antonio damasceno

A sessão da Câmara Municipal de Cairu, que escolheria nesta terça-feira (20) o novo presidente da Casa para o biênio 2027-2028, foi suspensa após o presidente Antônio Costa Damasceno (PP) acatar um requerimento questionando a legalidade da votação. A decisão ocorreu quando os vereadores já estavam reunidos e provocou protestos, gritaria por políticos da oposição, que afirmam que o presidente, candidato à reeleição, teria tomado a decisão ao perceber que poderia ser derrotado na disputa pela presidência da Câmara.

O pedido apresentado pelo vereador Franklin Rosário (União) apontou possível desrespeito ao artigo 9º, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que estabelece a realização do pleito da Mesa Diretora em 15 de dezembro ou na última sessão anterior ao recesso parlamentar. Com o acolhimento do requerimento, a Presidência cancelou a convocação prevista para outubro, e a escolha da nova Mesa deverá observar as regras aplicáveis ao processo eleitoral.

Em entrevista ao BN, o vereador afirmou que a medida estaria obedecendo à risca o regimento da 'Casa do Povo'. "Realizar o pleito hoje abriria brechas para se questionar, comprometer a legitimidade dos atos e provocar questionamentos jurídicos capazes de afetar o funcionamento do Legislativo", contou o parlamentar do município do Baixo Sul da Bahia.

Por motivos de saúde, estive ausente na última sessão e não acompanhei o andamento desta discussão, mas não pude me calar ao ver uma inconstitucionalidade que, na minha avaliação, apresentava vícios de ilegalidade, independentemente de intervenção judicial", acrescentou Frank do Amparo.