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as patroas
Os influenciadores Eliezer e Viih Tube assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo e encerrar de vez o reality show "As Patroas", estrelado pelos funcionários do casal e exibido nas redes sociais.
Com a proposta de colocar os empregados domésticos para disputar provas em troca de prêmios, o reality chegou a colocar os participantes para procurarem moedas dentro de vaso sanitário e lixeiras.
O MPT determinou que os influenciadores devem retirar o reality do ar, em até 48 horas, e pagar uma indenização de 350 mil reais. Pelo acordo, Viih Tube e Eliezer se comprometem a não produzir nem divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, ainda que haja consentimento dos participantes.
Futuramente, caso algum trabalhador participe de conteúdos audiovisuais, a adesão deverá ser formalizada por escrito, voluntária e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar.
Segundo informações do BPmoney, o acordo também prevê a publicação de três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos.
Em caso de descumprimento das claúsulas previstas no acordo, a multa será de R$ 50 mil por cláusula violada, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Alexandre de Moraes
"Somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos".
Disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao encaminhar um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual cita uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo, por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master.