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A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a Associação de Registradores de Imóveis (Ariba) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) firmaram acordo para simplificar a regularização de imóveis públicos. 

O acordo, considerado histórico, prevê a regularização fundiária de 100% das escolas públicas estaduais e 70 delegacias em 262 municípios, sem escrituras. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (30). 

“Estamos tratando hoje da regularização de imóveis públicos cuja situação de irregularidade matricial pode causar entraves burocráticos na implementação de políticas públicas de investimentos em tais imóveis. Assim, tanto a essencialidade desses espaços, escolas e delegacias, para a educação e a segurança pública de nossa comunidade, temos o imperativo na proteção do patrimônio público”, ressaltou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

A cooperação visa identificar e georreferenciar essas propriedades, facilitando o processo de abertura de matrículas registrais. Com essa iniciativa, de acordo com as entidades, mais de 3 mil escolas estaduais  estarão em situação regular, permitindo o acesso a financiamentos públicos e garantindo a implementação eficaz de políticas públicas. O vice-presidente da Abapa, Paulo Schimitd, ressaltou o uso de GPS e georreferenciamento para mapear e registrar as escolas sem escrituras.

Foto: Divulgação / Abapa

“Vamos disponibilizar o corpo técnico especializado das associações que por meio GPS e georreferenciamentos farão o mapeamento que garantirá os registros e, consequentemente, os acessos dessas unidades escolares a qualquer programa do governo”, disse.

Júlio Cesar Busato, representante da Aiba, enfatizou a transformação educacional resultante desse projeto inédito no Brasil. “Inicialmente pensamos em fazer a regularização das escolas do oeste, mas depois, entendemos a importância de expandir para toda a Bahia, porque a gente acredita que somente a educação transforma as pessoas, então isso vai permitir às muitas escolas que não tinham acesso aos financiamentos públicos, passarem a ter, o que vai se refletir no futuro, na transformação das pessoas”, destacou.

A presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral, comemorou a meta de regularizar todas as escolas e delegacias estaduais até 2024, assegurando que a falta de escritura não será mais um obstáculo para a implementação de políticas públicas. “É um  projeto inédito no Brasil, ousado e necessário”, reforçou.

O evento reuniu representantes das três associações, secretários de estado da Educação, Segurança Pública, e Administração, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e seu corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.

Cerca de 200 famílias do Quilombo Quingoma, localizado em Lauro de Freitas, receberam cestas básicas fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça (TJBA) e a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba). A entrega foi realizada no último dia 29. 

Com uma filha de 11 anos e um bebê a caminho, Sirleane Santos estava radiante após receber a doação de uma cesta básica com alimentos e produtos de limpeza. Sirleane é mãe solteira e está desempregada. “As coisas em casa já tinham acabado, mas agora a dispensa está cheia. Vamos passar umas duas semanas despreocupadas”, compartilhou.    

“Tem gente aqui que tem que escolher o que comer e hoje levaram uma cesta digna e completa pra casa. Embora façamos esse trabalho por quatro ou cinco anos aqui, quando um poder como o judiciário nos ajuda temos uma visibilidade muito maior”, pontuou a secretária de Gestão de Pessoas do TJ-BA e integrante do grupo Mãos Dadas (um dos parceiros da ação), Janaína Barreto.

Os alimentos e os produtos de limpeza foram arrecadados durante a campanha Natal Solidário da Ariba. A ação contou também com um futebol beneficente. Uma parte do que foi arrecadado já foi levado para o Hospital Martagão Gesteira.

“O TJ-BA foi fundamental no momento que entrou nesse projeto, porque deu amplitude. Todas as arrecadações foram guardadas no tribunal, além de apoio logístico e de segurança para a entrega”, explicou Karoline Cabral, presidente da Ariba.  

Por parte do TJ-BA, também participaram da ação servidores da Secretaria Geral da Presidência (SGP), da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), e da Assessoria de Comunicação (Ascom).