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andre marcelo strogensky
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz André Marcelo Strogensky, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, também investigado no âmbito da Operação Liga da Justiça. A decisão, proferida na quarta-feira (15), na sessão do Pleno, inclui também o afastamento do magistrado de suas funções durante a tramitação do procedimento interno. O Relator do procedimento é o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.
De acordo com o resumo decisório, as preliminares apresentadas na fase de sindicância foram rejeitadas pelo órgão correcional. A rejeição dessas alegações iniciais abriu caminho para a conversão do procedimento em um PAD, que é uma apuração de caráter mais formal e com consequências potencialmente mais graves.
A decisão de instaurar o processo disciplinar e determinar o afastamento cautelar do juiz foi aprovada de forma unânime pelos desembargadores do TJ-BA. O caso, classificado como Sindicância, teve a Corregedoria Geral da Justiça como autora e contou com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) atuando como terceiro interessado no processo.
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"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
