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alessandro brandao
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o ex-prefeito de Brejões, no sudoeste baiano, Alessandro Rodrigues Brandão Correia, no valor de R$ 4 mil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (06) pela 2ª Câmara Julgadora do Tribunal. Foi considerado por irregularidade em prestação de contas, levando à aplicação da multa.
A denúncia contra o ex-gestor foi considerada procedente devido ao não envio, dentro do prazo legal, das prestações de contas mensais de sua administração à frente da prefeitura.
O Tribunal ressalta a importância do cumprimento das normas de fiscalização dos recursos públicos. Para isso, o órgão publicou a Resolução n.º 1.282/09, que torna obrigatório o envio mensal de dados e informações da gestão municipal ao Tribunal, por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA).
A decisão do TCM ainda cabe recurso.
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Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.
