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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

agendamento por audio

Defensoria da Bahia implanta programa de agendamento por áudio
Foto: DP-BA

A partir de agora, a população da Bahia pode solicitar atendimento na Defensoria Pública do Estado (DP-BA) também por meio de áudio, no site da instituição. O recurso, pioneiro entre as Defensorias no Brasil, já está em funcionamento e se soma a outras formas de agendamento disponibilizadas pela instituição.

 

Desenvolvido pela Coordenação de Modernização e Informática (CMO) da Defensoria, o sistema é fácil de usar e se confirma como mais uma ferramenta para facilitar a vida de quem precisa recorrer à justiça e buscar a garantia de seus direitos.

 

Para ter acesso a essa funcionalidade, basta acessar a página do agendamento da Defensoria, no celular ou no desktop, clicar na aba “acessar sistema”, fazer o login (cadastro com CPF e senha) e gravar a mensagem de voz, clicando no ícone do microfone, em destaque. 

 

Após isso, o software transcreve instantaneamente o que foi dito, identifica automaticamente o assunto e permite ao usuário ajustar ou editar as informações fornecidas, antes de enviar. Uma vez concluída, a solicitação é encaminhada para a Central de Relacionamento ao Cidadão (CRC) e fica registrada na conta do solicitante, que pode acessá-la sempre que necessário.

 

O desenvolvimento da ferramenta começou em fevereiro deste ano e, em abril, começaram os testes. De acordo com o desenvolvedor do software e analista de sistema da CMO, Felipe Pereira, “a iniciativa foi pensada para pessoas com dificuldade de escrita e que preferem se expressar oralmente”.

 

A analista de sistema responsável pela execução do projeto, Daniele Paulo, afirma que esse é mais um instrumento de inclusão, que amplia a chance de acesso à Defensoria. Ela explica ainda que a adesão ao agendamento on-line tem crescido em todo o Estado. “Antes, a marcação via Internet ocorria predominantemente na capital, mas agora o pessoal do interior começou a aderir bastante, mostrando a universalidade desse sistema”, pontua.

 

De acordo com o coordenador do Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica da DPE-BA, Gil Braga, o software representa uma inovação importante, que sinaliza o cuidado da instituição com os usuários. “Com a ferramenta, traremos mais acessibilidade para os assistidos que têm dificuldade na construção escrita de suas demandas”.

 

O coordenador da CMO, Thales Almeida, afirmou que a coordenação está sempre atenta às novas tecnologias, principalmente aquelas relacionadas à inteligência artificial. “Identificamos que essa tecnologia de transcrição de áudio seria um ganho muito grande para o público, principalmente por se tratar de uma ferramenta inovadora. Estamos sempre atentos à melhoria do nosso sistema e em trazer conforto aos assistidos”, pontua.

 

A Defensoria busca sempre estar próxima de quem mais precisa, oferecendo possibilidades diversas de agendamento, que inclui telefone (129 ou 0800 071 3121) e marcação on-line, seja pelo site ou chat do Facebook – de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira
O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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