alex da piata

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher para cargos comissionados e funções de confiança na Administração Pública estadual. A proposta chegou ao Legislativo baiano nesta quinta-feira (23).

De acordo com o PL, a vedação se aplica a condenações com trânsito em julgado por crimes de violência doméstica e familiar, além de alcançar pessoas que estejam com medidas protetivas de urgência em vigor.

O texto estabelece que a restrição valerá durante o cumprimento da pena e por até cinco anos após o seu término. Para assumir cargos desse tipo, será exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais atualizada, além de uma declaração formal de que o nomeado não se enquadra nas hipóteses previstas.

“A vedação proposta neste Projeto de Lei restringe-se aos cargos de livre nomeação e funções de confiança, nos quais a escolha do agente público envolve critérios de conveniência e oportunidade, sendo plenamente legítimo que se exija, nesses casos, conduta compatível com os valores institucionais do Estado. Além disso, a proposta estabelece critérios objetivos, como a exigência de condenação com trânsito em julgado ou a existência de medidas protetivas vigentes, garantindo segurança jurídica e evitando interpretações arbitrárias”, escreveu Alex da Piatã.

Ainda segundo o projeto, caso seja identificada omissão ou informação falsa, o agente público poderá ser exonerado imediatamente, além de responder nas esferas administrativa, civil e penal. A proposta também prevê que nomeações feitas em desacordo com a futura lei sejam consideradas nulas.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida busca reforçar os princípios da moralidade administrativa e da proteção à dignidade da mulher. O texto também aponta que permitir a ocupação de cargos de confiança por pessoas condenadas por esse tipo de crime “representa uma contradição com os princípios que regem a atuação estatal”.

“Trata-se de uma iniciativa que alia responsabilidade institucional, coerência ética e compromisso social, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher e para a construção de uma Administração Pública mais íntegra e comprometida com os valores da sociedade”, argumentou.

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) passou a exercer a liderança do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A mudança foi formalizada por meio de ofício publicado nesta quarta-feira (15).

No documento, o parlamentar comunicou a decisão à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), informando que assume a função por indicação da bancada da legenda.

“A partir desta data passo a liderar o PSD nesta Casa conforme indicação da bancada do partido”, afirma o deputado no ofício.

A deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD) deve ser eleita a nova presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). O atual comandante do colegiado, Alex da Piatã (PSD), convocou uma reunião extraordinária para às 11h desta quarta-feira (15) para que a eleição seja realizada. A convocação foi publicada na atual edição do Diário Oficial.

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a chegada de Jusmari cumpre um acordo interno dentro do PSD. Antes de reassumir o mandato na AL-BA, ela estava no comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur-BA), mas precisou deixar o cargo por conta do prazo de desincompatibilização.

Com Jusmari na presidência da Comissão de Saúde, o deputado Alex da Piatã deve ser realocado para ser o novo líder do PSD na Casa. Até então, o posto era ocupado por Angelo Coronel Filho (Republicanos), que deixou a legenda, e consequentemente a liderança, após o seu pai, senador Angelo Coronel (Republicanos), romper com a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

As mobilizações na comissão e na liderança foram articuladas pelo senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, após o fim da janela partidária e do prazo de desincompatibilização dos deputados que estavam licenciados ocupando cargos no Poder Executivo.

Durante o cortejo da Lavagem do Bonfim, nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) falou sobre a participação do PSD nas eleições para o Governo da Bahia e a eventual mudança na chapa, com a possível saída do senador Angelo Coronel.

Questionado sobre uma alternativa para a manutenção da aliança na base aliada estadual, o deputado afirmou que “sempre tem saída”. Ele também destacou a importância do senador e presidente estadual do partido Otto Alencar (PSD) nas articulações.

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“A gente tem um líder, nosso senador Otto Alencar. Ele vai conduzir tudo isso, já deu as cartas de que vamos estar juntos independentemente de qualquer coisa. Mas a gente torce muito para que essa unidade não se perca e ninguém fique de fora, principalmente nosso senador Coronel”, alegou.

Atualmente, o Angelo Coronel estaria com uma proposta sob análise para ficar na primeira suplência de Jaques Wagner (PT).

O deputado estadual, Alex da Piatã (PSD), revelou que considerou uma candidatura à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), durante a eleição da Mesa Diretora, em fevereiro deste ano. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (13), o parlamentar elogiou a eleição da atual presidente, Ivana Bastos (PSD), e citou que seu nome foi ventilado pelos colegas como uma das opções de consenso no início do ano. 

“Houve, sim [diálogo]. A Assembleia é um colegiado e num colegiado é como uma escola, com seus colegas. Tem uma simpatia maior por um, tem aqueles grupinhos separados, não é diferente de uma escola e não é diferente de qualquer colegiado. Então, um ou outro amigo já suscitou ‘porque não Alex ser um nome de consenso?’, tudo isso se falou”, afirma o deputado. 

Questionado sobre a sua perspectiva pessoal com relação ao cargo, Alex definiu que, apesar da vontade, priorizou a vontade da maioria e a negociação, já em andamento, dos pares. “Se eu disser que não [é um projeto pessoal], eu vou ser hipócrita, tenho certeza disso. Então, vontade existe, mas, como eu sempre disse naquele período, respeito bem a fila, respeito bem os colegas, era o tempo de Ivana. Ivana, além de um tempo maior [de espera], já pleiteava isso, já vinha articulando isso e eu já tinha me comprometido”, completa. 

Com relação à atual presidente, o deputado destaca que sendo ambos do mesmo partido, a decisão já havia sido firmada internamente: “Porque primeiro é uma disputa internada, para depois sair [divulgar], então eu já estava comprometido em fechar isso com Ivana, já estava do seu lado ali”, explica. E completa: “Mas, o dia que Deus permitir e assim os colegas aceitarem, nome vai estar disponível sim”. 

MANDATO DE IVANA 
Durante a entrevista, o legislador comentou ainda sobre o mandato histórico da correligionária, que se consagrou como a primeira mulher a assumir a presidência do Legislativo Baiano, após ter sido eleita como vice-presidente na chapa de Adolfo Menezes (PSD). 

“A história de Ivana é engraçada. Eu disse que ela foi iluminada, e que as coisas caem na hora certa e ela me disse: ‘Mas não tanto assim’, porque ela foi quatro vezes candidata [à composição da Mesa Diretora], ficou na primeira suplência e não assumiu e agora quando ficou vice [presidente], assumiu rapidamente, e eu digo que tinha que ser para presidente”, destacou. 

“Nos sentimos muito representados e eu acho que foi um marco histórico”, completa.

Confira o trecho: 

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) sinalizou como improvável um rompimento entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Social Democrático (PSD), em meio às negociações para a composição da chapa majoritária nas eleições de 2026. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (13), o legislador baiano destaca que o projeto para as candidaturas ao senado, envolvendo o senador Angelo Coronel, o ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner, continua incerto, mas a relação entre as siglas permanece. 

“Tudo isso está delegado à confiança do nosso líder, o presidente estadual do PSD, o deputado Otto Alencar. Todos confiam muito no senador e a sua história o credencia”. Ao denominar Otto como o principal resolutor da questão, Alex da Piatã relembra que em 2022, o senador foi eleito com 3,6 milhões de votos válidos: “E ele tem dito que tudo tem sua hora e a hora certa é em março do ano que vem”, destaca o deputado. 

Sobre a possibilidade de que o senador Angelo Coronel migrasse para a oposição, para compôr a base do então pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União), Alex nega: “Eu não acredito nisso, porque é o seguinte, a relação hoje de Wagner, Otto, Jerônimo, Rui, PT e PSD, na Bahia, tá muito boa. É uma relação muito boa, que tem dado certo e tem sido um sucesso para o estão, no sentido político-eleitoral inclusive”. 

O parlamentar relembra o cenário eleitoral de 2022, onde a candidatura de oposição, centralizada na figura de ACM Neto, era considerada favorita e, com o apoio do PSD o Partido dos Trabalhadores garantiu a eleição do governador Jerônimo Rodrigues. 

“Onde um dos principais partidos da nossa base tomou essa decisão e saiu, o PSD manteve junto [ao PT], foi para cima e nós conseguimos ganhar a eleição e, por pouco, não conseguimos no primeiro turno”, afirma. “Então essa relação tem sido muito bem mantida”, sinaliza. 

“Eu sempre digo que a eleição tem duas formas de você perder: ou achar que está ganha ou achar que está perdida. Nunca acho que tem eleição perdida, eleição é eleição”, ressalta. “Então, eu acho que líderes do quilate de Wagner, Otto, Jerônimo e de Rui, não vão jamais cometer a besteira de deixar que esse projeto se desmanche”, conclui.

Confira o trecho: 

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) confirmou sua pré-candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2), após reunião com o senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, e o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo o parlamentar, a decisão tem o objetivo de encerrar as especulações em torno de uma possível candidatura à Câmara dos Deputados em 2026. Alex da Piatã reforçou que sua prioridade é a continuidade do trabalho na esfera estadual, alinhado às pautas defendidas pelo PSD e em parceria com o governo baiano.

Com forte base eleitoral no interior da Bahia, especialmente na região sisaleira, Alex da Piatã foi o segundo mais votado em 2022 no estado, recebendo 114.778 votos. As principais pautas do parlamentar são as políticas de fortalecimento da agricultura familiar, saúde regionalizada e o diálogo com prefeitos.

Ao cravar sua permanência no cenário estadual, o deputado também sinaliza coesão dentro do PSD e do grupo político liderado por Otto Alencar, que mantém papel estratégico nas articulações para 2026.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá apreciar um Projeto de Lei que propõe o atendimento prioritário imediato às mulheres vítimas de violência doméstica de familiar que tiveram seus documentos destruídos. Conforme matéria do deputado estadual Alex da Piatã (PSD), enviada nesta segunda-feira (9), o atendimento para a emissão das novas documentações para as vítimas poderá ocorrer sem marcação prévia.

“Tendo em vista que a mulher ao ser vítima de algum tipo de violência e como resultado por muitas vezes, há retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, ou de seus dependentes pelo agressor; a ausência dos mesmos torna-se impeditivo para a realização dos atos da vida civil. Neste sentido, para melhor celeridade na retirada destes documentos, faz-se necessário, prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos”, escreveu o parlamentar em justificativa.

Para ter direito à prioridade, às mulheres deverão apresentar termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e família; cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente, preferencialmente, pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; e o termo de Medida Protetiva expedida pelo Juiz da Comarca.

No texto, foi considerado violência doméstica em familiar os casos lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. Caso o projeto seja aprovado, o governo do estado terá 60 dias para regularizar a proposta.

Antes de ir ao plenário, o PL ainda será apreciado pelas comissões temáticas da AL-BA.