anulacao de pleito

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Iraquara a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A medida foi adotada após a constatação de uma terceira recondução consecutiva à presidência da Casa de Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB).

Segundo o MP-BA, o prolongamento do mandato de Suede, como o edil é conhecido, é incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação foi expedida na última segunda-feira (27) pelo promotor Lucas Peixoto Valente.

O documento também orienta que a Câmara realize uma nova eleição para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis, ou seja, até a próxima segunda-feira (3).

Ainda de acordo com o Ministério Público, documentos requisitados pelo MP-BA à Câmara Municipal confirmaram que o atual presidente ocupou o cargo nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026.

"O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT, firmou entendimento de que é permitida apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na mesa diretora das Casas Legislativas", declarou o promotor de Justiça.

Na recomendação, o MP-BA também orienta que, na realização do novo pleito, sejam aceitas para o cargo de presidente apenas candidaturas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Câmara nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores. Suede foi o vereador mais votado em Iraquara na última eleição municipal, em 2024.