apeb

O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) completou, nesta quinta-feira (5), 136 anos reafirmando seu papel como um dos principais guardiões da memória baiana. Na ocasião, o governador Jerônimo Rodrigues entregou melhorias, anunciou novos investimentos e destacou a importância da preservação do acervo histórico.

A celebração foi marcada pelo reconhecimento regional da Unesco, por meio do Programa Memória do Mundo. A coleção Passaportes de Escravizados, Libertos, Livres e Africanos (1821–1889), que integra o acervo colonial do Arquivo Público da Bahia, passou a compor o Registro Regional da América Latina e Caribe. Os documentos são fontes importantes para pesquisas sobre o período da escravidão. Com isso, o APEB se torna a primeira instituição baiana a alcançar essa etapa regional e agora concorre ao reconhecimento global.

“Preservar a memória é um compromisso com o passado, mas também com o futuro. Garantir que esse prédio seja definitivamente do Estado é proteger um patrimônio que pertence ao povo baiano. E o reconhecimento da Unesco mostra que o que está guardado aqui tem importância para o mundo”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

A segurança do acervo também foi reforçada com a resolução definitiva do processo judicial que envolvia o prédio-sede do Arquivo, instalado no Solar da Quinta, imóvel tombado pelo Iphan desde 1949. A Justiça homologou acordo que reconheceu o pagamento integral de R$ 8 milhões, eliminando o risco de leilão e garantindo a permanência do Arquivo em sua sede histórica.

INVESTIMENTOS
A cerimônia também marcou a entrega de melhorias estruturais, a implantação do Laboratório de Digitalização e o anúncio do restauro da fonte histórica em pedra localizada no pátio do Arquivo, parte do conjunto arquitetônico do Solar da Quinta. A antiga Sala do Pesquisador foi requalificada e passou a se chamar Sala Dr. Luiz Gama, com novos equipamentos, mobiliário e climatização, em investimento de R$ 50 mil da Fundação Pedro Calmon.

Implantado por meio de convênio federal com o Ministério da Cultura, o Laboratório de Digitalização recebeu investimento de R$ 100 mil e conta com câmeras profissionais, scanners planetários A3, computadores de alto desempenho e notebooks. “Estamos modernizando o Arquivo para ampliar o acesso e proteger ainda mais os documentos. A digitalização garante preservação e democratiza o conhecimento”, destacou o secretário de Cultura, Bruno Monteiro.

Para o diretor do APEB, Jorge X, as melhorias estruturais e tecnológicas fortalecem o trabalho técnico e ampliam a capacidade de atendimento a pesquisadores. “Esses investimentos qualificam nossos fluxos de trabalho, dão mais segurança ao acervo e permitem que mais pessoas tenham acesso a documentos fundamentais para entender a história da Bahia e do Brasil”, disse.

RESTAUROS NA BAHIA
Durante a celebração, também foram anunciadas autorizações, no âmbito do Novo PAC, para a deflagração de processos licitatórios destinados à elaboração de projetos de restauro de importantes espaços históricos e culturais da Bahia. A iniciativa envolve parceria entre o Ministério da Cultura, a Secretaria de Cultura do Estado e o IPAC.

Entre os imóveis contemplados estão a Faculdade de Medicina da Bahia, o Convento de Santa Clara do Desterro, o Ilê Maroia Laji (Terreiro do Alaketu), a Casa do Samba de Santo Amaro e a Casa Berquó e Sete Candeeiros, onde será criado o Centro de Referência do Patrimônio. As autorizações ampliam o alcance das políticas de preservação e reafirmam o compromisso do Estado com a valorização da memória e da cultura baiana.

A primeira edição do Sarau Literário e Jurídico, promovido em parceria entre a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp - TJ-BA) e a Associação de Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), foi marcada pelo lançamento de vários livros. 

O evento, realizado na última terça-feira (27), no Terraço do Anexo II do TJ-BA, reuniu magistrados, procuradores do Estado e servidores das duas instituições. 

“Criamos mais um espaço na cidade para o lançamento de livros, promovendo a circulação de ideias e cultivando a cultura do conhecimento por meio da literatura”, afirmou o diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, em mensagem enviada já que não pôde comparecer ao evento. 

O diretor-adjunto da Unicorp, desembargador Geder Gomes, representando o diretor-geral, abriu o sarau parabenizando os autores e celebrou a presença dos convidados. A presidente da Apeb, procuradora Cinthya Viana, enalteceu a parceria criada ainda na gestão do desembargador Mário Albiani Júnior, ex-diretor-geral, e agradeceu ao desembargador Jatahy Júnior e à juíza Isabella Lago, coordenadora-geral, a condução do projeto. 

“A Unicorp é o braço cultural do nosso Tribunal de Justiça e um braço muito importante pela educação e pela capacitação de magistrados e servidores”, afirmou. “Estou muito feliz em estar participando deste projeto”, completou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

Veja abaixo as obras lançadas no sarau:

TJ-BA

• Desembargador Geder Gomes: “A Medida de Segurança em uma Perspectiva Contemporânea; 

• Juiz Cícero Dantas Bisneto: “Causalidade Psíquica – Nexo de causalidade e responsabilidade civil pelos danos causados por influência psicológica”; 

• Juiz Yago Daltro: “Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas – Sentença Penal”;  

• Servidor Gonçalo Oliveira: “Contratações Públicas e Desenvolvimento Sustentável: Uma análise sobre as ações do Poder Judiciário da Bahia no âmbito da Sustentabilidade”;

• Servidora Denise Ferreira: Coletânea Liga do Dendê: Contos para Erê.

Apeb 

• Procurador Roberto Lima Figueiredo: “Manual de Direito Civil”; 

• Procuradora Cristiane Guimarães: “Política Pública de Solução de Conflitos da Administração” e “Diálogos Jurídicos”; 

• Procuradora Renata Fabiana Silva: “Acceso a La Justicia y Mediación Administrativa Extrajudicial Em El Estado Relacional”. 

Obras coletivas 

• “Direito Negrorreferenciado III: justiça, insurgência e resistência ancestral”, com as Procuradoras Renata Fabiana Silva e Maristela Barbosa, mais autores; 

• “Diálogos jurídicos XIII – 35 anos da Carta Cidadã”, com a Procuradora Cristiane Guimarães, mais 20 autores.

A partir da próxima quinta-feira (5), o Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) estará novamente de portas abertas para a comunidade. Com a retomada, o Arquivo Público volta a prestar os serviços de atendimento presencial e à distância, emissão de certidões, visitas monitoradas, gestão de documentos e de orientação técnica aos Arquivos Públicos Municipais.

A reabertura, além de celebrar o Dia Nacional da Cultura e marca a finalização da reforma da sede do Arquivo Público. Foram realizados nesta terceira etapa, a colocação de piso de alta resistência; recuperação das escadas externas laterais e central; impermeabilização de paredes; recuperação de janelas e portas; reforma de sanitários; pintura externa e interna da sede; e imunização de forro e piso de madeira. Um elevador para portadores de necessidades especiais (PNE) também foi instalado.

“Tal investimento possibilita ampliar o acesso, com equidade, a todos os cidadãos. E, demonstra a potência da instituição em realizar mais e cada vez melhor suas atividades de maneira acessível e participativa”, afirma a diretora do APEB, Teresa Matos.

O APEB é reconhecido como a segunda maior instituição arquivística do país. Ao todo são mais de 7 Km de documentos lineares, com mais de 40 milhões de documentos custodiados. Dentre os acervos, destaque para os manuscritos e impressos originais, produzidos, recebidos e acumulados, quando a cidade de Salvador se distinguiu por ser a capital político-administrativa do Estado do Brasil, durante 214 anos (1549 a 1763). Somam-se ainda, a inscrição e a nominação no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO de quatro conjuntos documentais sob o cuidado do Arquivo Público, além de documentos da Secretaria de Segurança Pública do Estado.