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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar uma multa diária de R$30 mil ao presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, por descumprimento reiterado das ordens judiciais que determinaram o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador. A paralisação já dura mais de 70 dias e foi declarada ilegal por sucessivas sentenças judiciais, que vêm sendo descumpridas pelo comando do movimento. O valor acumulado da multa devida por Rui chega a R$1,8 milhão.

A nova decisão, proferida nesta quinta-feira (17) pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, reconhece que todas as medidas coercitivas anteriores – incluindo multa à entidade sindical, corte de ponto dos grevistas e bloqueio de repasses ao sindicato – foram ineficazes para pôr fim ao movimento.

O magistrado afirma que a greve causa prejuízos diretos às famílias mais vulneráveis, que dependem das escolas e creches municipais para garantir alimentação e acolhimento às crianças. Ele ressalta ainda que a liderança de Rui Oliveira não apenas se mantém ativa, mas incita a continuidade da paralisação, inclusive com vídeos divulgados em redes sociais sob o lema “A greve continua”.

Diante disso, o juiz autorizou o bloqueio de valores na conta pessoal de Rui Oliveira, via sistema Sisbajud, até o limite de 60 dias de multa, e, caso não haja saldo suficiente, determinou que seja feita penhora de bens do dirigente sindical. “A classe, e muito mais o seu dirigente sindical principal, não tem demonstrado durante os 72 dias a sensibilidade necessária para o dever de ofício da classe em prol das crianças e adolescentes”, escreveu o magistrado na decisão.

“Por tais razões, a desobediência vem sendo estimulada e renovando-se a cada dia, como se na esfera penal tratar-se de crime continuado, mas aqui muito mais significante que uma ação, pode-se ver que o resultado negativo encontra-se em desproporcionalidade por conta da desobediência das decisões judiciais, sem respeitar sequer o STJ que deixou declarada a ilegalidade da greve”, continuou o juiz.

A decisão judicial mantém todos os efeitos das medidas anteriores, incluindo a suspensão da greve, o corte de ponto e a suspensão de repasses ao sindicato. A multa diária ao sindicato é de R$200 mil, conforme a sentença mais recente, e o valor acumulado já chega a R$5 milhões.

A multa pessoal contra Rui Oliveira, segundo o juiz, tem como objetivo restaurar a autoridade do Poder Judiciário e proteger o direito à educação garantido constitucionalmente. O juiz ressalta que a credibilidade do Judiciário vem sendo enxovalhada “em razão da contumaz desobediência da APLB, por seu presidente Rui Oliveira”. O Ministério Público da Bahia também foi notificado para ciência e eventual manifestação no processo.

A prefeitura de Feira de Santana disse em nota que os recursos do Fundeb [antigo Fundef] estão aplicados no setor. A nota vem após acusação da presidente da APLB Sindicato no município, Marlede Oliveira, que afirmou que a gestão municipal quer usar os recursos do precatório do Fundef na construção de um hospital.

No comunicado, a prefeitura declarou que, no ano passado, recebeu R$ 327,6 milhões e empregou R$ 317,8 milhões, 97% do total, no pagamento dos profissionais da educação, o que inclui professores e os demais servidores, Reda, entre eles. O restante dos recursos, R$ 9,7 milhões, a prefeitura disse que aplica na manutenção do ensino, com a compra de material pedagógico, laboratórios, entre outros equipamentos.  

Ainda na nota, a secretaria de educação da cidade disse “que reconhece a importância da transparência na gestão dos recursos públicos. Por isso, a prestação de contas é apreciada pelo Conselho do Fundeb e disponibilizada através do Portal da Transparência para que toda a comunidade possa acompanhar os investimentos realizados”. 

Por cinco votos a quatro, a Câmara Municipal de Ituaçu, na região da Chapada Diamantina, rejeitou um requerimento para convocação da secretária de Educação, Ádila Conceição Barreto, depois do corte de 20% no salário dos professores da rede pública municipal de ensino. A ideia era que a gestora fosse até a Casa prestar explicações sobre a decisão. 

O requerimento é de autoria do vereador Marcinho de Noé (PL) e segundo o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, votaram contra a proposta os parlamentares da base do prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD):  Zé Paixão (PSB), Joel Teixeira Silva (PSB), Nei de Tranqueiras (PL), Ronaldo da Silva Rocha (PSD) e César do Povo (PP). 

Nas redes sociais, professores do município fizeram diversas postagens contra os parlamentares que votaram a favor do governo municipal. Até o momento, o prefeito não se pronunciou sobre o assunto. A categoria tem assembleia neste sábado (20).

O CORTE

A Prefeitura de Ituaçu concedeu o reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores, porém cortou 20% no plano de carreira da categoria. “Recebemos os 14,95% neste mês, mas perdemos 20% no salário base. É uma perda considerável. Estamos tentando entender”, afirmou a diretora do núcleo da APLB Sindicato na cidade, a professora Maria Dias, em entrevista ao Achei Sudoeste. 

Segundo Dias, o prefeito alega que o plano de carreira precisa passar por uma revisão, mas, até hoje, nenhum projeto acerca do assunto foi enviado para discussão e votação na Câmara de Vereadores. “Eles tiraram os 20% do nosso plano de carreira de forma arbitrária”, acusou. O plano de carreira da categoria foi criado na gestão de Albércio da Costa Brito Filho, o Albercinho, pai do atual chefe do executivo municipal.

Pelo menos até o dia 25 de abril, os professores da rede municipal de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, devem permanecer em greve. Os docentes cobram a atualização do piso dos professores, que neste ano foi de 17,95%, à gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo, o Neo (PSD).

Ao Bahia Notícias, a diretora da ALPB local, Janete Serpa, disse que até o momento nenhuma proposta foi feita pela prefeitura. Serpa informou que tem procurado um canal de diálogo desde janeiro com a gestão passada, mas até o momento não houve contrapartida.

“Até agora não temos nenhuma proposta, apesar de a gente ter procurado a prefeitura, apresentando reivindicações e enviando ofícios”, disse. A paralisação começou na última quarta-feira (17). Serpa afirmou que no ano passado, o reajuste também ficou abaixo dos 33,24% estabelecido para 2022.

“No ano passado, ele deixou de repassar 19,24%, ficando em 14%”, complementou a dirigente, que é professora de Português e atua há 15 anos como diretora da APLB local.