aldeia velha

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ordem de desocupação da Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, impede, por enquanto, a retirada de quase dois mil pataxós da área.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a suspensão da ordem de desocupação foi concedida após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da situação atual até que os recursos sejam analisados pelo STF. Uma empresa questiona a titularidade da terra pelos indígenas. 

A disputa judicial pela área se estende há décadas e voltou a ganhar destaque neste mês, após a Vara Federal de Eunápolis, na mesma região de Porto Seguro, determinar a desocupação de uma fazenda situada dentro da terra indígena homologada em 2024.

A decisão motivou manifestações de indígenas, o que incluiu bloqueios na Estrada da Balsa, em Arraial d'Ajuda, distrito de Porto Seguro, e intensificou o impasse entre os ocupantes da área e os proprietários rurais.

Com a decisão, cerca de 650 famílias permanecem na área enquanto o processo segue em tramitação. O ministro também determinou que não ocorram novas ocupações nem ampliação das já existentes até o julgamento definitivo da ação. 

Segundo o governo da Bahia, representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) acompanharam, em Brasília, as articulações relacionadas ao caso.

Homologada em 2024, a Terra Indígena Aldeia Velha abriga remanescentes de Mata Atlântica, sítios arqueológicos, uma unidade de saúde e uma escola indígena que atende 235 estudantes. A área é reivindicada pelo povo Pataxó como território tradicional. 

Indígenas da comunidade Pataxó Aldeia Velha voltaram a interditar a Estrada da Balsa, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O fato ocorre desde as 5h da manhã desta segunda-feira (8).

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o bloqueio ocorre em um trecho próximo ao parque aquático, após a Ladeira da Santa, e, até a última atualização, não havia previsão para a liberação da via.

Ao site, o cacique Reinaldo Pataxó declarou que a manifestação foi organizada em protesto contra uma decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da Fazenda Santo Amaro, área atualmente ocupada pela comunidade indígena.

O líder indígena afirmou ainda que o grupo considera a medida judicial injusta e defende que o território pertence historicamente ao povo Pataxó.

“Estamos fechando a Estrada da Balsa em protesto contra a liminar concedida pela Justiça que determina a desocupação da nossa terra, a Aldeia Velha. Consideramos essa decisão injusta, porque a área pertence ao nosso povo. É preciso respeitar os direitos dos indígenas”, declarou.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, no âmbito de uma ação movida pela empresa Cosvar Agropecuária Ltda. A área objeto da disputa tem quase 1,2 mil hectares e está localizada no distrito de Arraial d’Ajuda.

SEGUNDA OCUPAÇÃO
Esta é a segunda interdição promovida pela comunidade indígena em menos de uma semana em razão do mesmo conflito fundiário. Na noite do último dia 2 de junho, integrantes da Aldeia Velha também bloquearam a Estrada da Balsa em protesto contra a decisão judicial que determinou a desocupação da área.

Na ocasião, os manifestantes informaram que o ato tinha como objetivo chamar a atenção para a disputa territorial envolvendo a área reivindicada pelos Pataxó e contestar a ordem de reintegração de posse.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Santa Hermandad para cumprir oito mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre o homicídio do indígena Vítor Braga Braz e a tentativa de homicídio contra Roniele Pereira.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os crimes ocorreram em 10 de março do ano passado, nas imediações da Aldeia Terra Vista, localizada na Terra Indígena Barra Velha, em Prado, no Extremo Sul baiano.

Vítor Braga Braz foi morto em março do ano passado / Foto: Reprodução / Redes Sociais

Segundo a Polícia Federal (PF), os mandados foram cumpridos em Salvador e em Teixeira de Freitas, Itamaraju e Medeiros Neto, cidades do Extremo Sul.

De acordo com a corporação, as medidas têm como finalidade desarticular uma possível estrutura criminosa armada e reforçar o conjunto de provas já obtido.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, um investigado foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições de uso proibido. Os agentes ainda apreenderam 813 munições de calibres variados, 7 armas de fogo, celulares e 1 veículo.

Ainda segundo a PF, as informações reunidas até o momento apontam indícios da prática de crimes como homicídio consumado, tentativa de homicídio e, em tese, atuação de organização criminosa armada.

O caso está inserido em um contexto de conflitos relacionados a direitos territoriais indígenas. Por esse motivo, a investigação passou a ser conduzida no âmbito da Justiça Federal.

Desde então, diligências vêm sendo realizadas com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do crime, identificar os responsáveis e reunir provas para eventual responsabilização penal.

A terra indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, foi homologada pelo governo federal nesta quinta-feira (18). Aldeia Velha fica na região de Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. No mesmo ato, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação da terra indígena Cacique Fontoura, em Mato Grosso.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, juntas, a área da terra indígena baiana mede 1,9 mil hectares onde vivem grupos da etnia Pataxó. Na de Mato Grosso habitam povos Iny Karajá.

A expectativa, no entanto, era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina; Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba; e Xukuru Kariri, em Alagoas.

Segundo o presidente, o entrave para homologação ocorre devido a problemas, como a não ocupação por indígenas. Pedido de governadores também influíram na homologação de mais terras. No total, o governo Lula já homologou a demarcação de dez terras indígenas desde 2023. 

O governo federal está estudando realizar um cooperação entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as universidades para suprir a ausência de funcionários na instituição. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a gestão estadual, ao entender a situação do Incra na Bahia, avaliou que o órgão estava sucateado pela antiga gestão de Jair Bolsonaro (PL) também pela falta de concursos públicos.

A medida seria para suprir rapidamente o esvaziamento do Incra e facilitar processos envolvendo a demarcação de terras, principalmente, no sul da Bahia, onde há uma disputa de território envolvendo fazendeiros e comunidades indígenas.

“Estamos com muita dificuldade de acessar os processos, muita dificuldade com o corpo técnico. Com Bolsonaro no poder, muita gente que era de carreira caiu fora e foi se aposentando. O governo Lula está estudando a recomposição dessas áreas, sobretudo as que tratam de conflitos de ponta indígena”, afirmou uma fonte ligada ao governo.

“O Incra está oco de pessoas, está se estudando uma cooperação técnica com as universidades para ceder uma parte dos servidores de Antropologia e Direito para dar conta de tudo que está acumulado”, completou.

Em janeiro deste ano, a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, tinha a expectativa de demarcar 13 territórios indígenas ainda no primeiro mês de 2023, entre elas, a Aldeia Velha, localizada no município de Porto Seguro. Segundo fontes ouvidas pelo Bahia Notícias, a única documentação que estava pendente era a assinatura da carta declaratória de demarcação.

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Contudo, após análise interna, a gestão federal identificou a ausência de outras documentações para poder realizar a demarcação da terra e, com o sucateamento do Incra, a recuperação dos arquivos estava dificultada.

Na última segunda-feira (17), o processo de “recuperação” do Incra deu seu primeiro passo após Carlos José Barbosa Borges ser efetivado como superintendente da entidade na Bahia. Porém, apesar da nomeação do novo superintendente, não há previsão para o início das demarcações.