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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) se posicionou sobre as denúncias apontadas na série de reportagens publicadas pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (14) sobre membros da pasta, diretores de unidades prisionais e policiais penais com registro ativo na Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O caso está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A atuação é expressamente vedada pelo estatuto da OAB, onde, em seu artigo 27 e 28, indica a incompatibilidade e determina a proibição total do exercício da advocacia, sendo vedada para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, segundo inciso III do artigo 28 do estatuto.
Em nota, a Seap alegou que a afirmação de que o ex-secretário da pasta, José Antônio Maia exercia a função com a OAB ativa “não retrata fielmente a realidade dos fatos”. “O Ex-Secretário se licenciou da OAB logo que tomou posse do cargo de Secretário de Estado, deixando de exercer a advocacia durante o período em que esteve à frente da gestão”, diz o comunicado.
A Seap, porém, não se pronunciou sobre as demais pessoas citadas na reportagem, como a ex-chefe de gabinete Aída Maria Cintra Telles, advogada, ou do diretor do Conjunto Penal de Jequié, Elmar Lopes Silva, que, segunda a denúncia, advogaram ocupando os cargos.
A pasta se resumiu a dizer que “os casos de desvios de conduta, notificados oficialmente ou percebidos na observação interna das atividades, são prontamente investigados através sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”.
Veja a nota na íntegra:
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que trabalha com observância permanente e irrestrita das normas legais. Por isso, comunica que a denúncia veiculada não retrata fielmente a realidade dos fatos, a exemplo do que foi noticiado sobre o Ex-Secretário da Pasta José Antônio Maia.
O Ex-Secretário se licenciou da OAB logo que tomou posse do cargo de Secretário de Estado, deixando de exercer a advocacia durante o período em que esteve frente à gestão. Já o Superintendente de Gestão Prisional Luciano Viana sequer possui registro na OAB, o que o impede de exercer a profissão de advogado em qualquer âmbito. A Seap informa ainda que os casos de desvios de conduta, notificados oficialmente ou percebidos na observação interna das atividades, são prontamente investigados através de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Por fim, esta Secretaria, através do atual Secretário José Castro, reafirma que se mantém fiel ao compromisso de cumprir com o seu papel, pautada pelos princípios éticos e morais, sem compactuar com qualquer tipo de irregularidade na administração pública.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
