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anteprojeto
Em sessão nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o anteprojeto de autoria da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, para concessão de reajuste linear de 4% no salário dos servidores do judiciário.
Segundo a relatora, desembargadora Ivone Bessa, a matéria está alinhada com o proposto pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para os servidores estaduais e com os projetos encaminhados pelas presidências dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e Municípios (TCM) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (21).
O texto aprovado prevê que o reajuste seja concedido de maneira escalonada, sendo 2% concedido a partir de 1° de maio e os outros 2% em agosto, sem efeito retroativo.
“Imagina se o Poder Judiciário resolve mandar um projeto diferente do proposto pelo governo do estado para todos os servidores, vão dizer que estou com folga orçamentária, não vou precisar de suplementação”, pontuou a desembargadora Cynthia ao destacar que o orçamento do Judiciário e Executivo estaduais é único. A magistrada ainda destacou que o percentual foi negociado com os sindicatos. “Nesse ponto do reajuste linear nós somos atrelados, não tem como”.
O desembargador Cássio Miranda questionou o não cumprimento da data-base, que é em janeiro, e a concessão do reajuste sem efeito retroativo. Opinião seguida pelo desembargador Eserval Rocha.
Durante a votação, a presidente do TJ-BA afirmou que a mesa de negociação segue em andamento com os sindicatos da categoria e que as perdas inflacionárias de anos anteriores serão contempladas no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em debate.
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) aponta perda de 54% nos salários e cobra reposição da inflação. “Eu e minha equipe estamos concordando com isso e vamos pagar aos servidores, de forma escalonada”, assegurou.
De acordo com a desembargadora Cynthia, uma nova reunião está marcada para sexta-feira (24). O anteprojeto será agora encaminhado para a análise da AL-BA.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
