arrecadacao municipal

Um cenário crônico de dependência por transferências federais continua a ser um dos principais desafios para a gestão fiscal nos municípios brasileiros, a Bahia segue com baixa expectativa. Segundo o mais recente Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), pelo menos sete em cada dez municípios se encontram em uma "situação crítica" de autonomia financeira em 2024. 

Entre os 369 municípios baianos avaliados no ano passado, 315 foram classificados na categoria crítica. O dado mais alarmante é que, dentro desse grupo, 156 prefeituras tiraram nota zero no indicador, ou seja, suas receitas próprias não conseguem cobrir sequer os gastos essenciais com a Câmara de Vereadores e o gabinete do prefeito.

A análise do IFGF revela que apenas 30 municípios baianos pontuaram com nota "excelente" (0,8 a 1,0), enquanto 10 tiveram nota "boa" (0,6 a 0,8) e 14 ficaram em "situação difícil" (0,4 a 0,6). O estudo também apontou que 22 municípios no estado atingiram a nota máxima (1,0) no indicador.

Veja em mapa:

Já quando é olhado o Brasil como todo, o estudo evidencia que a alta dependência de recursos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é um problema generalizado. Essa vulnerabilidade financeira deixa os municípios expostos a ciclos econômicos e desestimula a gestão fiscal responsável e a busca por fontes próprias de arrecadação.

Os dados comprovam um contraste alarmante entre municípios de pequeno e grande porte. Enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes demonstraram excelência no indicador (com uma pontuação média de 0,8251), os municípios menores apresentaram um quadro bem mais preocupante (com uma média de 0,3726 pontos). O índice médio nacional ficou em 0,4403 em 2024.

O cenário coloca em xeque o objetivo original da Constituição de 1988, que ao flexibilizar a criação de novos municípios, buscava descentralizar a administração e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Isso quer dizer que o atual modelo de federalismo fiscal não atingiu seu objetivo de reduzir as desigualdades regionais, evidenciando a necessidade de uma reforma que estimule a responsabilidade fiscal e a busca por autonomia.

Gestores municipais estão em Brasília (DF) entre esta terça-feira (15) e quarta-feira (16). Um cenário de crise de arrecadação preocupa os gestores, diz a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade, que representa mais de 5,2 mil cidades de diferentes portes, afirma que mais de 51% dos municípios estão no vermelho.

Um estudo encomendado pela organização aponta que a cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são usados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. O cenário motivou a vinda de quase dois mil gestores municipais a Brasília.

No estudo, o FPM, principal receita de sete em cada dez municípios do país, fechou o primeiro semestre com alta, porém o fato traz preocupação à entidade para o restante do ano. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram retrações.

Outra receita de impacto, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país. A entidade afirma ainda que os municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Pelo total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.

A  CNM diz também que preocupa a possibilidade de inclusão das despesas com Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal. Para a CNM, a inclusão desses gastos como despesa de pessoal vai acarretar em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos.

Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos Municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas. A entidade ainda aponta apreensão devido aos reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Só em relação ao piso do magistério houve alta de 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%).