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O ex-deputado federal, Uldurico Júnior (MDB), deixou, voluntariamente, o cargo na diretoria da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), para disputar as eleições municipais de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano.

Segundo informações do site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, o substituto do ex-parlamentar ainda não foi definido. Uldurico deve se reunir com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), para indicar uma pessoa da sua cota pessoal.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) divulga, na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado, o reajuste da tarifa de água/esgoto da Embasa em 6,72%. O percentual será aplicado linearmente nas faixas de todas as categorias tarifárias, à exceção da Tarifa Social, destinada aos usuários inscritos no Bolsa Família e cujo preço nas faixas iniciais de consumo é a metade do valor da tarifa residencial normal. O reajuste autorizado é menor que o proposto inicialmente pela Embasa, que era de 8,35%.

A agência reguladora definiu o percentual de reajuste da tarifa de água/esgoto com base na inflação sobre itens de despesa envolvidos na operação dos serviços, como energia elétrica, pessoal, produtos químicos e material hidráulico, e a recomposição de perdas da Embasa ocasionadas pelo anúncio do reajuste após da data base, que é em maio.

A vigência do reajuste tarifário da Embasa de 6,72%, a partir de 26 de agosto, vai produzir reflexos no valor das contas com vencimento em outubro deste ano.

O valor da tarifa reajustada da Embasa para o consumo de 10m³ (metros cúbicos) mensais na categoria residencial normal custará R$ 45,08 (acréscimo de R$ 2,85), para o serviço de abastecimento de água e R$ 36,06 (acréscimo de R$ 2,28) para o esgotamento sanitário. Com esse reajuste, a tarifa da Embasa é a 12ª mais barata do país. Entre os estados do Nordeste com tarifa residencial normal mais cara que a da Embasa, estão o Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.  

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) está analisando proposta encaminhada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que pede o reajuste das tarifas de água e de esgoto em 8,35%. O procedimento é obrigatório e cabe à agência reguladora a avaliação e deliberação para conceder a mudança.

A proposta aplica o cálculo do impacto da inflação, entre maio de 2022 e maio de 2023, que ficou em 5,62%; 1,1% para compensar a perda causada após a autorização do reajuste não ter ocorrido no mês base de reajuste, que seria em maio; mais 1,62% para recuperar o que não foi concedido pela Agersa, em 2022, em relação ao índice de reajuste tarifário, que naquele ano foi de 13,35%, mas só foi autorizado o percentual de 11,73%.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) declarou a ilegalidade do contrato de concessão para manutenção, operação e administração do Aeroporto de Porto Seguro. Além da ilegalidade, os conselheiros aprovaram expedição de determinações e recomendações à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para que o órgão realize um relatório de possíveis danos erários em um prazo de 60 dias. A decisão foi publicada após sessão plenária nesta quinta-feira (20).

A Agerba também precisará realizar encaminhamento posterior, num prazo máximo de 180 dias, dos resultados obtidos ao TCE-BA. O Tribunal determinou que a Agerba se abstenha de promover nova prorrogação de prazo do contrato 001/200. Também foi aprovado o encaminhamento de cópia dos autos à Comissão Permanente de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O contrato de concessão do aeroporto foi firmado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e a Agerba com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), com prazo inicial previsto de cinco anos.