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Está aberto o processo seletivo para inscrição de artigos destinados à 11ª edição da Revista Entre Aspas, publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). 

Nesta edição os artigos deverão discorrer sobre o tema principal: Direito Digital, adequando-se a um ou mais ramos do conhecimento jurídico indiciados no subtema: Novas tecnologias e seus impactos cíveis, criminais e administrativos. 

Magistrados, servidores, juristas, membros da comunidade acadêmica e pesquisadores interessados têm até o dia 29 de março de 2024 para submeter o artigo, que deve ser enviado para: [email protected]. É preciso constar no corpo do e-mail o nome completo, CPF, RG, profissão, naturalidade, telefone, e-mail e endereço residencial.

A produção deverá ser inédita e respeitar o limite mínimo de 10 laudas, e o máximo de 25. Poderá ser em português, inglês ou espanhol, com, no máximo, três autores. Os resultados serão divulgados no site da Unicorp no dia 28 de junho de 2024.  

Os artigos enviados para seleção serão encaminhados ao Conselho Editorial e Científico do TJ-BA, que é composto pelo desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, como presidente do Conselho de Artigos Jurídicos; pelo desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, como vice-presidente; e demais membros: o juiz Icaro lmeida Matos, auxiliar especial da Presidência I – Magistrados; a juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, auxiliar especial da Presidência II – Assuntos Institucionais; o juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, coordenador-geral da Unicorp; os juízes Ricardo Augusto Schmitt, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, Cláudia Valéria Panetta Pereira, Adrianno Espíndola Sandes, Gustavo Teles Veras Nunes, Pablo Stolze Gagliano e Marcelo José Santos Lagrota Félix. 

Compõem o Conselho de Boas Práticas os servidores Marcus Vinícius Fernandes dos Santos, secretário-geral da Unicorp; Pedro Lúcio Silva Vivas, secretário de Planejamento e Orçamento; Viviane da Anunciação Souza, diretora de Primeiro Grau; e Luciana de Oliveira Monteiro, assessora da 2ª Vice-Presidência.  

Acesse o edital aqui.

Indo na contramão dos próprios objetivos, a Fundação Palmares, órgão federal sob comando de Sérgio Camargo, vem censurando biografias de líderes negros históricos. Segundo a Folha de S. Paulo, funcionários do órgão acusam o gestor de ordenar a exclusão de uma página do portal dedicado a divulgação de artigos. 

Entre os arquivos censurados pela Fundação estão os trabalhos sobre Zumbi dos Palmares, sobre a escritora Carolina de Jesus, sobre os abolicionistas Luís Gama e André Rebouças, além de artigos sobre negros que se destacaram no esporte brasileiro. A exclusão, no entanto, não foi definitiva já que ainda é possível chegar até os escritos ao digitar o nomes no campo de busca do portal. 

No sentido oposto a criação de obstáculos para o acesso a estes trabalhos, Sérgio Camargo tem utilizado o portal para publicação de artigos que se referem de forma controversa alguns personagens da história. Zumbi dos Palmares, por exemplo, foi classificado como gay e figura da esquerda em dois trabalhos disponibilizados no dia 13 de maio (relembre aqui). 

Para além do site, Camargo também vem planejando criar uma biblioteca em uma ala do prédio que pertence a Empresa Brasil de Comunicação. O acervo do local será ocupado por livros que reforçariam a importância da corte portuguesa na configuração da identidade brasileira, considerando, inclusive, a influência europeia na abolição da escravatura. A medida do gestor da Fundação Palmares é vista como mais um plano de apagamento da história sob o olhar da população negra do Brasil. 

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, órgão ligado à Secretaria de Cultura do governo federal, publicou nesta quarta-feira (13), data da Abolição da Escravatura, dois artigos sobre Zumbi dos Palmares que o descrevem como gay, figura da esquerda e ficcional. 

No texto intitulado, “A Narrativa Mítica de Zumbi dos Palmares”, da doutora em linguística Mayalu Felix, consta que “depois de degolado, Zumbi foi castrado e teve o pênis enfiado dentro da boca”, como uma “forma antiga de humilhar homossexuais”. Para o fato, segundo ela, “o Movimento Negro faz silêncio sepulcral, pois é conveniente que o mito etnocultural do libertador dos negros seja viril”, citando o artigo “Causas Sagradas”, de Olavo de Carvalho.

Ao longo do texto de sete páginas, a palavra “esquerda” é citada nove vezes. Em um dos trechos, Maylu afirma que “o Movimento Negro precisava de uma figura para representar o ‘povo negro’, essa massa vista como homogênea, uniforme, que deveria ser politicamente configurada à esquerda”. 

Em outro trecho diz que Zumbi “foi o mito moderno moldado pela conveniência política da necessidade da esquerda, dona do Movimento Negro”. E em outra passagem afirma que “apesar de não ter nenhuma comprovação histórica real, a narrativa é respeitada entre a esquerda e o Movimento Negro como fidedigna" e que "não passa de ficção”.

No artigo “Zumbi e a Consciência Negra – Existem de verdade?” de Luiz Gustavo dos Santos Chrispino, também disponibilizado no site, há um trecho o qual cita Zumbi como ícone do Movimento Negro “montado” e “introduzido” como tal, graças a deputada federal Benedita da Silva, do PT, ao colocá-lo como “figura no Panteão de Heróis do Brasil”. 

Para o autor, o fato de Zumbi ser “representante da suposta Consciência Negra” “pode ser refutado veementemente”. Ele justifica a explicação em “estudos mais atuais” que, segundo ele, Zumbi “é colocado como o assassino ou mandante do assassinato do líder palmarino Ganga Zumba, bem como um dos incentivadores do processo,natural de sua etnia africana, de manter seus inimigos escravizados para conter possíveis levantes destes contra a tribo escravista”. Ao término do parágrafo, Luiz conclui que há distorção sobre o que é ser herói. 

A introdução de tais artigos no site da fundação Palmares pode não parecer surpresa, visto que o próprio Sérgio Camargo que é “olavista”, se autointitula nas redes sociais como “negro de direita, antivitimista e inimigo do politicamente correto”. No Twitter, ao repercutir a divulgação de tais artigos, ele afirmou que “Zumbi não é um herói autêntico” e sim “uma construção ideológica da esquerda”, esquerda está classificada por ele como “racialista”.