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agrotoxicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil. O texto da sanção foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). A aprovação e sanção chega após a proposta tramitar durante 24 anos no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei determina prazos para autorização de novos defensivos agrícolas. No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), atendeu a bancada do agro e as solicitações de segmentos mais progressistas do governo Lula. A lei foi sancionada com 14 vetos do presidente Lula.
O petista justificou os vetos por conta da inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente. Os vetos ainda devem ser analisados pelo Congresso.
Com a nova lei, o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de agrotóxicos. Já o Ministério do Meio Ambiente vai coordenar o registro de produtos de controle ambiental. O Ministério da Saúde vai apoiar tecnicamente os procedimentos.
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Pérolas do Dia
Flávio Bolsonaro
"Lula vai ficar do lado de criminosos?"
Disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao fazer duras críticas à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área da segurança pública. Flávio, pré-candidato do PL a presidente nas eleições de outubro, citou o projeto de lei antifacção, aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro e que ainda não foi sancionado por Lula.
