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Nesta sexta-feira (2), em Retirolândia, o Governo do Estado iniciou a entrega de 212 mil sacas de milho destinadas aos 195 municípios em situação de emergência devido à seca. O governador Jerônimo Rodrigues simbolicamente distribuiu 30 mil sacas para 25 municípios dos Territórios do Sisal e Bacia do Jacuípe, como parte de um plano abrangente para enfrentar e mitigar os efeitos da estiagem na região.

As 212 mil sacas de milho beneficiarão mais de 21 mil famílias de agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, quilombolas, comunidades indígenas, de fundo e fecho de pasto, além de criadores de caprinos, ovinos e bovinos. Os critérios estabelecidos para o atendimento, como a posse de DAP/CAF, inscrição no Garantia Safra, localização em município com decreto de emergência municipal e a presença de rebanho declarado na ADAB, asseguram a distribuição justa e eficaz dos recursos.

"Ainda temos 200 municípios em estado de emergência pela seca. Apesar das chuvas, não foi suficiente para a produção de alimentos em determinadas localidades. Escolhemos aqui para entregar simbolicamente o milho para alimentação animal, mas vamos entregar em toda a Bahia", afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Durante a entrega, Edivalda Oliveira,  agricultora familiar da região, expressou a importância do apoio neste momento difícil. "Essa entrega de milho é um alívio para nós, agricultores, que enfrentamos dificuldades devido à seca. Essa ajuda vai garantir alimento para nossos animais, preservando nossa subsistência", comemorou.

Ainda em Retirolândia, o governador visitou o galpão de armazenamento do milho, onde as sacas serão armazenadas até a distribuição. Além disso, o governador autorizou convênios com 192 municípios para locação de caminhões-pipa, um investimento de R$ 7,5 milhões, beneficiando diretamente 400 mil famílias em situação de emergência devido à seca. Jerônimo autorizou também o início das obras de construção de 620 galinheiros rústicos, beneficiando agricultores familiares em 19 municípios consorciados, no âmbito da ação "Parceria Mais Forte".

O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, enfatizou a relevância da abordagem estratégica adotada pelo Governo. "Estamos trabalhando de maneira abrangente para enfrentar os desafios climáticos nos municípios baianos. A atenção às comunidades afetadas, a implementação de obras estruturais e o apoio direto aos setores mais vulneráveis da agricultura são essenciais para enfrentarmos de maneira efetiva a crise hídrica na região", afirmou o secretário.

A Diretoria Executiva da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aprovou a atualização das tarifas de armazenagem. A ação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15). Os valores terão correção média de 34%. A medida faz parte da preparação da entidade para o processo de credenciamento de armazéns para formação de estoques públicos. 

Segundo o presidente da companhia, Edegar Pretto, o Governo Federal pretende fazer estoques reguladores. Para esses tipos de estoques, será necessário a reestruturação da rede de armazenagem, incluindo os armazéns próprios da Companhia e os de terceiros credenciados. 

“Voltaremos a fazer estoques públicos, o que é fundamental para combater a inflação dos alimentos. Para isso, precisamos antes ampliar a rede credenciada da Conab. Isso passa pelo reajuste das tarifas pagas pela Conab aos armazéns credenciados”, afirmou. As tarifas não eram corrigidas desde 2017.

A formação de estoques públicos é um dos instrumentos que garante o preço mínimo da produção e a renda do agricultor. É esta ferramenta que regula o abastecimento interno, para mitigar as variações de preços. Os estoques podem ser utilizados também em ações da Conab, como auxílio humanitário, doação de alimentos e o Programa de Venda em Balcão (ProVB).

Para a operacionalização desses estoques públicos, os produtos amparados deverão estar depositados, obrigatoriamente, em armazéns próprios ou credenciados pela Conab. Além dos aspectos técnicos a serem analisados, os interessados em armazenar produtos para o Governo Federal devem assinar um Contrato de Depósito com a empresa estatal.

A assinatura deste instrumento contratual deve atender aos requisitos técnicos estabelecidos no Edital de Chamada Pública, lançado pela Conab anualmente. 

No Contrato de Depósito estão acordados os deveres e as obrigações das partes, os critérios para o armazenamento de estoques públicos, bem como as especificações para a remuneração do agente armazenador com base na tabela de tarifas para os produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Os estoques públicos serão fiscalizados periodicamente para verificação da qualidade e da quantidade dos produtos. No início do processo de credenciamento, os armazenadores interessados em operar com os estoques públicos deverão contatar a Superintendência Regional da Conab, onde estão localizados os armazéns.

As informações e detalhes para o credenciamento, junto com o Edital de Chamada Pública 2023 e as Tarifas de Armazenagem estão disponíveis no site da Conab