assentos preferenciais

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de irregularidades e falhas graves na prestação do serviço de transporte público em Salvador, com foco na linha 0214, que faz o itinerário Massaranduba / BRT / Estação Hiper.

A apuração tem como investigados o Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, na qualidade de poder concedente e fiscalizador, e a empresa concessionária responsável pela operação da linha, a ser formalmente identificada no decorrer das diligências. A medida foi tomada após a constatação de que a secretaria municipal não respondeu aos ofícios ministeriais encaminhados durante a fase preliminar e não atendeu aos contatos telefônicos da promotoria.

Entre as principais infrações apontadas na denúncia está o descumprimento sistemático das leis de acessibilidade, evidenciado pela ocupação contínua de assentos reservados a idosos, gestantes e pessoas com deficiência por passageiros não beneficiários. O relato aponta que essas pessoas seriam conhecidas dos rodoviários e que não há qualquer intervenção dos motoristas ou cobradores para garantir o direito de preferência.

Além da inoperância da tripulação em assegurar a prioridade, a portaria destaca a superlotação crítica nos veículos da linha 0214 durante o horário de pico da manhã, especificamente nas saídas do bairro de Massaranduba entre 6h e 7h, com menção expressa a episódios registrados no veículo de ordem número 305554. Segundo o órgão ministerial, a lotação excessiva não apenas compromete a segurança e o conforto de todos os usuários, mas inviabiliza fisicamente o deslocamento e o acesso dos passageiros prioritários aos assentos que lhes são garantidos por lei.

Com a instauração do feito, o Ministério Público busca qualificar formalmente a concessionária operadora e requisitar informações detalhadas sobre as escalas de fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade, históricos de viagens e relatórios operacionais.

O objetivo é compelir o poder público e a empresa responsável a adotarem providências imediatas para adequar a oferta de ônibus, coibir a superlotação e assegurar o cumprimento rigoroso do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A investigação teve origem em uma representação formal apresentada por uma usuária do sistema e é conduzida pelo Promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, tendo sido oficializada em 28 de outubro de 2026.