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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

antonio henrique jr

Deputado Antonio Henrique Jr. destaca alinhamento ideológico com o PV: “A gente veio representar o partido, ajudar a crescer”
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

O deputado estadual Antonio Henrique Jr (PV) comentou sobre a migração partidária dos parlamentares eleitos pelo Progressistas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) após a consolidação da federação PP-União Brasil, na oposição ao governo estadual. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (27), o deputado afirmou que a decisão de romper com o partido e se manter na base governista foi coletiva. 

 

Ele contextualiza, por sua vez, que a relação com o governo começou bem antes, com Rui Costa, e apenas se estendeu a Jerônimo Rodrigues, ainda que o Progressistas não tenha apoiado o PT nas eleições de 2022. 

 

"Nos dois mandatos que tive, sempre fui bem recebido pelo ex-governador Rui Costa, sempre as nossas demandas foram atendidas, então nós tínhamos um laço de amizade, coisas muito importantes nós levamos para o oeste da Bahia. Então, nós queríamos dar continuidade a esse trabalho com o governador Jerônimo, que tem nos recebido muito bem, tem feito o trabalho, liberado as emendas parlamentares, levamos as demandas no oeste da Bahia e ele tem atendido bem", afirmou. 

 

Ele destaca que, neste cenário, onde Jerônimo concorre à reeleição, "não vi a possibilidade de, com a federação do PP com o União Brasil, ficar com ACM Neto". "Queremos dar continuidade ao mandato com Jerônimo para a sua reeleição, para poder cada vez mais trabalhar pela Bahia, e os quatro deputados do PP tomaram a decisão de sair do PP", explicou Antônio Henrique. 

 

O parlamentar relata que teve uma "conversa boa" com diversos partidos, incluindo o PSB, também da base governista, mas "não deu certo". Sobre a escolha do Partido Verde, Antônio Henrique destaca que houve uma identificação temática: "É um partido que defende o que eu defendo".

 

"Eu defendo o meio ambiente, eu defendo o desenvolvimento cuidado do meio ambiente, defendo a agricultura familiar, defendo que o recurso chegue a quem mais precisa e a bandeira do PV é isso, então a gente tem conversado com o presidente e estamos alinhados nesse sentido", destaca. 

 

Especialmente sobre esses diálogos com a liderança Verde, na figura do presidente estadual Ivanilson Gomes, o deputado aponta que o presidente "viu a intenção" dos novos filiados em promover as pautas tradicionais do partido. 

 

"Ele sabe que a gente está alinhado com várias pautas importantes do PV, não tem dificuldade. Como eu disse, a gente defende a agricultura na figura do agronegócio, mas também o pequeno produtor, o homem do campo, que para produzir precisa do apoio do governo. Tem divergência em algum campo? Pode ter, mas nós sabemos que estamos alinhados com a bandeira do PV"

 

Em entrevista ao Projeto Prisma em agosto de 2025, o próprio Ivanilson Gomes definiu que o partido por vezes serviu como “barriga de aluguel” para filiados que não estiveram alinhados com os propósitos ideológicos da sigla. Questionado sobre os alinhamentos internos do PV com os novos filiados, o deputado Antonio Henrique afirmou estar alinhado às expectativas do grupo. 

 

"A discussão com ele foi boa, o diálogo. Ninguém está aqui para querer um partido 'de aluguel', a gente veio representar o partido, ajudar o partido a crescer e se desenvolver e é isso que vamos fazer", aponta o parlamentar. "Ele vai ter grandes companheiros de luta, de defender o partido e as causas importantes da nossa Bahia", conclui.

 

Confira o trecho:

 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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