aluguel de imovel

Era 2014 quando o então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) - atual senador - anunciou a construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado (DP-BA). Dez anos se passaram e o projeto não saiu do papel, e ainda não há previsão de quando isso deve acontecer. 

À época, a Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) indicou uma área de mais de 6 mil metros quadrados no Centro Administrativo (CAB), na Avenida Luís Viana Filho, em Salvador, para abrigar o prédio. Acontece que o empecilho financeiro tem impedido a execução da proposta. 

Ao Bahia Notícias, a DP-BA aponta a necessidade de suplementação orçamentária para dar o pontapé inicial e indica que o cenário é o mesmo de dois anos atrás. “A obra não foi iniciada e ainda não há previsão, pois, para tanto, a instituição depende do fortalecimento orçamentário que vem sendo pautado nos diálogos com os Poderes Legislativo e Executivo aqui na Bahia e em Brasília”, diz a nota.

Desde 2019 há um projeto pronto da possível futura sede, que já foi apresentado ao Governo do Estado. Em 2022, a DP-BA confirmou ao BN que a despesa do projeto seria na ordem de R$ 50 milhões (veja aqui). 

ALUGUÉIS

Sem sede própria, a Defensoria Pública da Bahia gasta R$ 206.720,00 por mês com aluguel do 2°, 3° e 4° andar, bem como da loja 03 do Edifício MultiCab Empresarial 1, no bairro de Sussuarana,  no CAB - onde hoje funciona a sede da entidade. 

Prédio da atual sede da Defensoria no CAB. Foto: DP-BA

O contrato, como indicam informações do Portal da Transparência, também engloba 69 vagas de garagem cobertas. O acordo de locação, cujo valor global é de R$ 9.922.560,00, foi firmado em junho de 2016 e recentemente prorrogado até dezembro de 2027. 

No mesmo edifício, a DP-BA aluga um espaço na unidade G2, com área de 63,75 metros quadrados, para funcionamento do setor de almoxarifado. O valor do aluguel por mês, segundo o portal, é de R$ 1.500,00 e o valor global do contrato é de R$ 72.000,00. 

No MultiCab Empresarial também há outros dois contratos de aluguel: um para locação de 20 vagas de estacionamento de veículos na garagem G1, cuja quantia mensal é de R$ 2.697,24; e o outro de aluguel das salas do 1º pavimento, juntamente com o depósito localizado no andar G3 e 23 vagas de garagem coberta, com o pagamento de R$ 65.000,00 por mês. 

Dados levantados pelo Bahia Notícias no Portal da Transparência também identificaram a locação de imóvel no bairro do Tororó, na capital baiana, destinado ao funcionamento do Núcleo de Família. O contrato, com valor global de R$ 73.496,64 - R$ 6.124,72 por mês - tem previsão de término em 2025.

Por último, há um contrato de locação de 20 vagas para estacionamento de veículos utilizados pelos defensores públicos e/ou de propriedade da DP-BA, para atendimento dos serviços da entidade, no estacionamento localizado na Avenida Joana Angélica, em Nazaré, ao custo de R$ 3.400,00. O término do contrato está previsto para junho deste ano.

Todos esses valores estão previstos no orçamento da Defensoria e são pagos pela própria instituição. 

CESSÃO DE USO

Em 2008, a Universidade Estadual de Santa Cruz cedeu área de 4.000 metros quadrados, no terceiro andar do extinto Instituto do Cacau da Bahia, no bairro do Comércio, em Salvador, para uso da Defensoria Pública. 

O contrato de cessão de uso, que ficou suspenso por 10 anos, de 2009 a 2019, tem validade até abril de 2029, segundo informações do Portal da Transparência. Nos primeiros quatro anos de contrato, a DP-BA terá que pagar R$ 6.000,00 e após quatro anos, esse valor aumentou em 10 vezes, indo para R$ 60.000,00.