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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

andre esteves

Imagens mostram encontro entre André Esteves, Pastore e Dias Toffoli em resort no Paraná; entenda
Foto: Reprodução / Jornal Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli se encontrou com empresários, banqueiros e políticos em um resort que pertenceu a sua família em Ribeirão Claro, no Paraná. Informações divulgadas pelo jornal Metrópoles nesta quinta-feira (22) apontam que entre os visitantes no local estiveram o empresário Luiz Pastore, dono do grupo metalúrgico Ibrame, e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

 

 

O resort em questão é o Tayayá, que, segundo informações do O Globo, pertencia a dois de seus irmãos, até ser vendido ao o pastor e empresário Fabiano Zettel, em 2021. O local fica às margens da represa de Xavantes, na divisa entre os estados do Paraná e de São Paulo, e é considerado um destino de luxo. Em 2025, o espaço passou para a posse do advogado Paulo Humberto Barbosa.


 
Imagens obtidas pela coluna Andreza Matais, mostram o ministro Toffoli aguardando os convidados em uma área reservada dos jardins do resort. O vídeo, do dia 25 de janeiro de 2023, mostra uma aeronave aterrissando no heliponto, de onde saem dois homens. Primeiro, o empresário Luiz Pastore, dono do grupo metalúrgico Ibrame. Minutos depois, vem o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. 

 

Toffoli vai até Pastore e o cumprimenta com um abraço e um beijo no rosto. André Esteves sai da aeronave e vai até o ministro. Toffoli o cumprimenta com um aperto de mão e um abraço. Na sequência, Esteves e Toffoli aparecem com um copo de bebida na mão, em uma roda de conversa.

 

A ligação entre o ministro e os empresários foi reforçada no último ano quando, em novembro, Toffoli viajou acompanhado do advogado Augusto de Arruda Botelho para assistir à final da Copa Libertadores, no Peru. A aeronave utilizada pela dupla, um jatinho, pertencia a Pastore.

 

A viagem gerou questionamentos sobre a isenção do ministro para relatar investigações envolvendo o Banco Master, já que Arruda Botelho é advogado de defesa de Antonio Bull, ex-diretor do Banco Master.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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