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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil. O texto da sanção foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). A aprovação e sanção chega após a proposta tramitar durante 24 anos no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei determina prazos para autorização de novos defensivos agrícolas. No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), atendeu a bancada do agro e as solicitações de segmentos mais progressistas do governo Lula. A lei foi sancionada com 14 vetos do presidente Lula.
O petista justificou os vetos por conta da inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente. Os vetos ainda devem ser analisados pelo Congresso.
Com a nova lei, o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de agrotóxicos. Já o Ministério do Meio Ambiente vai coordenar o registro de produtos de controle ambiental. O Ministério da Saúde vai apoiar tecnicamente os procedimentos.
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Pérolas do Dia
Rui Costa
"Vamos fazer a compra assistida de imóveis usados para 100% dos que perderam suas casas. As pessoas que estão em abrigo ou nas casas de familiares já podem procurar uma casa à venda. O governo federal vai comprar a casa, via Caixa Econômica Federal, e entregar às pessoas".
Disse o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao fazer anúncios de algumas medidas do governo voltadas a atender famílias gaúchas que perderam suas casas nas enchentes que aconteceram nas últimas semanas.