agua e esgoto

Cerca de 2,2 milhões de pessoas serão beneficiadas com a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal nº 14.898, de 2024, e que teve sua regulamentação na Bahia publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). 

A medida, que entrará em vigor em dezembro, produzirá efeitos nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027, para ligações residenciais cujos titulares estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham, em seu núcleo familiar, pessoas inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Tarifa Social Nacional prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. A inscrição dos beneficiários está sendo realizada automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes, por meio do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com as informações do cadastro da Embasa.

A Embasa identificou cerca de 810 mil famílias que poderão contar com o benefício conforme os requisitos da nova legislação. Isso representa uma grande ampliação em relação ao universo atual de beneficiários da tarifa social na Bahia, estimado em cerca de 215 mil famílias com base nos critérios anteriores. Ao todo, a ampliação permitirá que cerca de 2,2 milhões de pessoas tenham acesso ao benefício previsto na legislação federal.

Também em cumprimento à Lei Federal nº 14.898, de 2024, que determina que a Tarifa Social Nacional será financiada "prioritariamente por meio de subsídio cruzado, consistente no rateio de seu custo entre as demais categorias de consumidores finais", a Agersa definiu, na resolução publicada hoje, o percentual de 3,96% para o reequilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços pela Embasa, aplicável de forma linear a todas as tarifas cobradas pela empresa a partir das contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.

Na prática, um imóvel enquadrado na categoria residencial normal e com consumo de até 6 metros cúbicos mensais, que hoje paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, o que representa R$ 1,77 por mês. Já os beneficiários da Tarifa Social pagarão metade desse valor, ou seja, R$ 23,27 por mês para consumo de até 6 metros cúbicos mensais.