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alessandro brandao
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o ex-prefeito de Brejões, no sudoeste baiano, Alessandro Rodrigues Brandão Correia, no valor de R$ 4 mil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (06) pela 2ª Câmara Julgadora do Tribunal. Foi considerado por irregularidade em prestação de contas, levando à aplicação da multa.
A denúncia contra o ex-gestor foi considerada procedente devido ao não envio, dentro do prazo legal, das prestações de contas mensais de sua administração à frente da prefeitura.
O Tribunal ressalta a importância do cumprimento das normas de fiscalização dos recursos públicos. Para isso, o órgão publicou a Resolução n.º 1.282/09, que torna obrigatório o envio mensal de dados e informações da gestão municipal ao Tribunal, por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).
A decisão do TCM ainda cabe recurso.
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Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
