade dos produtos, capacitação das equipes responsáveis, entre outras. 

Ainda cabe recurso à decisão do TCM. 
 

O Ministério da Saúde anunciou investimento de R$ 4 milhões para fortalecer a assistência farmacêutica no país. Desta quantia, cerca de R$ 174,2 mil será repassado para municípios baianos, a exemplo de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, entre outros. Segundo a pasta, o intuito é aprimorar a infraestrutura local e estabelecer a manutenção dos serviços farmacêuticos. 

Os investimentos serão realizados na aquisição de mobiliário, equipamentos, computadores e na estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias das unidades básicas de saúde (UBS), como parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). 

Cada cidade receberá a quantia de R$ 24 mil para custear as ações e serviços de manutenção, independentemente do porte populacional. A pasta explicou que nos próximos anos, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica.  A iniciativa visa qualificar o processo de medicamentos, garantindo ao cidadão acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, promovendo seu uso racional no SUS. 

Os municípios que serão contemplados com a norma podem ser consultados no site do ministério da saúde.